Foi aprovada pela C\u00e2mara Municipal de Tomar a Estrat\u00e9gia Local de Habita\u00e7\u00e3o (ELH). O documento tem tr\u00eas grandes objetivos: garantir o acesso de todos os mun\u00edcipes a uma habita\u00e7\u00e3o condigna, melhorar a atratividade do ambiente urbano do concelho e implementar um modelo de governa\u00e7\u00e3o, capacitando o Munic\u00edpio para a implementa\u00e7\u00e3o da nova gera\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas da habita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Segundo o documento, Tomar dever\u00e1 investir \u201cna habita\u00e7\u00e3o p\u00fablica como suporte decisivo para a plena integra\u00e7\u00e3o das comunidades desfavorecidas\u201d e refor\u00e7ar \u201ca aposta na reabilita\u00e7\u00e3o do edificado e do espa\u00e7o p\u00fablico, como mecanismo de dinamiza\u00e7\u00e3o do mercado de arrendamento e de melhoria da atratividade urbana\u201d, pressupostos para \u201cum desenvolvimento coeso, inclusivo e sustent\u00e1vel, projetado a partir da cidade, mas gerador de benef\u00edcios para todo o territ\u00f3rio.\u201d<\/p>\n
A ELH foi desenvolvida atrav\u00e9s de uma consultoria com a Terrisirga, no \u00e2mbito do Programa de Apoio ao Acesso \u00e0 Habita\u00e7\u00e3o, estabelecido pelo Decreto-Lei 37\/2018, de 4 de junho. \u00c9 constitu\u00edda por um diagn\u00f3stico prospetivo, nomeadamente das car\u00eancias e dificuldades no acesso \u00e0 habita\u00e7\u00e3o e da caracteriza\u00e7\u00e3o do parque habitacional; uma estrat\u00e9gia de interven\u00e7\u00e3o, com os objetivos estrat\u00e9gicos e operacionais e a sua articula\u00e7\u00e3o com outras pol\u00edticas e instrumentos sectoriais; e um programa de a\u00e7\u00e3o com a identifica\u00e7\u00e3o de e defini\u00e7\u00e3o de recursos, atores a envolver e modelo de interven\u00e7\u00e3o e ainda um sistema de monitoriza\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o da sua implementa\u00e7\u00e3o. A apresenta\u00e7\u00e3o de candidaturas a financiamento depender\u00e1 depois de submiss\u00e3o pr\u00e9via ao IHRU.<\/p>\n
Os objetivos estrat\u00e9gicos t\u00eam cada um deles dois objetivos operacionais. O primeiro, garantir o acesso a uma habita\u00e7\u00e3o condigna, pretende dar resposta a 202 fam\u00edlias do seguinte modo:<\/p>\n
Objetivo Operacional 1.1 \u2013 Reabilitar a habita\u00e7\u00e3o social \u2013 reabilita\u00e7\u00e3o de 159 fogos de habita\u00e7\u00e3o social municipal, num investimento de cerca de 8\u00a0859\u00a0171,18 \u20ac<\/p>\n
Objetivo Operacional 1.2 \u2013 Aumentar o stock de habita\u00e7\u00e3o social \u2013 aquisi\u00e7\u00e3o e constru\u00e7\u00e3o ou reabilita\u00e7\u00e3o de 43 fogos de habita\u00e7\u00e3o social, num investimento de cerca de 6 430 121,85 \u20ac<\/p>\n
O segundo, melhorar a atratividade do ambiente urbano, prev\u00ea um investimento superior a 45 milh\u00f5es de euros, assim distribu\u00eddo:<\/p>\n
Objetivo Operacional 2.1 \u2013 Reabilitar e qualificar o espa\u00e7o p\u00fablico – designadamente a reabilita\u00e7\u00e3o do antigo Col\u00e9gio Nun\u2019\u00c1lvares para instala\u00e7\u00e3o da Escola Profissional; a reabilita\u00e7\u00e3o do Convento de S. Francisco e do espa\u00e7o cont\u00edguo; a reabilita\u00e7\u00e3o da Abegoaria; a reabilita\u00e7\u00e3o do Convento de Santa Iria e ex-Col\u00e9gio Feminino para unidade hoteleira; a reabilita\u00e7\u00e3o da Estalagem de Santa Iria; a reabilita\u00e7\u00e3o do Pal\u00e1cio Alvim; e a reabilita\u00e7\u00e3o da igreja de S. Jo\u00e3o Baptista, num investimento total de 27 milh\u00f5es de euros.<\/p>\n
E tamb\u00e9m a reabilita\u00e7\u00e3o da margem direita do rio Nab\u00e3o, no Flecheiro; a reabilita\u00e7\u00e3o do Centro Hist\u00f3rico (3\u00aa fase), da Praceta Ra\u00fal Lopes, do logradouro cont\u00edguo \u00e0 Sinagoga e ainda um conjunto de projetos no \u00e2mbito das Smart Cities<\/em>, como a gest\u00e3o inteligente de estacionamento e de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica; o sistema integrado de bicicletas el\u00e9tricas; o sistema inteligente de controlo da qualidade do ar, qualidade da \u00e1gua do Rio Nab\u00e3o e monitoriza\u00e7\u00e3o do seu caudal para preven\u00e7\u00e3o de cheias e o sistema de transportes p\u00fablicos movidos a energias n\u00e3o f\u00f3sseis, que no conjunto ascendem a um investimento na ordem dos 18 milh\u00f5es de euros.<\/p>\n Objetivo Operacional 2.2 \u2013 Promover a reabilita\u00e7\u00e3o do edificado privado \u2013 atrav\u00e9s de interven\u00e7\u00f5es que possam, tamb\u00e9m, contribuir para a dinamiza\u00e7\u00e3o do mercado de arrendamento, a pre\u00e7os comport\u00e1veis pelas fam\u00edlias, seja por via da oferta privada ou por via de parcerias entre o Munic\u00edpio de Tomar e os agentes privados.<\/p>\n Finalmente, o terceiro objetivo, implementar um modelo de governa\u00e7\u00e3o da ELH, passar\u00e1 por:<\/p>\n Objetivo Operacional 3.1 \u2013 Capacitar a equipa t\u00e9cnica do Munic\u00edpio para a implementa\u00e7\u00e3o da nova gera\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas da habita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Objetivo Operacional 3.2 \u2013 Desenvolver um modelo de comunica\u00e7\u00e3o da Estrat\u00e9gia Local de Habita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n