![\"\"](\"https:\/\/www.entroncamentoonline.pt\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/01\/Imagem-1-protejo-760x800.png\")
<\/p>\nO movimento proTEJO enviou, esta ter\u00e7a feira, dia 13 de janeiro, uma carta aberta aos ministros a requerer o reconhecimento dos benef\u00edcios de uma pol\u00edtica de melhoria da qualidade das \u00e1guas da bacia do Tejo para resolver o problema da apanha e do tratamento de bivalves destinados ao consumo humano no estu\u00e1rio do Tejo.<\/p>\n
Perante a import\u00e2ncia do assunto em quest\u00e3o, o EOL publica a carta completa:<\/p>\n
\u201cO proTEJO \u2013 Movimento pelo Tejo teve conhecimento, em 2023, que existiam “Novos planos no Tejo” sendo que os bivalves j\u00e1 n\u00e3o iam ser transformados, mas sim depurados no rio”, de acordo com not\u00edcia do P\u00fablico de ontem, devido a “se ter registado uma melhoria significativa da qualidade microbiol\u00f3gica, como resultado da coopera\u00e7\u00e3o fundamental das autarquias da regi\u00e3o, permitindo a classifica\u00e7\u00e3o B da parte do estu\u00e1rio a jusante da Ponte Vasco da Gama”.<\/p>\n
Felicit\u00e1mos ent\u00e3o o Minist\u00e9rio da Agricultura e da Alimenta\u00e7\u00e3o por ter chegado \u00e0 conclus\u00e3o de que a melhoria da qualidade da \u00e1gua do estu\u00e1rio do Tejo era fundamental para que os bivalves do estu\u00e1rio do Tejo se encontrem em Zonas de Produ\u00e7\u00e3o B destinadas a depura\u00e7\u00e3o numa unidade de recep\u00e7\u00e3o e depura\u00e7\u00e3o de bivalves cujo projeto e investimento ser\u00e1 menos complexo para o governo e menos oneroso para os contribuintes.<\/p>\n
Contudo, consideramos que importa prosseguir uma pol\u00edtica de melhoria da qualidade da \u00e1gua para que a bacia do Tejo e o seu estu\u00e1rio possa alcan\u00e7ar o estatuto sanit\u00e1rio de Zona A permitindo que os bivalves possam ser apanhados e comercializados para consumo humano direto sem necessidade de unidades depuradoras (Zona B) ou de transforma\u00e7\u00e3o industrial (Zona C), permitindo poupan\u00e7as de investimento para o er\u00e1rio p\u00fablico e para os contribuintes portugueses, mas sobretudo permitindo alcan\u00e7ar a sanidade ecol\u00f3gica deste ecossistema fluvial essencial \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o das bases de sustenta\u00e7\u00e3o da Vida.<\/p>\n
Apesar do reconhecimento acima expresso, questionamos agora Vossas Excel\u00eancias sobre a raz\u00e3o pela qual n\u00e3o foram igualmente registadas melhorias da qualidade microbiol\u00f3gica da \u00e1gua na zona a montante da Ponte Vasco da Gama (ETJ2), onde se mant\u00e9m a “Proibi\u00e7\u00e3o” da captura de todos os bivalves.<\/p>\n
Neste sentido, o proTEJO mant\u00e9m a sua posi\u00e7\u00e3o, transmitida em Carta Aberta ao Senhor Ministro do Ambiente e da A\u00e7\u00e3o Clim\u00e1tica de 14 de abril de 2021, quanto \u00e0 necessidade de tomada de medidas no sentido de eliminar a polui\u00e7\u00e3o microbiol\u00f3gica que est\u00e1 a deteriorar a qualidade da \u00e1gua do estu\u00e1rio do Tejo, registada desde 9 de mar\u00e7o de 2021, e que pode ter diversas origens, nomeadamente:<\/p>\n
a) a exist\u00eancia de focos de polui\u00e7\u00e3o no tro\u00e7o principal do rio Tejo, com origem em Espanha e Portugal,<\/p>\n
b) as ocorr\u00eancias de polui\u00e7\u00e3o nos afluentes do rio Tejo;<\/p>\n
