A Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Assembleias Municipais (ANAM) ser\u00e1 recebida, na quarta-feira na Assembleia da Rep\u00fablica para uma audi\u00e7\u00e3o com a Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento e Finan\u00e7as, no \u00e2mbito das audi\u00e7\u00f5es que t\u00eam vindo a ser realizadas com os v\u00e1rios organismos do Poder Local, com vista a pronunciarem-se sobre o Or\u00e7amento de Estado para 2023.<\/p>\n
Sobre o Or\u00e7amento de Estado para 2023, cuja vota\u00e7\u00e3o final est\u00e1 prevista para o dia 25 de novembro, a ANAM, em representa\u00e7\u00e3o dos mais de 200 associados, por delibera\u00e7\u00e3o expressa da C\u00e2mara Municipal e da Assembleia Municipal de cada um dos munic\u00edpios que dela fazem parte, considera que, \u201cse enquanto \u00f3rg\u00e3o deliberativo, compete \u00e0s Assembleias Municipais a\u00a0 aprecia\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento municipal anual, \u00e9 fundamental que as mesmas estejam envolvidas naquelas que s\u00e3o as decis\u00f5es or\u00e7amentais que aos munic\u00edpios dizem respeito.\u201d<\/p>\n
\u201cAl\u00e9m da\u00a0 aprecia\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento municipal, cabe tamb\u00e9m \u00e0s Assembleias Municipais pronunciarem-se sobre as grandes linhas da pol\u00edtica municipal, em mat\u00e9rias como presta\u00e7\u00e3o de contas, bem como aprovar, sob proposta da C\u00e2mara Municipal, impostos locais, taxas, benef\u00edcios fiscais, planos de ordenamento do territ\u00f3rio e organiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os municipais, entre muitas outras\u201d, acrescenta Albino Almeida, Presidente da ANAM.<\/p>\n
A ANAM refor\u00e7a ainda que \u201ccabe \u00e0s Assembleias Municipais, como \u00f3rg\u00e3o m\u00e1ximo representativo, levar a cabo o acompanhamento, aprecia\u00e7\u00e3o, valida\u00e7\u00e3o, escrut\u00ednio e fiscaliza\u00e7\u00e3o do poder executivo, uma vez que possui poderes de fiscaliza\u00e7\u00e3o dos atos e delibera\u00e7\u00f5es da C\u00e2mara\u201d.<\/p>\n
Numa altura em que se debatem importantes quest\u00f5es como o Or\u00e7amento de Estado para 2023, o dirigente da Associa\u00e7\u00e3o que conta j\u00e1 com mais de 200 associados, refor\u00e7a que \u201c\u00e9 importante que a sociedade perceba como funciona o Poder Local, fazendo a distin\u00e7\u00e3o entre aquele que \u00e9 o papel executivo de uma C\u00e2mara Municipal e o poder deliberativo da sua Assembleia. Ainda que ambos os \u00f3rg\u00e3os sejam instalados ao mesmo tempo, em cerim\u00f3nia p\u00fablica, cada um ter\u00e1 de desempenhar autonomamente um papel determinante para o bom andamento da vida do respetivo Munic\u00edpio, mas ambos devem ser ouvidos nas mat\u00e9rias com as quais ter\u00e3o de lidar, como \u00e9 o caso das medidas a implementar pelo Or\u00e7amento de Estado que se encontra em discuss\u00e3o\u201d.<\/p>\n
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