{"id":62153,"date":"2024-04-21T11:45:46","date_gmt":"2024-04-21T10:45:46","guid":{"rendered":"https:\/\/www.entroncamentoonline.pt\/portal\/?p=62153"},"modified":"2024-04-21T11:48:31","modified_gmt":"2024-04-21T10:48:31","slug":"do-personalisno-cristao-de-sa-carneiro-ao-inaudito-direito-europeu-ao-aborto-jose-luz","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.entroncamentoonline.pt\/portal\/do-personalisno-cristao-de-sa-carneiro-ao-inaudito-direito-europeu-ao-aborto-jose-luz\/","title":{"rendered":"Do personalisno crist\u00e3o de S\u00e1 Carneiro… ao inaudito “direito europeu ao aborto” | Jos\u00e9 Luz (Const\u00e2ncia)"},"content":{"rendered":"
Come\u00e7o por assinalar que\u00a0 no final de 1978 a proposta de Constitui\u00e7\u00e3o que S\u00e1 Carneiro apresentou ao pa\u00eds teve como primeiro\u00a0 Direito e Dever fundamental o “decorrente da inviolabilidade da vida humana”. Esta formula\u00e7\u00e3o n\u00e3o deixa margem para equ\u00edvocos ou interpreta\u00e7\u00f5es esp\u00farias. S\u00e1 era um humanista visceral, no bom sentido do termo.<\/div>\n
\u00c9 hoje dado assente que\u00a0 o pensamento de Mounier influenciou definitivamente S\u00e1 Carneiro tornando-se a \u00e2ncora do personalismo crist\u00e3o que defendia. Esta \u00e9 inequivocamente a marca distintiva do PSD que consta dos artigos fundamentais dos seus estatutos.<\/div>\n
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S\u00e1 Carneiro era em Portugal o rosto da influ\u00eancia do personalismo crist\u00e3o de E. Mounier.<\/div>\n
Sabemos que\u00a0 a doutrina social da Igreja motivou e marcou profundamente a ac\u00e7\u00e3o pol\u00edtica do estadista, o que nos \u00e9 confirmado por exemplo pelo testemunho de not\u00e1veis como Jorge de Miranda.<\/div>\n
No primeiro com\u00edcio do PPD, em 25 de Outubro de 1974 S\u00e1 Carneiro, face \u00e0s amea\u00e7as dos totalitarismos emergentes, insiste na constru\u00e7\u00e3o de uma sociedade\u00a0 segundo as correntes do humanismo social crist\u00e3o.<\/div>\n
S\u00e1 Carneiro, desde 1969, era o nome que a opini\u00e3o p\u00fablica mais conhecia e que mais se evidenciava na defesa dos direitos e liberdades. Em 25 de Janeiro de 1973 renuncia ao cargo de deputado. O impacto teve repercuss\u00e3o internacional. Cite-se por exemplo o “Le Monde” que dava destaque ao facto de S\u00e1 Carneiro n\u00e3o ter conseguido levar \u00e0 altera\u00e7\u00e3o\u00a0 de importantes leis,\u00a0 sobre os direitos fundamentais da pessoa humana.<\/div>\n
Com efeito, j\u00e1 em Junho de 1971 S\u00e1\u00a0 Carneiro tinha iniciado na Assembleia Nacional a defesa do seu projecto de revis\u00e3o constitucional, de oposi\u00e7\u00e3o ao regime. Sem medos, aqui e ali, ia aparecendo na imprensa, a defender o primado dos Direitos do Homem sobre o Estado, propostas rejeitadas pelo regime, como… “inconvenientes”.<\/div>\n
A presen\u00e7a do pensamento social crist\u00e3o , da forma\u00e7\u00e3o personalista do estadista S\u00e1 Carneiro\u00a0 teve consequ\u00eancias n\u00edtidas, quer no programa do PSD logo em 1974, quer na pr\u00f3pria Constituinte. O PSD bateu-se pela defesa da dignidade da pessoa humana e da inviolabilidade da vida humana. Em momento algum o PSD defendeu na Constituinte quer o direito \u00e0 autodetermina\u00e7\u00e3o\u00a0 pessoal para se antecipar a morte ou sequer o direito ao aborto. Nem em qualquer revis\u00e3o constitucional. N\u00e3o \u00e9 esse o ide\u00e1rio do partido.<\/div>\n
