A Câmara Municipal do Entroncamento aprovou medidas excecionais de apoio às famílias, IPSS, Associações e empresas do concelho, face à pandemia Covid19.
Assim para os consumidores domésticos e não domésticos é concedida a possibilidade de diferir, em caso de necessidade, o pagamento da fatura da água, saneamento e RSU das faturas até 30 de junho de 2021, devendo a regularização ser feita através de um plano de prestações até 6 meses sem juros, com início em julho de 2021.
A AHBVE, as IPSS e Associações e coletividades do concelho têm isenção total das faturas até 30 de junho de 2021.
Os comerciantes que tenham os seus estabelecimentos encerrados em resultado da pandemia.
Vão ser reforçados os cabazes de bens alimentares para fazer face a novas famílias em situação de vulnerabilidade.
Foi decidida a redução de 50% do valor da renda dos espaços municipais concessionados, terrado do mercado semanal e grossista incluindo máquinas de vending, até 30 de junho de 2021.
Em relação ao CERE – Centro de Ensino e Recuperação do Entroncamento, a Câmara decidiu assumir o “pagamento do custo do fornecimento géneros e das refeições aos cidadãos em situação de vulnerabilidade, na parte não coberta pelos próprios ou pela Segurança Social”.
Ao profissionais de saúde, de segurança e de socorro beneficiarão até 30 de junho de 2021, de estacionamento gratuito no Parque de Estacionamento Subterrâneo da Praça Salgueiro Maia e do uso gratuito dos transportes urbanos do Entroncamento – TURE.
O executivo decidiu ainda “isentar as taxas de ocupação de espaço público com esplanadas e guarda ventos, legalmente licenciadas no concelho, com caráter temporário e excecional até 30 de junho de 2021 e “autorizar temporária e excecionalmente (durante o ano civil de 2021) o alargamento dos espaços de esplanada, de forma a permitir a sua utilização por mais pessoas ao ar livre, analisados caso a caso pelos serviços municipais, sem colocar em causa a circulação e segurança na via pública”.
Para beneficiarem desta medida, os operadores económicos devem solicitar a autorização excecional e temporária para ampliação através de pedido para a Câmara Municipal para o e -mail taxas@cm-entroncamento.pt
Foi ainda decidido “isentar as taxas de ocupação de espaço público com toldos e reclamos instalados nos estabelecimentos, legalmente licenciadas no concelho, com caráter temporário e excecional durante o ano de 2021”.
