{"id":74138,"date":"2026-05-04T16:18:34","date_gmt":"2026-05-04T15:18:34","guid":{"rendered":"https:\/\/www.entroncamentoonline.pt\/portal\/?p=74138"},"modified":"2026-05-04T11:43:35","modified_gmt":"2026-05-04T10:43:35","slug":"municipio-do-entroncamento-tenta-encerrar-litigio-de-duas-decadas-com-indemnizacao-de-450-mil-euros-mas-assembleia-municipal-trava-e-quer-mais-informacoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.entroncamentoonline.pt\/portal\/municipio-do-entroncamento-tenta-encerrar-litigio-de-duas-decadas-com-indemnizacao-de-450-mil-euros-mas-assembleia-municipal-trava-e-quer-mais-informacoes\/","title":{"rendered":"Munic\u00edpio do Entroncamento tenta encerrar lit\u00edgio de duas d\u00e9cadas com indemniza\u00e7\u00e3o de 450 mil euros mas assembleia municipal trava e quer mais informa\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"

O executivo da <\/span>C\u00e2mara Municipal do Entroncamento aprovou, na <\/span>sua <\/span>reuni\u00e3o de 27 de abril, um acordo judicial com a empresa <\/span>LisTorres \u2013 Engenharia e Investimentos, S.A.<\/span>, <\/span>tentando por<\/span> fim a um diferendo que se arrasta h\u00e1 mais de vinte anos. A proposta, que segui<\/span>u<\/span> para aprecia\u00e7\u00e3o da Assembleia Municipal, prev\u00ea o pagamento de <\/span>450 mil euros<\/span>, valor significativamente inferior aos <\/span>mais de tr\u00eas milh\u00f5es de euros<\/span> inicialmente reclamados pela empresa.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

A Assembleia Municipal aprovou, por unanimidade, retirar o ponto que discutia essa pretens\u00e3o da ordem de trabalhos.<\/span><\/span><\/p>\n

O processo remonta ao final dos anos 1990 e est\u00e1 relacionado com alegadas <\/span>irregularidades na gest\u00e3o de um alvar\u00e1 de loteamento<\/span>. Segundo o presidente da c\u00e2mara, <\/span>Nelson Cunha<\/span>, o munic\u00edpio ter\u00e1 cometido ilegalidades desde 2002, nomeadamente ao reativar o alvar\u00e1 em nome dos antigos titulares quando, de acordo com o parecer jur\u00eddico, deveria t\u00ea\u2011lo feito em nome da LisTorres. O autarca acrescentou que o munic\u00edpio continuou a autorizar constru\u00e7\u00f5es sem o enquadramento legal adequado.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Nelson Cunha classificou o caso como \u201cantigo\u201d e afirmou que a solu\u00e7\u00e3o encontrada permite encerrar um problema que v\u00e1rios executivos foram adiando. Sublinhou ainda que o acordo representa uma redu\u00e7\u00e3o substancial face ao montante inicialmente exigido pela empresa.<\/span><\/span><\/p>\n

PS e Chega viabilizam acordo; PSD vota contra<\/span><\/strong><\/span><\/span><\/span><\/h2>\n

O entendimento foi aprovado com os votos favor\u00e1veis de <\/span>PS<\/span> e <\/span>Chega<\/span>, enquanto o <\/span>PSD<\/span> votou contra.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Da parte do PS, o vereador <\/span>Ricardo Antunes<\/span> considerou que o processo poderia ter consequ\u00eancias graves para o munic\u00edpio e que o acordo salvaguarda o interesse p\u00fablico. Recordou que os valores reclamados foram diminuindo ao longo dos anos e que o parecer jur\u00eddico identifica montantes efetivamente devidos pela autarquia.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Em sentido oposto, o vereador do PSD <\/span>Rui Madeira<\/span> criticou a forma como o processo foi conduzido, acusando o presidente de negociar sem envolver previamente o executivo. Apontou ainda falhas na documenta\u00e7\u00e3o disponibilizada, a aus\u00eancia de pareceres t\u00e9cnicos dos servi\u00e7os de urbanismo e a inexist\u00eancia de um contradit\u00f3rio claro por parte da c\u00e2mara. Questionou tamb\u00e9m se o valor final negociado representa a melhor solu\u00e7\u00e3o poss\u00edvel para o munic\u00edpio.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Rui Madeira levantou ainda d\u00favidas sobre eventuais rela\u00e7\u00f5es pessoais entre o presidente e o representante da empresa, hip\u00f3tese rejeitada por Nelson Cunha, que garantiu que toda a documenta\u00e7\u00e3o relevante foi entregue aos vereadores e que o processo foi conduzido essencialmente pelo departamento jur\u00eddico.<\/span><\/span><\/p>\n