O actual Primeiro-Ministro, Lu\u00eds\u00a0 Montenegro, anda bem ao recusar admitir a possibilidade de se consagrar na Carta Europeia dos Direitos do Homem “o direito ao aborto” que uma maioria de esquerda pretende ali inscrever, na esteira do mau exemplo da Assembleia Nacional francesa.<\/div>\n
Para a nossa Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica “A vida humana \u00e9 inviol\u00e1vel”\u00a0 e seria tr\u00e1gico e um retrocesso social que a vida humana passasse a ser desprotegida antes do nascimento.\u00a0 Escandaloso!\u00a0 Portugal ratificou por duas vezes a Conven\u00e7\u00e3o sobre os direitos da crian\u00e7a a qual no seu pre\u00e2mbulo \u00e9 clara ao reconhecer que a crian\u00e7a, tanto antes quanto depois do nascimento\u00a0 \u00e9 sujeito de direitos .\u00a0 O direito \u00e0 vida \u00e9 precisamente o direito fundante de todos os outros. Em momento algum Portugal fez reservas ou declara\u00e7\u00f5es interpretativas desta Conven\u00e7\u00e3o, contrariamente ao que sucedeu com a Fran\u00e7a, a qual atentando contra o fim e o objecto deste tratado, fez uma declara\u00e7\u00e3o junto da ONU permissiva do aborto. Enquanto partido personalista que respeita os Direitos do Homem, o PSD s\u00f3 pode defender a protec\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a, principalmente, na sua fase mais fr\u00e1gil. Para os mais desatentos, recordo que a Conven\u00e7\u00e3o sobre os direitos da crian\u00e7a\u00a0 utiliza a express\u00e3o “crian\u00e7a” com refer\u00eancia ao per\u00edodo “antes do nascimento”, sem distinguir ali fases. Antes pelo contr\u00e1rio. Sucede que a vers\u00e3o em portugu\u00eas deste tratado n\u00e3o respeita o texto aut\u00eantico em ingl\u00eas ou franc\u00eas. E, assim, na defini\u00e7\u00e3o de crian\u00e7a ficou uma tradu\u00e7\u00e3o manhosa que d\u00e1 a ideia de se estar a referir a menores de idade….<\/div>\n
Por\u00e9m, a l\u00edngua portuguesa n\u00e3o \u00e9 l\u00edngua aut\u00eantica de tratados da ONU.<\/div>\n
Feita esta alus\u00e3o fica a quest\u00e3o\/reflex\u00e3o de fundo.<\/div>\n
O Governo da AD nunca poderia alinhar com a agenda marxista -cultural dos ditos “direitos reprodutivos da mulher”.<\/div>\n
Em que a crian\u00e7a por nascer nada conta.<\/div>\n
Considerar que o aborto \u00e9 “um direito” e ainda por cima ” fundamental” \u00e9 querer fazer entrar pela janela o que n\u00e3o cabe na porta.\u00a0 Descriminalizar e despenaliza\u00e7\u00e3o,\u00a0 \u00e9 outra coisa. \u00c9 da compet\u00eancia dos Estados e da sua lei penal.<\/div>\n
A nossa Constitui\u00e7\u00e3o interpreta os Direitos do ser humano de acordo com a Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos do Homem segundo a qual todo e qualquer ser humano nasce livre com direitos iguais.<\/div>\n
Segundo a l\u00f3gica desta esquerdalha europeia deixa de existir o direito a nascer…<\/div>\n
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Jos\u00e9 Luz ( Const\u00e2ncia)<\/div>\n
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PS- N\u00e3o uso o dito AOLP<\/div>\n
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