Decorrente da elevada procura e utiliza\u00e7\u00e3o de artigos de pirotecnia durante a \u00e9poca festiva associada ao Carnaval, bem como da perigosidade associada aos mesmos, a Pol\u00edcia de Seguran\u00e7a P\u00fablica (PSP) realizou 74 opera\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o relacionadas com a compet\u00eancia exclusiva de armas e explosivos visando, em especial, estabelecimentos comerciais de revenda destes artigos e operadores similares.<\/p>\n
Nesta opera\u00e7\u00e3o de \u00e2mbito nacional, a PSP fiscalizou os seguintes operadores e locais de comercializa\u00e7\u00e3o e utiliza\u00e7\u00e3o:<\/p>\n
\u00b7\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 – 59 estabelecimentos comerciais de revenda de artigos de pirotecnia;<\/p>\n
\u00b7\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 – 2 pirotecnias;<\/p>\n
\u00b7\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 – 3 locais de emprego de explosivos; e,<\/p>\n
\u00b7\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 – 1 estanqueiro.<\/p>\n
Decorrente destas a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o destaca-se a apreens\u00e3o de 1031 artigos de pirotecnia da categoria F1 e F2.<\/p>\n
No total foram verificadas 10 infra\u00e7\u00f5es relacionadas com a viola\u00e7\u00e3o e incumprimento dos deveres e regras previstos para os operadores econ\u00f3micos, com a posse, transporte e armazenagem de artigos de pirotecnia em desrespeito pelas prescri\u00e7\u00f5es contidas em regulamenta\u00e7\u00e3o, e com a utiliza\u00e7\u00e3o de artigos de pirotecnia em viola\u00e7\u00e3o das prescri\u00e7\u00f5es contidas nos respetivos r\u00f3tulos (Art.\u00ba 35.\u00ba, n.\u00ba 1, 2 e 3 do Decreto-lei n.\u00ba 135\/2015).<\/p>\n
A PSP refor\u00e7a que, para garantir a seguran\u00e7a de todos, qualquer utiliza\u00e7\u00e3o de artigos de pirotecnia ter\u00e1 de cumprir sempre os requisitos legais, dos quais destacamos:<\/p>\n
– Proibi\u00e7\u00e3o de venda de artigos pirot\u00e9cnicos atrav\u00e9s de plataformas eletr\u00f3nicas ou por telefone, sempre que n\u00e3o seja o pr\u00f3prio comprador a proceder ao levantamento destes artigos junto do estabelecimento de venda devidamente licenciado pela PSP para essa atividade comercial;<\/p>\n
– Aquisi\u00e7\u00e3o de fogo-de-artif\u00edcio das categorias F1, F2 ou F3 com marca\u00e7\u00e3o \u201cCE\u201d em operador\/revendedor devidamente certificado pela PSP;<\/p>\n
– S\u00f3 podem ser adquiridos artigos de pirotecnia at\u00e9 ao limite m\u00e1ximo de 5 kg de teor l\u00edquido de explosivo;<\/p>\n
– Cumprimento das prescri\u00e7\u00f5es contidas no respetivo r\u00f3tulo, nomeadamente as instru\u00e7\u00f5es de utiliza\u00e7\u00e3o e as dist\u00e2ncias m\u00ednimas de seguran\u00e7a;<\/p>\n
– N\u00e3o utiliza\u00e7\u00e3o de fogo-de-artif\u00edcio para outros fins;<\/p>\n
– Se encontrar res\u00edduos perigosos ou artigos de pirotecnia n\u00e3o deflagrados ap\u00f3s o espet\u00e1culo de fogo-de-artif\u00edcio, N\u00c3O MEXA e alerte as autoridades policiais.<\/p>\n
A PSP reitera a necessidade do cumprimento das condi\u00e7\u00f5es de utiliza\u00e7\u00e3o e condicionalismos sobre os locais de utiliza\u00e7\u00e3o (previstas no artigo 5.\u00ba e 6.\u00ba da Norma T\u00e9cnica n.\u00ba 3\/2018), bem como os limites de disponibiliza\u00e7\u00e3o, posse, transporte e armazenamento de artigos de pirotecnia (previsto na Norma T\u00e9cnica n.\u00ba 4\/2018) \u2013 Normas dispon\u00edveis em www.psp.pt \u2013 Armas e Explosivos \u2013 Legisla\u00e7\u00e3o \u2013 Explosivos e Pirotecnia.<\/p>\n
Para qualquer esclarecimento adicional n\u00e3o hesite. Contacte a Pol\u00edcia de Seguran\u00e7a P\u00fablica (21 811 10 00 ou depaex@psp.pt \u2013 Departamento de Armas e Explosivos)), antes de adquirir, possuir ou experimentar.<\/p>\n