c) o insuficiente tratamento das \u00e1guas residuais urbanas na \u00e1rea metropolitana de Lisboa, explica\u00e7\u00e3o que n\u00e3o se coaduna com os elevados investimentos realizados nas suas ETAR\u00b4s;<\/p>\n
d) e os passivos ambientais da atividade industrial de d\u00e9cadas anteriores na \u00e1rea metropolitana de Lisboa, que se depreende face aos elevados teores de metais pesados, em particular o chumbo.<\/p>\n
<\/p>\n
Por todos estes motivos e sendo reconhecida por Vossas Excel\u00eancias o estado atual de deteriora\u00e7\u00e3o da qualidade da \u00e1gua no estu\u00e1rio do Tejo, reiteramos que est\u00e3o a gerar-se impactos ecol\u00f3gicos negativos sobre a sua biodiversidade, a acarretarem-se significativos preju\u00edzos para a atividade piscat\u00f3ria, em particular para a apanha de bivalves, e a desenvolverem-se pr\u00e1ticas com elevados riscos para a sa\u00fade p\u00fablica, o proTEJO vem requerer o seguinte:<\/p>\n
a) Que a Ag\u00eancia Portuguesa do Ambiente e a Inspe\u00e7\u00e3o-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio (IGAMAOT) promovam a identifica\u00e7\u00e3o das origens da contamina\u00e7\u00e3o microbiol\u00f3gica e de metais pesados que est\u00e3o a deteriorar a qualidade da \u00e1gua do estu\u00e1rio do Tejo e tomem as a\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias \u00e0 sua elimina\u00e7\u00e3o, bem como procedam \u00e0 responsabiliza\u00e7\u00e3o dos agentes poluidores da bacia hidrogr\u00e1fica do Tejo, nomeadamente, do estu\u00e1rio do Tejo, do rio Tejo e dos seus afluentes.<\/p>\n
\u00c9 imprescind\u00edvel conhecer se esta polui\u00e7\u00e3o resulta do insuficiente tratamento de \u00e1guas residuais e de passivos ambientais existentes na envolvente \u00e1rea metropolitana de Lisboa e\/ou de ocorr\u00eancias de polui\u00e7\u00e3o a montante da bacia hidrogr\u00e1fica do Tejo, ou seja, com origem no rio Tejo e nos seus afluentes.<\/p>\n
b) Que a Ag\u00eancia Portuguesa do Ambiente implemente as medidas que permitam que as massas de \u00e1gua da bacia do Tejo alcancem um bom estado ecol\u00f3gico, nomeadamente, as que est\u00e3o integradas no Programas de Medidas do 3\u00ba Plano de Gest\u00e3o de Regi\u00e3o Hidrogr\u00e1fica para 2022\/2027, em cumprimento da Diretiva Quadro da \u00c1gua e das Diretivas Europeias que regulamentam o tratamento das \u00e1guas residuais e a qualidade da \u00e1gua para os diversos usos, incluindo, os fins aqu\u00edcolas e pisc\u00edcolas;<\/p>\n
c) Que seja reativada a “Comiss\u00e3o de Acompanhamento sobre a Polui\u00e7\u00e3o do rio Tejo”, desativada em 2018, com o objetivo de delinear um “Plano de melhoria da qualidade da \u00e1gua do estu\u00e1rio do Tejo”, congregando um trabalho conjunto entre a Ag\u00eancia Portuguesa do Ambiente, a Inspe\u00e7\u00e3o-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio (IGAMAOT), o Instituto Portugu\u00eas do Mar e da Atmosfera, a \u00c1rea Metropolitana de Lisboa, os munic\u00edpios afetados, bem como as organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais de ambiente, as organiza\u00e7\u00f5es representativas da atividade piscat\u00f3ria e as institui\u00e7\u00f5es de investiga\u00e7\u00e3o cient\u00edfica.<\/p>\n
Bacia do Tejo, 13 de janeiro de 2025<\/p>\n
Os Porta-Vozes do proTEJO,<\/p>\n
Ana Silva e Paulo Constantino\u201d<\/p>\n