O Tribunal de Santar\u00e9m anuncia hoje a nova decis\u00e3o sobre o processo de Tancos, ap\u00f3s a Rela\u00e7\u00e3o de \u00c9vora ter anulado o ac\u00f3rd\u00e3o do julgamento que condenou 11 dos 23 arguidos em janeiro de 2022.<\/p>\n
O Tribunal da Rela\u00e7\u00e3o de \u00c9vora (TRE) anulou em fevereiro de 2023 a decis\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia, declarando o ac\u00f3rd\u00e3o nulo por omiss\u00e3o de pron\u00fancia, bem como a nulidade da utiliza\u00e7\u00e3o de prova obtida atrav\u00e9s de metadados, considerando que os factos dados como provados em muitos pontos do processo se encontravam irremediavelmente afetados e deviam ser reequacionados.<\/p>\n
Sobre a utiliza\u00e7\u00e3o de prova obtida atrav\u00e9s de metadados, o TRE recordou o ac\u00f3rd\u00e3o proferido pelo Tribunal Constitucional, em abril de 2022, que declarou a inconstitucionalidade do acesso a dados para investiga\u00e7\u00e3o criminal.<\/p>\n
Esta decis\u00e3o do TRE resultou dos recursos apresentados por 20 dos 23 arguidos ap\u00f3s o ac\u00f3rd\u00e3o do Tribunal de Santar\u00e9m sobre o caso do furto de armas dos pai\u00f3is de Tancos.<\/p>\n
O processo do furto e recupera\u00e7\u00e3o de material militar dos Pai\u00f3is Nacionais de Tancos (PNT) tinha terminado com os autores materiais a receberem pris\u00e3o efetiva.<\/p>\n
Foram condenados a penas de pris\u00e3o efetiva o autor confesso do furto, Jo\u00e3o Paulino, com a pena mais grave, e os dois homens que o ajudaram a retirar o material militar dos PNT na noite de 28 de junho de 2017, Jo\u00e3o Pais e Hugo Santos.<\/p>\n
Os tr\u00eas foram condenados pelo crime de terrorismo, praticado em coautoria material, e Jo\u00e3o Paulino e Hugo Santos tamb\u00e9m por tr\u00e1fico e outras atividades il\u00edcitas, tendo o c\u00famulo jur\u00eddico resultado numa pena de pris\u00e3o efetiva de oito anos para Jo\u00e3o Paulino, de cinco anos para Jo\u00e3o Pais e de sete anos e seis meses para Hugo Santos.<\/p>\n
O ex-ministro da Defesa Azeredo Lopes, um dos 23 acusados no processo, foi absolvido dos crimes de denega\u00e7\u00e3o de justi\u00e7a, prevarica\u00e7\u00e3o, favorecimento pessoal praticado por funcion\u00e1rio e abuso de poder.<\/p>\n
O furto das armas foi divulgado pelo Ex\u00e9rcito em 29 de junho de 2017 com a indica\u00e7\u00e3o de que ocorrera no dia anterior, tendo a recupera\u00e7\u00e3o de algum material sido feita na regi\u00e3o da Chamusca, Santar\u00e9m, em outubro de 2017, numa opera\u00e7\u00e3o que envolveu a Pol\u00edcia Judici\u00e1ria Militar (PJM) em colabora\u00e7\u00e3o com elementos da GNR de Loul\u00e9.<\/p>\n