O CDS-PP Entroncamento denunciou em carta enviada ao Presidente da C\u00e2mara, Jorge Faria e que deu conhecimento \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o social, o incumprimento do contrato do munic\u00edpio com a RSTJ para a a recolha e gest\u00e3o de res\u00edduos s\u00f3lidos urbanos.<\/p>\n
Na comunica\u00e7\u00e3o o CDS-PP junta v\u00e1rias fotografias onde denuncia o estado dos contentores e relembra a clausula segunda, no ponto dois \u201cA presta\u00e7\u00e3o destes servi\u00e7os de interesse geral pela RSTJ inclui a opera\u00e7\u00e3o, a manuten\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o das infraestruturas, instala\u00e7\u00f5es e equipamentos afetos \u00e0 presta\u00e7\u00e3o destes servi\u00e7os e inclui ainda a sua disponibiliza\u00e7\u00e3o ao servi\u00e7o, renova\u00e7\u00e3o e substitui\u00e7\u00e3o de contentores.\u201d<\/p>\n
Para o CDS-PP \u201cIsto n\u00e3o \u00e9 digno, n\u00e3o \u00e9 saud\u00e1vel, n\u00e3o cumpre o contrato. A sa\u00fade publica est\u00e1 em causa, a imagem do munic\u00edpio est\u00e1 em causa. N\u00e3o podemos aceitar que n\u00e3o se cumpra o contrato.\u201d<\/p>\n
A terminar o CDS relembra tamb\u00e9m a clausula d\u00e9cima terceira no seu segundo ponto:\u201d Pelo incumprimento de obriga\u00e7\u00f5es emergentes do presente contrato, o Munic\u00edpio pode exigir da RSTJ o pagamento de uma multa, de montante a fixar entre \u20ac 100 (cem euros) e 500 (quinhentos euros) por cada dia de incumprimento.\u201d<\/p>\n