Foi aprovado por unanimidade um apoio financeiro extraordinário às juntas de freguesia no valor global de 200 mil euros (20 mil por junta de freguesia). A proposta será remetida à assembleia municipal para apreciação.
No que se refere à Junta de Freguesia de Assentis, o apoio solicitado tem em vista a construção de um muro de suporte, espaço de lazer envolvente à sede da junta, embelezamento e colocação de calçada (160 m2).
Na freguesia de Chancelaria, a verba destina-se à pavimentação de bermas de estrada no largo da igreja, em Chancelaria e na rua do Cabo, na Mata, tratando-se de estradas principais, bastante movimentadas, visando melhorar-se as condições de segurança dos utilizadores e poupar-se recursos canalizados para a manutenção regular daqueles locais.
Na União das Freguesias de Brogueira, Parceiros de Igreja e Alcorochel pretendem proceder à aplicação de placas toponímicas em azulejo, de maior durabilidade, num total de 224 placas (69 na Brogueira, 67 em Alcorochel e 88 em Parceiros de Igreja) e de sinalização vertical indicativa de localidades e direções em chapa galvanizada de longa duração.
Relativamente à Junta de Freguesia de Meia Via, os 20 mil euros de apoio irão ser utilizados na obra de remodelação do cemitério de Meia Via e na comparticipação à aquisição de uma carrinha para os serviços da junta.
Na União de Freguesias de Olaia e Paço pretendem reconstruir a antiga estação CTT da Lamarosa para a instalação de uma biblioteca, sala de exposições/conferências e instalação de WC para pessoas com mobilidade reduzida.
No que diz respeito a Pedrógão, pretendem iniciar a 1ª fase da construção do Parque das Oliveiras, em Vale da Serra.
Em Riachos, o objetivo passa por obras de melhoramento da Capela do Cemitério, que se encontra em estado de degradação, e embelezamento do Talhão dos Combatentes.
Na União de Freguesias de Santa Maria, Salvador e Santiago, pretendem intervir no Fontanário da Barreta, requalificando e conservando o espaço, e reabilitar o estacionamento e passeio junto ao campo desportivo de Liteiros.
Já na União de Freguesias de São Pedro, Lapas e Ribeira Branca irá proceder-se à empreitada de pavimentação da Estrada da Água Boa, rua do Barreiro e rua do Charco.
Por fim, no que diz respeito à Junta de Freguesia de Zibreira, está em vista a construção de cozinha e bar na antiga Escola EB1 de Zibreira para dar apoio aos eventos a realizar nesta freguesia, bem como a ampliação do edifício da antiga escola primária (até ao edifício do Centro de Saúde), de forma a transformar o local num espaço multiusos.
Adesão ao Cartão Jovem Municipal
Foi aprovada uma proposta de acordo de colaboração a celebrar com a Movijovem para adesão do Município de Torres Novas ao Cartão Jovem Municipal, que se destina aos jovens residentes ou a frequentar os estabelecimentos de ensino no concelho de Torres Novas, que tenham entre 12 e 29 anos inclusive.
Com a validade de 1 ano, a contar da data de aquisição, o Cartão Jovem Municipal tem um custo de 10 euros, prevendo-se ainda, com a correta utilização do código único, um desconto de 30% que possibilita a disponibilização aos munícipes do Cartão Jovem Municipal a um preço mais reduzido.
Os portadores têm acesso a todas as vantagens inerentes, atuais e futuras, ao Cartão Jovem (European Youth Card) – que proporciona aos seus titulares, mais de 40 mil benefícios, dos quais 4000 são nacionais – incluindo ainda as vantagens específicas que são disponibilizadas pelos próprios serviços camarários (que a seguir se enumeram) e por outras entidades do setor privado, nomeadamente provenientes do comércio local, que pretendam associar-se futuramente à iniciativa e proporcionar mais benefícios ou descontos ao utilizador.
Os jovens munícipes torrejanos poderão, assim, ter acesso a determinados equipamentos municipais com desconto (não acumuláveis com outros já existentes):
- 50% desconto nas taxas de aluguer e utilização de instalações desportivas e culturais (condicionado à disponibilidade existente);
- 50% desconto nas utilizações em regime livre dos Courts de Ténis;
- 50% desconto nas utilizações em regime livre das Piscinas Municipais Fernando Cunha;
- 50% desconto nos espetáculos programados pelo Teatro Virgínia, apenas disponíveis na bilheteira do Teatro Virgínia, não sendo aplicável a espetáculos, workshops ou outras iniciativas realizadas no Teatro Virgínia em regime de parceria, sem descontos aplicáveis ou em iniciativas que não sejam programadas pelo Teatro Virgínia;
- 10% desconto nas taxas urbanísticas e administrativas;
- 50% no valor indexado ao valor do passe dos Transportes Urbanos Torrejanos.
