Face ao estado de calamidade que se vive e tendo presente a necessidade de manter, na sequ\u00eancia das medidas anteriormente implementadas, o apoio \u00e0s fam\u00edlias, IPSS, Associa\u00e7\u00f5es e empresas do concelho, a C\u00e2mara Municipal do Entroncamento, aprovou para o per\u00edodo compreendido entre 01 de dezembro de 2021 a 31 de mar\u00e7o de 2022, a isen\u00e7\u00e3o \u00a0total das faturas de \u00e1gua, saneamento e RSU, assim como a isen\u00e7\u00e3o da tarifa fixa aos estabelecimentos encerrados, por determina\u00e7\u00e3o legal, em resultado da pandemia, durante o per\u00edodo de encerramento.<\/p>\n
Para as fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade o munic\u00edpio vai proceder ao refor\u00e7o dos cabazes de bens alimentares para fazer face a novas fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade.<\/p>\n
A C\u00e2mara vai reduzir em 50% o valor da renda dos espa\u00e7os municipais concessionados, terrado do mercado semanal e grossista incluindo m\u00e1quinas de vending, e pagar o custo do fornecimento g\u00e9neros e das refei\u00e7\u00f5es aos cidad\u00e3os em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade no CERE \u2013 Centro de Ensino e Recupera\u00e7\u00e3o do Entroncamento, na parte n\u00e3o coberta pelos pr\u00f3prios ou pela Seguran\u00e7a Social.<\/p>\n
E ainda:<\/p>\n
Autorizar a emiss\u00e3o de t\u00edtulos de isen\u00e7\u00e3o aos profissionais de sa\u00fade, de seguran\u00e7a e de socorro, para o e Estacionamento gratuito no Parque de Estacionamento da Pra\u00e7a Salgueiro Maia. Uso gratuito dos transportes urbanos do Entroncamento \u2013 TURE.<\/p>\n
Autorizar tempor\u00e1ria e excecionalmente (durante o ano de 2022) o alargamento dos espa\u00e7os esplanada, de forma a permitir a sua utiliza\u00e7\u00e3o por mais pessoas ao ar livre, analisados caso a caso pelos servi\u00e7os municipais, sem colocar em causa a circula\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a na via p\u00fablica.<\/p>\n
Isentar as taxas de ocupa\u00e7\u00e3o de espa\u00e7o p\u00fablico com toldos e reclamos instalados nos estabelecimentos, legalmente licenciadas no concelho, com car\u00e1ter tempor\u00e1rio e excecional durante o ano de 2022.<\/p>\n
Para beneficiarem destas medidas, os operadores econ\u00f3micos devem solicitar a autoriza\u00e7\u00e3o excecional e tempor\u00e1ria para amplia\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s de pedido para a C\u00e2mara Municipal para o e-mail taxas@cm-entroncamento.pt<\/a><\/p>\n