O Concurso P\u00fablico para a Concess\u00e3o do Servi\u00e7o P\u00fablico de Transporte de Passageiros do M\u00e9dio Tejo est\u00e1 aberto a todos os interessados que pretendam concorrer a este servi\u00e7o de transporte de passageiros.<\/p>\n
O contrato de concess\u00e3o ter\u00e1 a dura\u00e7\u00e3o de oito anos desde o in\u00edcio da opera\u00e7\u00e3o, tendo como valor base 36 milh\u00f5es de euros.<\/p>\n
Com esta concess\u00e3o, \u00e9 objetivo da CIM do M\u00e9dio Tejo e dos seus munic\u00edpios assegurar um sistema de transportes p\u00fablicos adequado \u00e0s necessidades de transporte das popula\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A concess\u00e3o destina-se a um conjunto de servi\u00e7os de transporte, incluindo: servi\u00e7o de transporte p\u00fablico regular de passageiros de \u00e2mbito municipal, intermunicipal e inter-regional; servi\u00e7o de transporte p\u00fablico urbano nas cidades de Abrantes e Tomar e alguns servi\u00e7os de transporte escolar especializado.<\/p>\n
Prev\u00ea-se mais de quatro milh\u00f5es de quil\u00f3metros por ano, sendo esta rede complementada por servi\u00e7os flex\u00edveis, de Transporte a Pedido, que j\u00e1 est\u00e3o em opera\u00e7\u00e3o no territ\u00f3rio e que n\u00e3o s\u00e3o abrangidos no processo de concess\u00e3o.<\/p>\n
Atualmente, os servi\u00e7os de transporte p\u00fablico existentes decorrem de antigas concess\u00f5es atribu\u00eddas pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes. Assumindo a CIM do M\u00e9dio Tejo a titularidade desta compet\u00eancia no M\u00e9dio Tejo ter\u00e1 a capacidade de influenciar a oferta de servi\u00e7os procurando responder \u00e0s necessidades de mobilidade existentes no territ\u00f3rio.<\/p>\n
Esta \u00e9 uma segunda fase deste processo, uma vez que um primeiro concurso tinha sido j\u00e1 publicado em Di\u00e1rio da Rep\u00fablica no passado dia 24 de dezembro de 2020, contudo, n\u00e3o existiram propostas admitidas ao procedimento pelo que o mesmo foi extinto.<\/p>\n
Para esta segunda fase, a CIM do M\u00e9dio Tejo procedeu \u00e0 altera\u00e7\u00e3o de algumas especifica\u00e7\u00f5es do concurso p\u00fablico, entre as quais se destacam:<\/p>\n
Otimiza\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rios dos transportes de modo a rentabilizar os recursos humanos e a frota afeta ao transporte p\u00fablico;<\/p>\n
Altera\u00e7\u00e3o de alguns servi\u00e7os escolares especializados para servi\u00e7o p\u00fablico de transportes, ampliando a oferta de transporte p\u00fablico dispon\u00edvel para a popula\u00e7\u00e3o em geral;<\/p>\n
Alargamento do prazo contratual para oito anos de modo a favorecer a rentabiliza\u00e7\u00e3o dos investimentos necess\u00e1rios por parte de potenciais concorrentes do concurso;<\/p>\n
Disponibiliza\u00e7\u00e3o de seis viaturas el\u00e9tricas por parte do Munic\u00edpio de Tomar, para utiliza\u00e7\u00e3o nos seus Transportes Urbanos.<\/p>\n