No elenco das principais obrigações do município incluem-se os custos de serviço de criação de imagem própria do Cartão Jovem Municipal na App Cartão Jovem, de canal próprio e de badge de códigos no site Cartão Jovem, a fim de que o Cartão Jovem Municipal possa ser solicitado através do site e consequentemente obtido na App Cartão Jovem, sendo o custo de 1.750 euros (+IVA), relativo à imagem própria na App Cartão Jovem e criação de canal próprio no site Cartão Jovem e de 500 euros (+ IVA), relativo aos códigos unitários, que possibilitam ao município a disponibilização do seu Cartão Jovem Municipal a preço mais reduzido.
O Cartão Jovem Municipal será, ainda, gratuito para os estudantes residentes em Torres Novas, com idades compreendidas entre os 12 e os 29 anos, em situação de carência económica e social, comprovada pela atribuição de abono de família do 1.º e 2.º escalões, bastando para tal apresentar a respetiva declaração da segurança social.
Transferência de competências no âmbito das Áreas Protegidas
No âmbito do processo de transferência de competências, a Câmara aprovou uma proposta para aceitação das competências respeitantes às Áreas Protegidas, previstas no Decreto-Lei n. º 116/2019, de 21 de agosto, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2021.
Por via daquele diploma, os municípios passam a exercer competências em particular no que se refere à participação nas funções de cogestão nas áreas protegidas de âmbito nacional, estando em causa, no caso do território do concelho, a implementação deste novo modelo de gestão no Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros (PNSAC) e na Reserva Natural do Paul do Boquilobo (RNPB).
O contexto do Município de Torres Novas é particular neste aspeto por estarem a decorrer em paralelo projetos de valorização para as duas áreas protegidas, a saber: na área do PNSAC está em discussão o processo de alargamento do parque na área do concelho e, no contexto da CIMT, está em curso a implementação da Grande Rota do Carso (GR); na área da RNPB, está em execução o projeto da Rota do Almonda (PR), com investimento de renovação do projeto expositivo do Centro de Interpretação, instalação de estação automática de monitorização da qualidade da água do rio Almonda e a própria reparação da via de acesso.
Programa de Apoio à Esterilização de Animais de Companhia
No âmbito da política de bem-estar animal e controlo da população errante foi aprovado o montante de 10 mil euros destinados ao reembolso financeiro por conta da esterilização de animais de companhia, tendo ainda sido previsto um montante de 5000 euros para comparticipação total da esterilização por parte de agregados familiares com comprovada carência económica, reconhecida pela junta de freguesia da área de residência e validada pelos serviços municipais.
Deste modo, os munícipes do concelho de Torres Novas detentores de animais de companhia (individuais ou associações) poderão apresentar candidatura para os seguintes reembolsos: 55€ para esterilização de cadelas, 30€ para esterilização de cães, 35€ para esterilização de gatas e 15€ para esterilização de gatos. O programa é aplicável aos animais de companhia (cães e gatos) cujos proprietários residam no concelho, não podendo no total ser excedido o número de quatro animais por agregado familiar (3 cães no máximo). Os animais a esterilizar devem estar identificados eletronicamente com registo atualizado no sistema de informação de animais de companhia (SIAC) e possuir boletim sanitário com vacina antirrábica válida (no caso de canídeos).
As candidaturas podem ser submetidas através do endereço geral@cm-torresnovas.pt, por correio ou presencialmente nos serviços da autarquia, entre 14 de setembro a 15 de novembro para atos médicos realizados no mesmo período. A avaliação será efetuada por ordem de chegada até ao limite máximo disponível.
Só após a validação da elegibilidade da candidatura pelo médico veterinário municipal, o requerente poderá dirigir-se a uma clínica médica à sua escolha para proceder ao procedimento de esterilização.
Para informações adicionais sobre o programa, os interessados deverão contactar o serviço de fiscalização sanitária através do número 249 822 122.
