O proTEJO \u2013 Movimento pelo Tejo realizou no passado dia 18 de mar\u00e7o\/2024 uma den\u00fancia \u00e0 Comiss\u00e3o Europeia devido ao \u201cincumprimento da Diretiva Quadro da \u00c1gua pela n\u00e3o implementa\u00e7\u00e3o de caudais ecol\u00f3gicos no rio Tejo por Espanha e Portugal\u201d, pelo facto de n\u00e3o se cumprir o direito comunit\u00e1rio e nacional devido \u00e0 \u201cAus\u00eancia de implementa\u00e7\u00e3o de um regime de caudais ecol\u00f3gicos na barragem de Cedillo, espanhola, localizada na fronteira entre Portugal e Espanha\u201d.<\/p>\n
A Comunidade Intermunicipal do M\u00e9dio Tejo (CIM M\u00e9dio Tejo) j\u00e1 tomou algumas posi\u00e7\u00f5es p\u00fablicas sobre esta mat\u00e9ria, dado a varia\u00e7\u00e3o do n\u00edvel do caudal do rio Tejo, que resulta dos transvases do\u00a0Tejo<\/span>, para o sul de Espanha, e de uma gest\u00e3o dos\u00a0caudais<\/span>\u00a0em fun\u00e7\u00e3o das necessidades de produ\u00e7\u00e3o de energia pelas grandes barragens espanholas junto \u00e0 fronteira com Portugal.<\/p>\n A CIM do M\u00e9dio Tejo, tem assim vindo a acompanhar as v\u00e1rias manifesta\u00e7\u00f5es que s\u00e3o proferidas pelos ambientalistas, revendo-se tamb\u00e9m nas preocupa\u00e7\u00f5es que s\u00e3o amplamente manifestadas e em particular pela proTEJO.<\/p>\n No curso do rio que atravessa a regi\u00e3o do M\u00e9dio Tejo, temos vindo ao longo dos anos constatar um assoreamento do leito do\u00a0rio<\/span>, deteriora\u00e7\u00e3o da qualidade da \u00e1gua face aos\u00a0caudais<\/span>\u00a0cada vez mais reduzidos e insuficientes para sustentar um adequado estado ecol\u00f3gico dos ecossistemas naturais, bem como se verificam danos em infraestruturas fluviais que ficam a descoberto, aus\u00eancia de condi\u00e7\u00f5es para a pr\u00e1tica de desportos n\u00e1uticos, satisfa\u00e7\u00e3o da procura de servi\u00e7os do turismo e lazer, que s\u00e3o uma componente importante da estrat\u00e9gia de desenvolvimento do M\u00e9dio\u00a0Tejo<\/span>. Neste \u00e2mbito, a CIM tomou algumas medidas, tais como:<\/p>\n a) Solicitou ao Ministro do Ambiente, Ordenamento do Territ\u00f3rio<\/span>\u00a0e Energia no sentido de, em conjunto com o Minist\u00e9rio<\/span>\u00a0de Agricultura, Alimentaci\u00f3n y Medio Ambiente de Espanha que pudesse ser garantida a exist\u00eancia de um n\u00edvel regular dos\u00a0caudais<\/span>\u00a0do\u00a0rio<\/span>\u00a0Tejo<\/span>\u00a0e que pudessem ser adequados \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o dos ecossistemas aqu\u00e1ticos e \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o dos equipamentos de turismo e lazer pelas popula\u00e7\u00f5es ribeirinhas;<\/p>\n b) Requereu \u00e0 Ag\u00eancia Portuguesa do Ambiente uma promo\u00e7\u00e3o adequada da coordena\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o dos\u00a0caudais<\/span>\u00a0do\u00a0rio<\/span>\u00a0Tejo<\/span>\u00a0com a sua cong\u00e9nere espanhola, a Confederati\u00f3n Hidrogr\u00e1fica del Tajo, de modo a assegurar o cumprimento dos instrumentos da Pol\u00edtica da Uni\u00e3o Europeia relativa \u00e0 \u00e1gua;<\/p>\n c) Solicitou \u00e0 Comiss\u00e3o para a Aplica\u00e7\u00e3o e o Desenvolvimento da Conven\u00e7\u00e3o de Albufeira (CADC) que pudesse comtemplar as preocupa\u00e7\u00f5es com o n\u00edvel e a regularidade dos\u00a0caudais<\/span>\u00a0do\u00a0rio<\/span>\u00a0Tejo<\/span>\u00a0nos esfor\u00e7os de coopera\u00e7\u00e3o bilateral para a gest\u00e3o partilhada da bacia do\u00a0Tejo<\/span>.