A Estrat\u00e9gia Local de Habita\u00e7\u00e3o (ELH), que reflete as principais diretrizes da pol\u00edtica de habita\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio de Abrantes \u00a0no per\u00edodo temporal 2021\/2026, foi aprovada, por maioria, na reuni\u00e3o de C\u00e2mara e ser\u00e1 agora remetida para aprova\u00e7\u00e3o da Assembleia Municipal.<\/p>\n
Trata-se de um documento enquadrador das necessidades e das potenciais solu\u00e7\u00f5es em mat\u00e9ria de acesso generalizado \u00e0 habita\u00e7\u00e3o, estimando um investimento de 10,9 milh\u00f5es de euros, para um per\u00edodo de 5 anos, sendo o elemento de suporte para uma candidatura que a autarquia apresentar\u00e1 ao Programa de Apoio ao Acesso \u00e0 Habita\u00e7\u00e3o \u2013 1\u00ba Direito, gerido pelo Instituto da Habita\u00e7\u00e3o e Reabilita\u00e7\u00e3o Urbana (IHRU), procurando comparticipa\u00e7\u00e3o financeira.<\/p>\n
A ELH integra um diagn\u00f3stico das car\u00eancias habitacionais existentes no territ\u00f3rio, bem como as solu\u00e7\u00f5es que a autarquia pretende ver desenvolvidas e a respetiva ordem de prioridade, incluindo a aquisi\u00e7\u00e3o, constru\u00e7\u00e3o, reabilita\u00e7\u00e3o ou arrendamento de im\u00f3veis, \u00e0s quais est\u00e3o tamb\u00e9m associados regimes espec\u00edficos de apoio financeiro. Para al\u00e9m desta dimens\u00e3o mais abrangente, a ELH corporiza tamb\u00e9m o enquadramento fundamental para a posterior apresenta\u00e7\u00e3o de candidaturas aos restantes instrumentos consagrados na designada \u2018Nova Gera\u00e7\u00e3o de Pol\u00edticas de Habita\u00e7\u00e3o\u2019.<\/p>\n
Em s\u00edntese, o documento define as seguintes medidas: Reabilita\u00e7\u00e3o do parque municipal de habita\u00e7\u00e3o; Apoio t\u00e9cnico e institucional \u00e0 reabilita\u00e7\u00e3o e adapta\u00e7\u00e3o de habita\u00e7\u00f5es de fam\u00edlias vulner\u00e1veis; Aquisi\u00e7\u00e3o e reabilita\u00e7\u00e3o de fogos municipais para habita\u00e7\u00e3o com renda apoiada; Constru\u00e7\u00e3o de fogos para habita\u00e7\u00e3o municipal com renda apoiada e reabilita\u00e7\u00e3o de fogos para habita\u00e7\u00e3o municipal com renda acess\u00edvel; Apoio t\u00e9cnico e institucional \u00e0 disponibiliza\u00e7\u00e3o de oferta privada de habita\u00e7\u00e3o com renda acess\u00edvel; Penaliza\u00e7\u00e3o fiscal de im\u00f3veis habitacionais em situa\u00e7\u00e3o devoluta.<\/p>\n
De acordo com a estrat\u00e9gia, poder\u00e3o vir a ser sinalizados alguns edif\u00edcios que carecem de reabilita\u00e7\u00e3o em diversos pontos do concelho, em fun\u00e7\u00e3o das necessidades de realojamento. Contempla a possibilidade de reabilita\u00e7\u00e3o de fogos de habita\u00e7\u00e3o em regime de arrendamento apoiado de gest\u00e3o municipal e a reabilita\u00e7\u00e3o de fogos de propriedade privada. Ou seja, tamb\u00e9m os propriet\u00e1rios de im\u00f3veis sinalizados quanto a situa\u00e7\u00f5es de car\u00eancia habitacional poder\u00e3o submeter candidaturas ao programa para acesso ao financiamento de obras de reabilita\u00e7\u00e3o ou adapta\u00e7\u00e3o a situa\u00e7\u00f5es de mobilidade condicionada, cuja comparticipa\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ir at\u00e9 100% das despesas eleg\u00edveis.<\/p>\n
O Presidente da C\u00e2mara ressalvou a import\u00e2ncia desta estrat\u00e9gia, salientando o leque de potenciais solu\u00e7\u00f5es para acesso \u00e0 habita\u00e7\u00e3o adequada. Manuel Jorge Valamatos formulou votos para que a candidatura seja bem-sucedida, \u201ctamb\u00e9m para desta forma termos condi\u00e7\u00f5es para recuperar um conjunto de parque habitacional que se apresenta em situa\u00e7\u00e3o de precaridade\u201d e, fundamentalmente, por se tratar de mais um elemento estruturante para a coes\u00e3o social no concelho.<\/p>\n