{"id":74410,"date":"2026-05-23T11:45:14","date_gmt":"2026-05-23T10:45:14","guid":{"rendered":"https:\/\/www.entroncamentoonline.pt\/portal\/?p=74410"},"modified":"2026-05-23T11:45:14","modified_gmt":"2026-05-23T10:45:14","slug":"assembleia-municipal-do-entroncamento-recusa-avancar-com-compromisso-de-450-mil-euros-e-exige-auditoria-ao-processo-listorres","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.entroncamentoonline.pt\/portal\/assembleia-municipal-do-entroncamento-recusa-avancar-com-compromisso-de-450-mil-euros-e-exige-auditoria-ao-processo-listorres\/","title":{"rendered":"Assembleia Municipal do Entroncamento recusa avan\u00e7ar com compromisso de 450 mil euros e exige auditoria ao processo LisTorres"},"content":{"rendered":"

A Assembleia Municipal do Entroncamento reuniu-se na noite de sexta-feira, 22 de maio, em sess\u00e3o extraordin\u00e1ria, para analisar a proposta de assun\u00e7\u00e3o de um compromisso plurianual de 450 mil euros relativo \u00e0 transa\u00e7\u00e3o judicial entre o munic\u00edpio e a empresa LisTorres \u2013 Engenharia e Investimentos, S.A., no \u00e2mbito do processo 232\/19.8 BELRA, que decorre no Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria. A reuni\u00e3o, convocada com um \u00fanico ponto na ordem de trabalhos, decorreu sem per\u00edodo de interven\u00e7\u00e3o do p\u00fablico, conforme previsto no regimento para sess\u00f5es extraordin\u00e1rias.<\/span><\/span><\/p>\n

O debate abriu com a interven\u00e7\u00e3o do grupo municipal do Chega, que justificou a sua posi\u00e7\u00e3o anterior \u2014 quando votou a favor da inclus\u00e3o do ponto \u2014 como resultado de excesso de confian\u00e7a e falta de experi\u00eancia pol\u00edtica. O partido afirmou que, ap\u00f3s nova an\u00e1lise, considera agora que o acordo representa a solu\u00e7\u00e3o adequada e que votaria favoravelmente a sua aprova\u00e7\u00e3o, defendendo que o executivo conseguiu, em seis meses, avan\u00e7os que n\u00e3o tinham sido alcan\u00e7ados em duas d\u00e9cadas de lit\u00edgio.<\/span><\/p>\n

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Seguiu-se a interven\u00e7\u00e3o do Partido Socialista, que apresentou um requerimento extenso denunciando a falta de informa\u00e7\u00e3o completa e atempada, a disponibiliza\u00e7\u00e3o desfasada de documentos essenciais e a exist\u00eancia de d\u00favidas substanciais sobre a tramita\u00e7\u00e3o do processo. O PS criticou ainda declara\u00e7\u00f5es do presidente da C\u00e2mara em resposta a um pedido de esclarecimento, que considerou ofensivas para a Assembleia Municipal, e defendeu que a transa\u00e7\u00e3o foi submetida ao tribunal antes de qualquer delibera\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os aut\u00e1rquicos, violando o regime legal dos compromissos plurianuais. O grupo socialista pediu a suspens\u00e3o provis\u00f3ria do processo no Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria e a audi\u00e7\u00e3o do mandat\u00e1rio do munic\u00edpio para esclarecer diverg\u00eancias entre os documentos apresentados e a atua\u00e7\u00e3o processual.<\/span><\/p>\n

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A bancada do PSD-CDS (Coliga\u00e7\u00e3o Viva o Entroncamento) apresentou a interven\u00e7\u00e3o mais longa e cr\u00edtica da noite, acusando o executivo de falta de transpar\u00eancia, oculta\u00e7\u00e3o de documentos e irregularidades na condu\u00e7\u00e3o do processo. A coliga\u00e7\u00e3o recordou que processos anteriores envolvendo a mesma empresa foram resolvidos sem encargos financeiros para o munic\u00edpio e questionou a mudan\u00e7a de estrat\u00e9gia jur\u00eddica, sublinhando que pareceres anteriores defendiam que o munic\u00edpio poderia ser indemnizado pela empresa e destacou ainda que o acordo foi submetido ao tribunal a 13 de abril, antes de qualquer vota\u00e7\u00e3o em C\u00e2mara ou Assembleia Municipal, e que o presidente da C\u00e2mara s\u00f3 comunicou a n\u00e3o ratifica\u00e7\u00e3o do acordo no \u00faltimo dia do prazo, a 15 de maio. A bancada apresentou dois requerimentos formais: um para envio de toda a documenta\u00e7\u00e3o ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, visando o apuramento de eventuais ilegalidades, e outro para que a Assembleia delibere o envio das mesmas certid\u00f5es ao Tribunal de Contas, para avalia\u00e7\u00e3o do impacto financeiro e da legalidade do compromisso plurianual.<\/span><\/p>\n

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Questionado pela deputada do PSD, o presidente da C\u00e2mara, Nelson Cunha, confirmou que ainda n\u00e3o existe despacho da ju\u00edza sobre o requerimento apresentado pelo munic\u00edpio a 15 de maio, no qual declarou n\u00e3o ratificar o acordo submetido pelo mandat\u00e1rio. Perante a dimens\u00e3o das d\u00favidas levantadas, os requerimentos apresentados e a necessidade de esclarecimentos adicionais, o ponto \u00fanico da sess\u00e3o acabou por ser retirado da ordem de trabalhos, tal como j\u00e1 tinha acontecido na reuni\u00e3o de 30 de abril.<\/span><\/p>\n

A sess\u00e3o encerrou com a confirma\u00e7\u00e3o de que os requerimentos seriam remetidos \u00e0 Mesa da Assembleia para tramita\u00e7\u00e3o formal, num processo que promete continuar a marcar a agenda pol\u00edtica local nas pr\u00f3ximas semanas, com potenciais desenvolvimentos judiciais e financeiros para o munic\u00edpio.<\/span><\/p>\n

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Face \u00e0 dimens\u00e3o dos requerimentos, \u00e0s d\u00favidas jur\u00eddicas levantadas e \u00e0 necessidade de clarifica\u00e7\u00e3o adicional, o ponto \u00fanico da sess\u00e3o \u2014 a autoriza\u00e7\u00e3o do compromisso plurianual \u2014 foi <\/span>retirado da ordem de trabalhos<\/span>, tal como j\u00e1 tinha acontecido na reuni\u00e3o de 30 de abril.<\/span><\/p>\n

A sess\u00e3o terminou com a confirma\u00e7\u00e3o de que os requerimentos apresentados seriam remetidos \u00e0 Mesa da Assembleia para tramita\u00e7\u00e3o formal.<\/span><\/p>\n

Texto e fotos: Ricardo Alves<\/em><\/p>\n

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