<\/p>\n Por outro lado, a CIM do M\u00e9dio Tejo n\u00e3o pode deixar de reafirmar a posi\u00e7\u00e3o que tem vindo a demonstrar no \u00e2mbito da concretiza\u00e7\u00e3o da constru\u00e7\u00e3o da Barragem do Alvito, no rio Ocreza, com fins m\u00faltiplos. Trata-se de um investimento n\u00e3o muito vultuoso e que tem sido adiado h\u00e1 v\u00e1rias d\u00e9cadas, cujos estudos est\u00e3o prometidos desde abril de 2019.<\/p>\n Sabemos que:<\/p>\n – A constru\u00e7\u00e3o da barragem do Alvito com fins m\u00faltiplos ter\u00e1 um grande impacto na regi\u00e3o do M\u00e9dio Tejo, e ser\u00e1 um fator decisivo para a sustentabilidade do seu desenvolvimento;<\/p>\n – A Bacia do Tejo integra as \u00e1reas de regadio mais importantes que temos no pa\u00eds, com forte impacto nas exporta\u00e7\u00f5es e no equil\u00edbrio da balan\u00e7a comercial;<\/p>\n – Os caudais lan\u00e7ados pela barragem de Alc\u00e2ntara em dire\u00e7\u00e3o a Portugal durante o per\u00edodo cr\u00edtico de estiagem s\u00e3o extremamente irregulares, tornando dif\u00edcil o seu aproveitamento no nosso pa\u00eds sem dispor de armazenamento adicional;<\/p>\n –\u00a0A capacidade de regulariza\u00e7\u00e3o no leito do Rio Tejo \u00e9 praticamente nula, pois as barragens do Fratel e de Belver s\u00e3o fios de \u00e1gua;<\/p>\n – Atualmente o Pa\u00eds apenas tem alguma capacidade de controle no caudal do Tejo, quando ele j\u00e1 vai a meio do territ\u00f3rio, a partir de Const\u00e2ncia, utilizando os caudais dispon\u00edveis nas Barragens do seu afluente, o Rio Z\u00eazere;<\/p>\n – \u00c9 muito importante construir em Portugal aproveitamentos com capacidade de armazenamento que nos coloque ao abrigo de qualquer falha proveniente dos usos dados a \u00e1gua que vem de Espanha (j\u00e1 o fizemos na bacia do Douro e o mesmo foi feito no Guadiana com o Alqueva), e de per\u00edodos de seca prolongados;<\/p>\n \u00a0– Urge a concretiza\u00e7\u00e3o desta obra, para atenuar o efeito das altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas, cada vez mais evidentes<\/p>\n Por todas estas raz\u00f5es e tendo em conta que a Bacia do Tejo \u00e9 considerada a \u201cespinha dorsal\u201d do sistema h\u00eddrico e da organiza\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio Nacional, consideram como des\u00edgnio nacional e investimento priorit\u00e1rio a constru\u00e7\u00e3o da barragem do Alvito, no rio Ocreza.<\/p>\n Associamo-nos ao movimento proTEJO, que tem tido uma luta incans\u00e1vel na defesa do rio Tejo, porque consideramos priorit\u00e1rio e fundamental que as entidades competentes tenham a capacidade de intervir nestas mat\u00e9rias contribuindo para a resolu\u00e7\u00e3o e cumprimento do que aqui est\u00e1 em causa, evitando incoer\u00eancias, faltas de respostas, que resultam em impactos negativos no nosso territ\u00f3rio.<\/p>\n