Esta segunda-feira foi celebrado o protocolo de colabora\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica entre a Ag\u00eancia Portuguesa do Ambiente e o Munic\u00edpio de Torres Novas para remo\u00e7\u00e3o, recolha, transporte e tratamento de res\u00edduos da ETARI – Esta\u00e7\u00e3o de Tratamento de \u00c1gua Residual Industrial da ex-Fabri\u00f3leo, que tem como objetivo a remo\u00e7\u00e3o total dos mesmos e encaminhamento para tratamento em destino final adequado, minimizando-se os danos que a perman\u00eancia dos res\u00edduos da ETARI est\u00e3o a causar para os recursos h\u00eddricos superficiais e subterr\u00e2neos, solo e popula\u00e7\u00e3o em geral.<\/p>\n
O documento foi assinado por Jos\u00e9 Carlos Pimenta Machado da Silva, vice-presidente do Conselho Diretivo da APA, e por Pedro Ferreira, presidente da C\u00e2mara Municipal de Torres Novas, nos Pa\u00e7os do Concelho, situados no Convento do Carmo, na presen\u00e7a de Jos\u00e9 Alho, vice-presidente da CCDR Lisboa e Vale do Tejo. Na ocasi\u00e3o, o presidente da C\u00e2mara, fez um breve historial da situa\u00e7\u00e3o, referindo que, perante aquele foco de polui\u00e7\u00e3o, \u00abo povo e as entidades locais levantaram a voz e, apesar de todo um trajeto complicado e moroso, alcan\u00e7\u00e1mos duas grandes vit\u00f3rias: o encerramento da f\u00e1brica e, agora, a remo\u00e7\u00e3o dos res\u00edduos da ETARI, que era uma situa\u00e7\u00e3o que nos preocupava imenso\u00bb. O vice-presidente da APA destacou todo o trabalho pr\u00e9vio que conduziu at\u00e9 a assinatura deste documento, \u00absempre em parceria, a bem do territ\u00f3rio\u00bb. Destacou ainda o trabalho de \u00abcaracteriza\u00e7\u00e3o dos 4200 m3 efluentes l\u00edquidos perigosos depositados nos tanques e que agora v\u00e3o encontrar o destino final adequado num CIRVER – Centros Integrado de Recupera\u00e7\u00e3o, Valoriza\u00e7\u00e3o e Elimina\u00e7\u00e3o de Res\u00edduos Perigosos\u00bb.<\/p>\n
Os encargos resultantes da execu\u00e7\u00e3o do protocolo s\u00e3o suportados pela APA at\u00e9 ao montante de 745 000,00\u20ac (a 1.\u00aa tranche, no montante de 372 500\u20ac, no prazo at\u00e9 30 dias ap\u00f3s a assinatura do protocolo; a 2.\u00aa tranche, a ocorrer em 2023, relativa ao remanescente, com a demonstra\u00e7\u00e3o documental das adjudica\u00e7\u00f5es dos trabalhos, tendo como limite o menor dos valores entre o somat\u00f3rio dos encargos decorrentes dos contratos celebrados pelo Munic\u00edpio ou do montante m\u00e1ximo estabelecido no presente protocolo). Estima-se que os trabalhos (processuais e no terreno) estejam conclu\u00eddos at\u00e9 ao final do ano.<\/p>\n
De acordo com o protocolo, a APA autoriza o Munic\u00edpio de Torres Novas a executar esta interven\u00e7\u00e3o em sua substitui\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s da adjudica\u00e7\u00e3o dos trabalhos. Nesse sentido, compete \u00e0 APA, entre outros, prestar todo o apoio t\u00e9cnico que venha a ser solicitado pelo Munic\u00edpio de Torres Novas; acompanhar a execu\u00e7\u00e3o dos trabalhos; afetar \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do presente protocolo os meios necess\u00e1rios e emitir as recomenda\u00e7\u00f5es\/orienta\u00e7\u00f5es que se tornem necess\u00e1rias.<\/p>\n
Por sua parte, o Munic\u00edpio de Torres Novas compromete-se nomeadamente a: preparar e apresentar o projeto global; assegurar a sua fiscaliza\u00e7\u00e3o; analisar as propostas, adjudicar os trabalhos e contratualiz\u00e1-los; afetar \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do presente protocolo os meios necess\u00e1rios; participar, quando solicitado, em a\u00e7\u00f5es de acompanhamento; implementar e acompanhar a estrat\u00e9gia definida para a realiza\u00e7\u00e3o dos trabalhos de recupera\u00e7\u00e3o da zona envolvente, assegurando a sua harmoniza\u00e7\u00e3o com os instrumentos estrat\u00e9gicos conexos; fornecer a demonstra\u00e7\u00e3o documental da assinatura dos contratos em apre\u00e7o e da sua execu\u00e7\u00e3o f\u00edsica e financeira; elaborar e enviar \u00e0 APA, at\u00e9 15 de setembro de 2023, um relat\u00f3rio de execu\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, operacional e financeira do presente protocolo, devidamente documentado; proceder ao reembolso das verbas n\u00e3o utilizadas.<\/p>\n