EDITAL
(DELIBERAÇÕES)
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
AULO JORGE SIMÕES DE SOUSA, Presidente da Assembleia de Freguesia de Nossa Senhora de Fátima, TORNA PÚBLICO que se realizará no próximo dia 20 DE OUTUBRO DE 2022, pelas 21:00H, na Sala de Sessões da Sede da Junta de Freguesia, uma SESSÃO EXTRAORDINÁRIA desta Assembleia de Freguesia, convocada a pedido de Ezequiel Estrada Presidente da Junta de Freguesia, ao abrigo da alínea a) do artº 12 da Lei 75/2013 de 12 de setembro, como consequência da ata nº 6 de 28/06/2022 da Assembleia de Freguesia de Nossa Senhora de Fátima, sujeita a votação na Sessão do dia 29 de setembro de 2022, ter sido reprovada, e assim a alteração modificativa aprovada e constante na referida ata, não ter produzido efeito, quando tinha em conta a devida transferência do Orçamento do Estado no valor de 15. 580,00€ que reforçaria o orçamento da Freguesia, na rubrica de Instituições sem Fins Lucrativos em 8.000,00€ e na Ação Social em 1.200,00€.
Tem a presente sessão Extraordinária a seguinte ordem de trabalhos.:
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
PONTO ÚNICO: Apreciação e Votação da 2.ª alteração modificativa, alínea a) do n.º 1 do art.º 9 da Lei 75 de 2013 de 12 de setembro.
• Aprovado com o voto de qualidade do Presidente da Assembleia de Freguesia com cinco votos a favor do P.S. – Partido Socialista; um voto a favor do CDS-PP – Partido Popular; uma abstenção do B.E. – Bloco de Esquerda; um voto contra da CDU – Coligação Democrática Unitária; cinco votos contra do P.S.D. – Partido Social Democrata;
Entroncamento, 21 de outubro de 2022
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DE FREGUESIA
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(Paulo Jorge Simões de Sousa)
