Face \u00e0s previs\u00f5es meteorol\u00f3gicas para os pr\u00f3ximos dias, que apontam para um significativo agravamento do risco de inc\u00eandio rural, os Ministros da Defesa Nacional, da Administra\u00e7\u00e3o Interna, do Trabalho, Solidariedade e Seguran\u00e7a Social, da Sa\u00fade, do Ambiente e A\u00e7\u00e3o Clim\u00e1tica e da Agricultura e da Alimenta\u00e7\u00e3o determinaram hoje a Declara\u00e7\u00e3o da Situa\u00e7\u00e3o de Alerta em todo o territ\u00f3rio do Continente.<\/p>\n
A Situa\u00e7\u00e3o de Alerta abrange o per\u00edodo compreendido entre as 00h00 horas do dia 21 de agosto e as 23h59 horas do dia 23 de agosto.<\/p>\n
A Declara\u00e7\u00e3o decorre da eleva\u00e7\u00e3o do Estado de Alerta Especial do Sistema Integrado de Opera\u00e7\u00f5es de Prote\u00e7\u00e3o e Socorro (SIOPS) e da necessidade de adotar medidas preventivas e especiais de rea\u00e7\u00e3o face ao risco de inc\u00eandio Elevado, Muito Elevado e M\u00e1ximo, previsto pelo IPMA, em grande parte do territ\u00f3rio continental.<\/p>\n
No \u00e2mbito da Declara\u00e7\u00e3o da Situa\u00e7\u00e3o de Alerta, prevista na Lei de Bases de Prote\u00e7\u00e3o Civil, ser\u00e3o implementadas as seguintes medidas de car\u00e1ter excecional:<\/p>\n
– Proibi\u00e7\u00e3o do acesso, circula\u00e7\u00e3o e perman\u00eancia no interior dos espa\u00e7os florestais previamente definidos nos Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Inc\u00eandios, bem como nos caminhos florestais, caminhos rurais e outras vias que os atravessem;<\/p>\n
– Proibi\u00e7\u00e3o da realiza\u00e7\u00e3o de queimadas e queimas de sobrantes de explora\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
– Proibi\u00e7\u00e3o de realiza\u00e7\u00e3o de trabalhos nos espa\u00e7os florestais com recurso a qualquer tipo de maquinaria, com exce\u00e7\u00e3o dos associados a situa\u00e7\u00f5es de combate a inc\u00eandios rurais;<\/p>\n
– Proibi\u00e7\u00e3o de realiza\u00e7\u00e3o de trabalhos nos demais espa\u00e7os rurais com recurso a motorro\u00e7adoras de l\u00e2minas ou discos met\u00e1licos, corta-matos, destro\u00e7adores e m\u00e1quinas com l\u00e2minas ou p\u00e1 frontal.<\/p>\n
– Proibi\u00e7\u00e3o da utiliza\u00e7\u00e3o de fogo-de-artif\u00edcio ou outros artefactos pirot\u00e9cnicos, independentemente da sua forma de combust\u00e3o, bem como a suspens\u00e3o das autoriza\u00e7\u00f5es que tenham sido emitidas;<\/p>\n
A proibi\u00e7\u00e3o n\u00e3o abrange:<\/p>\n
– Os trabalhos associados \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o e abeberamento de animais, ao tratamento fitossanit\u00e1rio ou de fertiliza\u00e7\u00e3o, regas, podas, colheita e transporte de culturas agr\u00edcolas, desde que as mesmas sejam de car\u00e1cter essencial e inadi\u00e1vel e se desenvolvam em zonas de regadio ou desprovidas de florestas, matas ou materiais inflam\u00e1veis, e das quais n\u00e3o decorra perigo de igni\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
– A extra\u00e7\u00e3o de corti\u00e7a por m\u00e9todos manuais e a extra\u00e7\u00e3o (cresta) de mel, desde que realizada sem recurso a m\u00e9todos de fumiga\u00e7\u00e3o obtidos por material incandescente ou gerador de temperatura;<\/p>\n
– Os trabalhos de constru\u00e7\u00e3o civil, desde que inadi\u00e1veis e que sejam adotadas as adequadas medidas de mitiga\u00e7\u00e3o de risco de inc\u00eandio rural.<\/p>\n
