A C\u00e2mara Municipal aprovou, por unanimidade, o regimento do Conselho Municipal de Sa\u00fade, proposta que ser\u00e1 remetida \u00e0 Assembleia Municipal para aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Trata-se de um \u00f3rg\u00e3o consultivo, que tem por objetivo analisar e acompanhar o funcionamento do sistema de sa\u00fade no territ\u00f3rio local, propondo as a\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias e adequadas \u00e0 promo\u00e7\u00e3o dos maiores padr\u00f5es de efici\u00eancia e efic\u00e1cia do mesmo. A sua cria\u00e7\u00e3o decorre no \u00e2mbito da transfer\u00eancia de compet\u00eancias para os \u00f3rg\u00e3os municipais no dom\u00ednio da sa\u00fade.<\/p>\n
O Conselho ser\u00e1 presidido pelo Presidente da C\u00e2mara ou, na sua falta ou impedimento, pelo Vereador respons\u00e1vel pelo Pelouro da Sa\u00fade. Para al\u00e9m do presidente da c\u00e2mara \u00e9 composto pelos seguintes membros: presidente da Assembleia Municipal; um presidente de uma junta de freguesia em representa\u00e7\u00e3o das freguesias do munic\u00edpio, que ser\u00e1 eleito pela assembleia municipal; um representante da administra\u00e7\u00e3o regional de sa\u00fade; um diretor executivo e o presidente do conselho cl\u00ednico e de sa\u00fade dos agrupamentos de centros de sa\u00fade e um representante das institui\u00e7\u00f5es particulares de solidariedade social, dos servi\u00e7os de seguran\u00e7a social e das associa\u00e7\u00f5es da \u00e1rea da sa\u00fade.<\/p>\n
<\/p>\n
Programa de Apoio a Estratos Sociais Desfavorecidos: C\u00e2mara inicia procedimento para altera\u00e7\u00e3o ao regulamento<\/strong><\/p>\n O regulamento do Programa de Apoio a Estratos Sociais Desfavorecidos vai ser revisto, ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o pelo Executivo, por unanimidade, do in\u00edcio do respetivo procedimento administrativo.<\/p>\n Pretende-se alterar alguns dos pontos do regulamento, \u201cpara o ajustar \u00e0 realidade socioecon\u00f3mica do pa\u00eds com reflexo nas fam\u00edlias; alinha-lo com os programas governamentais e otimizar os recursos e, assim, melhor proteger as fam\u00edlias com maior fragilidade social\u201d, salienta o Presidente da C\u00e2mara.<\/p>\n O Programa de Apoio a Estratos Sociais Desfavorecidos \u00e9 uma resposta social de suporte \u00e0s dificuldades subjacentes na gest\u00e3o familiar, nas vertentes de apoios continuados e apoio de emerg\u00eancia. N\u00e3o pretende apoiar todas as necessidades mensais das fam\u00edlias, mas sim algumas car\u00eancias, de forma a garantir que as mesmas procurem o equil\u00edbrio, a autonomia e a n\u00e3o depend\u00eancia. As candidaturas aprovadas reportam, essencialmente, a pedidos para pagamento de d\u00edvidas da renda da casa, despesas com \u00e1gua e luz, embora o g\u00e1s, a medica\u00e7\u00e3o e os bens essenciais, tamb\u00e9m tenham alguma expressividade.<\/p>\n