Foi aprovada na reunião camarária de Torres Novas, a proposta a remeter à assembleia municipal da transferência de competências, ao abrigo do Decreto-lei nº 21/2019 de 30 de janeiro, no domínio da educação, para o ano letivo de 2020-2021, com efeitos a partir do dia 1 de setembro de 2020, considerando já o próximo ano letivo.
Recorde-se que o assunto havia sido anteriormente deliberado, no sentido da não aceitação, para 2019 e para 2020, referindo-se como condicionantes o facto de faltarem valores a indicar pelo Ministério da tutela referentes a obras de reparação indispensáveis no edificado escolar, bem como, outros custos a aferir rigorosamente pelo município, acrescendo ainda as obras de significativo valor em curso ou a iniciar e que terão a sua conclusão em 2020. Considerando-se, nessa altura, que, só após a conclusão das supracitadas obras, se poderiam aferir e conciliar valores a acordar, não se encontrando então reunidas as condições necessárias para se assumir esta competência em 2019.
Hoje o processo encontra-se mais clarificado, concluindo-se que as áreas a transferir não são muito mais do que o complementar do processo em curso por via do contrato de execução que vigora atualmente entre o município e o Ministério.
Neste sentido, a aceitação da transferência de competências a partir de 1 de setembro de 2020 tem para o município as seguintes consequências a produzir nos próximos tempos: mudança de titularidade dos edifícios (escolas Artur Gonçalves e Maria Lamas), inclusão no mapa de pessoal de 21 lugares de AO e 5 AT (acomodar transferência de pessoal não docente da escola Maria Lamas), assunção da titularidade dos contratos com encargos das quatro escolas dos 2.º e 3.º ciclos e ensino secundário (água, eletricidade, combustíveis, comunicações, e outras associadas ao seu funcionamento) e a inclusão, no âmbito dos procedimentos geridos pelos serviços de educação, refeições e circuitos de transportes, a que acrescem, leite escolar e economato administrativo.
Tratando-se de um processo que exige proximidade e partilha de informação entre todos os intervenientes: município, agrupamentos e DGESTE, que formam também a Comissão de Acompanhamento prevista no âmbito do artigo 66.º do DL 21/2019, no prazo de um ano após a assunção das competências, será relatório de balanço do desenvolvimento e evolução das competências transferidas no âmbito deste processo.
Sendo globalmente impossível garantir que o valor das transferências do ME cobrirá todas as despesas em que o município vier a incorrer, decorrente da elevada dose de imprevisibilidade em fatores como o número de alunos, as necessidades de reparação que possam surgir, entre outras, por outro lado, uma gestão de maior proximidade, à escala local, poderá resultar em ganhos de celeridade, eficiência ou redução de custos, que interessa promover.»
Repavimentação da Rua C do Bairro de Stº António em Riachos
Por via de um contrato interadministrativo de delegação de competências a estabelecer com a Junta de Freguesia de Riachos, será executada a obra de «Repavimentação da Rua C do Bairro de Stº António em Riachos», com o Município de Torres Novas a transferir 5.653,11 euros acrescido de IVA à taxa legal em vigor. O pedido de execução foi aprovado em reunião camarária de 2 junho.
Esta intervenção irá consistir no fornecimento e aplicação de rega de colagem betuminosa, seguido de aplicação de mistura betuminosa, execução de fresagem nas zonas de encaixe de pavimento em zonas elevadas e cotas soleiras, levantamento de tampas de caixas de visita existentes para novas cotas de pavimento e limpeza de plataforma existente com auxilio a vassoura mecânica com remoção de material sobrante.
Lançado o concurso para a empreitada «Beneficiação do C.M. 1176 Alcorochel – Charneca de Alcorochel»
Na reunião camarária de 2 de junho foi deliberado o lançamento para concurso público da empreitada «Beneficiação do C.M. 1176 Alcorochel – Charneca de Alcorochel», com um orçamento previsto de 345.771,13 euros, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, e com um prazo de execução de 120 dias.
A celebração de contrato deverá estar concluída nos próximos 2 meses, na medida em que a abertura de procedimento e a celebração de contrato para este tipo de concursos públicos de empreitadas são relativamente curtos, esperando-se desta forma o início da obra ainda durante o ano de 2020.
Os trabalhos a executar nesta empreitada são: demolição de órgãos de drenagem em mau estado; escarificação do pavimento existente, espalhamento, compactação e alargamento; recarga da base da via com camada de aglomerado britado de granulometria extensa; pavimentação da via com camada de desgaste; execução de todos os órgãos de drenagem vitais à durabilidade da via; colocação, execução e substituição de toda a sinalética vertical indispensável ao bom funcionamento da via.
Apoio até 3 mil euros aos treinos de atletas de alto rendimento
Na reunião de câmara de 2 de junho foi aprovado, por unanimidade, conceder um apoio até 3.000 euros aos atletas de alto rendimento, Ricardo Batista e José Pedro Vieira, pela deslocação e utilização das instalações do Centro de Alto Rendimento de Rio Maior, num total de 75,30 euros por treino.
Esta medida deveu-se ao facto das instalações desportivas do concelho de Torres Novas terem estado encerradas até ao momento, por uma questão de segurança e saúde pública devido à pandemia da COVID-19, sendo que este apoio permitiu aos atletas reiniciarem a sua atividade em segurança e retomarem a prática desportiva.
Apoio de mais de 27 mil euros aos Bombeiros Voluntários para combate a incêndios rurais
Na reunião camarária de 2 de junho foi aprovada uma comparticipação no montante de 27.158,80 euros a atribuir à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários Torrejanos para o funcionamento do DECIR (Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais) durante o período de 15/05/2020 a 15/10/2020.
Este apoio tem como objetivo auxiliar o pagamento das refeições necessárias aos bombeiros que irão compor o referido dispositivo num total de 1579 pequenos-almoços, 1579 almoços e 1579 jantares.
Apoio ao Cineclube para sessões de cinema
Na reunião camarária de 2 de junho, foi aprovado um apoio de 5.300 euros ao Cineclube de Torres Novas para a realização de um conjunto de sessões de cinema (cinema de autor, cinema independente e cinema europeu) a decorrer em 2020, procedendo-se ao reagendamento das sessões inicialmente previstas (em conformidade com as medidas de desconfinamento que vierem a ser tomadas para o setor).
O valor do apoio solicitado é exatamente o mesmo que em 2019, mas corresponde a um número de sessões maior, porque neste momento esta programação regular é apoiada, em parte, pelo ICA.
Esta iniciativa surge numa perspetiva de dinamização cultural e disponibilização ao público de uma programação de cinema relevante, aberta às várias sensibilidades e áreas de produção, sendo que o apoio do município ao plano de sessões anuais proposto pelo Cineclube será regulado por contrato-programa específico à semelhança do ano transato.
Trata-se de um conjunto de 30 sessões em sala, divididas entre o auditório da BMGPL e a própria sede da associação, sete sessões de cinema ao ar livre no verão e 4 a 6 sessões para os ATL do Município.