Assembleia Municipal do Entroncamento <\/span><\/strong>pede e aprova<\/span><\/strong> retirada de ponto sobre acordo judicial<\/span><\/strong><\/span><\/span><\/span><\/h1>\n

A Assembleia Municipal do Entroncamento aprovou por <\/span>unanimidade<\/span> a retirada do <\/span>ponto 8<\/span> da ordem de trabalhos, relativo \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o dos termos da <\/span>transa\u00e7\u00e3o judicial<\/span> entre o munic\u00edpio e a empresa <\/span>LisTorres \u2013 Engenharia e Investimentos, S.A.<\/span>, no \u00e2mbito do processo n.\u00ba 232\/19.8 BELRA, que decorre no Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

A proposta de retirada foi apresentada pela bancada do <\/span>PSD\u2013CDS\/PP<\/span>, que considerou que os documentos enviados aos deputados municipais <\/span>n\u00e3o eram suficientes<\/span> para avaliar com seguran\u00e7a se o acordo proposto representa a solu\u00e7\u00e3o mais favor\u00e1vel para o munic\u00edpio, atendendo ao <\/span>valor elevado<\/span> da indemniza\u00e7\u00e3o envolvida.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Presidente defende que o acordo \u00e9 sustentado e encerra um processo de 20 anos<\/span><\/strong><\/span><\/span><\/span><\/h2>\n

Ap\u00f3s a vota\u00e7\u00e3o, o presidente da C\u00e2mara, <\/span>Nelson Cunha<\/span>, tomou a palavra para contextualizar o processo, sublinhando que se trata de um lit\u00edgio com <\/span>cerca de duas d\u00e9cadas<\/span>, \u201cque tem representado custos continuados para o munic\u00edpio e para os mun\u00edcipes\u201d.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

O autarca afirmou que nenhum executivo anterior assumiu a responsabilidade de enfrentar o problema, optando por \u201cdeixar o processo arrastar\u2011se\u201d. Nelson Cunha destacou que foi enviada aos membros da assembleia uma <\/span>an\u00e1lise da sociedade de advogados Montalvo<\/span>, que acompanha o caso, e que essa avalia\u00e7\u00e3o sustenta que o valor negociado \u2014 <\/span>450 mil euros<\/span> \u2014 \u00e9 adequado.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Segundo o presidente, a LisTorres demonstrou algum desagrado durante as negocia\u00e7\u00f5es, mas manifestou igualmente vontade de <\/span>encerrar o lit\u00edgio<\/span>, aceitando o montante proposto. Nelson Cunha insistiu que, do ponto de vista jur\u00eddico, o valor \u00e9 considerado \u201cjusto\u201d.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Ponto ser\u00e1 reapreciado ap\u00f3s disponibiliza\u00e7\u00e3o de mais documenta\u00e7\u00e3o<\/span><\/strong><\/span><\/span><\/span><\/h2>\n

Com a retirada aprovada, o ponto referente \u00e0 transa\u00e7\u00e3o judicial ser\u00e1 novamente agendado quando a documenta\u00e7\u00e3o solicitada pelos deputados municipais estiver reunida e disponibilizada, permitindo uma avalia\u00e7\u00e3o mais completa antes da vota\u00e7\u00e3o final.<\/span><\/span><\/p>\n

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