– Os trabalhos de colheita de culturas agr\u00edcolas com a utiliza\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas, nomeadamente ceifeiras debulhadoras, e a realiza\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es de explora\u00e7\u00e3o florestal de corte, rechega e transporte, entre o p\u00f4r do sol e as 11h00, desde que sejam adotadas medidas de mitiga\u00e7\u00e3o de risco de inc\u00eandio rural e comunicada a sua realiza\u00e7\u00e3o ao Servi\u00e7o Municipal de Prote\u00e7\u00e3o Civil territorialmente competente.<\/p>\n
A Declara\u00e7\u00e3o da Situa\u00e7\u00e3o de Alerta implica:<\/p>\n
– A eleva\u00e7\u00e3o do grau de prontid\u00e3o e resposta operacional por parte da GNR e da PSP, com refor\u00e7o de meios para opera\u00e7\u00f5es de vigil\u00e2ncia, fiscaliza\u00e7\u00e3o, patrulhamentos dissuasores de comportamentos e de apoio geral \u00e0s opera\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o e socorro que possam vir a ser desencadeadas, considerando-se para o efeito autorizada a interrup\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a de f\u00e9rias e a suspens\u00e3o de folgas e per\u00edodos de descanso;<\/p>\n
– O refor\u00e7o do dispositivo dos Corpos de Bombeiros com a contratualiza\u00e7\u00e3o de at\u00e9 100 equipas, mediante a disponibilidade dos Corpos de Bombeiros;<\/p>\n
– O aumento do grau de prontid\u00e3o e mobiliza\u00e7\u00e3o de equipas de emerg\u00eancia m\u00e9dica, de sa\u00fade p\u00fablica e apoio social, pelas entidades competentes das \u00e1reas da sa\u00fade e da seguran\u00e7a social;<\/p>\n
– A mobiliza\u00e7\u00e3o em perman\u00eancia das equipas de Sapadores Florestais;<\/p>\n
– A mobiliza\u00e7\u00e3o em perman\u00eancia do Corpo Nacional de Agentes Florestais e dos Vigilantes da Natureza que integram o dispositivo de preven\u00e7\u00e3o e combate a inc\u00eandios, pelo Instituto da Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza e das Florestas;<\/p>\n
– O aumento do n\u00edvel de prontid\u00e3o das equipas de resposta das entidades com especial dever de coopera\u00e7\u00e3o nas \u00e1reas das comunica\u00e7\u00f5es (operadoras de redes fixas e m\u00f3veis) e energia (transporte e distribui\u00e7\u00e3o);<\/p>\n
– A realiza\u00e7\u00e3o pela GNR de a\u00e7\u00f5es de patrulhamento (vigil\u00e2ncia) e fiscaliza\u00e7\u00e3o a\u00e9rea atrav\u00e9s de meios das For\u00e7as Armadas, nos distritos em estado de alerta especial, incidindo nos locais sinalizados com um risco de inc\u00eandio muito elevado e m\u00e1ximo;<\/p>\n
– A dispensa de servi\u00e7o ou a justifica\u00e7\u00e3o das faltas dos trabalhadores, do setor p\u00fablico ou privado, que desempenhem cumulativamente as fun\u00e7\u00f5es de bombeiro volunt\u00e1rio, salvo aqueles que desempenhem fun\u00e7\u00f5es nas For\u00e7as Armadas, For\u00e7as de Seguran\u00e7a e na ANEPC, bem como em servi\u00e7o p\u00fablico de presta\u00e7\u00e3o de cuidados de sa\u00fade em situa\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia, nomeadamente t\u00e9cnicos de emerg\u00eancia pr\u00e9-hospitalar e enfermeiros do Instituto Nacional de Emerg\u00eancia M\u00e9dica.<\/p>\n
A ANEPC emitir\u00e1 avisos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o sobre o perigo de inc\u00eandio rural. As For\u00e7as Armadas disponibilizam os meios a\u00e9reos para, em caso de necessidade e em fun\u00e7\u00e3o das em fun\u00e7\u00e3o das disponibilidades existentes, operarem nos locais a determinar por aquela Autoridade.<\/p>\n