{"id":31922,"date":"2021-03-24T11:55:00","date_gmt":"2021-03-24T11:55:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.entroncamentoonline.pt\/portal\/?p=31922"},"modified":"2021-03-24T11:55:00","modified_gmt":"2021-03-24T11:55:00","slug":"450o-aniversario-da-elevacao-de-punhete-a-vila-e-da-autonomia-administrativa-do-concelho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.entroncamentoonline.pt\/portal\/450o-aniversario-da-elevacao-de-punhete-a-vila-e-da-autonomia-administrativa-do-concelho\/","title":{"rendered":"450\u00ba anivers\u00e1rio da eleva\u00e7\u00e3o de Punhete a Vila\u00a0\u00a0e da autonomia administrativa do Concelho"},"content":{"rendered":"

No pr\u00f3ximo dia 30 de Maio de 2021 a Vila de Const\u00e2ncia comemorar\u00e1 o 450\u00ba anivers\u00e1rio da sua eleva\u00e7\u00e3o a Vila e da confirma\u00e7\u00e3o\u00a0de iure<\/em>\u00a0(de direito) do seu Concelho, o qual \u00a0j\u00e1 existia \u00a0\u00abde facto\u00bb\u00a0<\/em>\u00e0 data da carta de senten\u00e7a do Rei D. Sebasti\u00e3o, \u00abcom \u00a0toda a jurisdi\u00e7\u00e3o\u00bb. Segundo a peti\u00e7\u00e3o levada ao rei, o lugar de Punhete (designa\u00e7\u00e3o anterior de Const\u00e2ncia) \u00abn\u00e3o tinha outra diminui\u00e7\u00e3o\u00bb, cita-se, \u00a0\u00absomente irem os ju\u00edzes antes que comecem a servir seus of\u00edcios tomar juramento \u00e0 C\u00e2mara de Abrantes\u00bb, bem como as apela\u00e7\u00f5es terem de ir tamb\u00e9m ali primeiro, antes de irem \u00e0 Rela\u00e7\u00e3o do Rei. Na peti\u00e7\u00e3o reproduzida na senten\u00e7a, cita-se \u00abgrande inconveniente\u00bb\u00a0 por causa\u00a0 daquela diminui\u00e7\u00e3o da jurisdi\u00e7\u00e3o e por causa dos presos detidos, das apela\u00e7\u00f5es, dos gastos, entre outros argumentos.<\/p>\n

At\u00e9 ent\u00e3o o lugar de Punhete pertencia ao Termo de Abrantes. A carta r\u00e9gia de 30 de Maio de 1571 est\u00e1 registada nas folhas 97 a 99, do Livro de Registo n\u00ba 3 da C\u00e2mara Municipal de Abrantes (1). A separa\u00e7\u00e3o do lugar de Punhete, com Termo separado do de Abrantes, e a sua eleva\u00e7\u00e3o a Vila, deve-se \u00a0em parte, \u00a0sintetiza Morato, \u00abpor ser j\u00e1 ent\u00e3o uma povoa\u00e7\u00e3o de quinhentos vizinhos e prometer um progressivo aumento, em raz\u00e3o\u00a0 da muita gente que de todas as partes ali aflu\u00eda em romaria a Nossa Senhora dos M\u00e1rtires, aliviando-a ao mesmo tempo do pagamento dos 400 r\u00e9is anuais que, como \u00f3nus de sujei\u00e7\u00e3o, era obrigada a satisfazer \u00e0 C\u00e2mara de Abrantes\u00bb. (1)<\/p>\n

O padre Carvalho da Costa, \u00e0 semelhan\u00e7a de outras fontes antigas, d\u00e1-nos conta de que \u00abEl Rei D. Sebasti\u00e3o a fez Vila por quarenta homens honrados (sendo alguns deles de sua Casa) que com seus cavalos, e criados o acompanharam, quando foi a \u00c1frica, como consta de uma provis\u00e3o do mesmo rei, que se conserva no cart\u00f3rio da c\u00e2mara desta vila, que antigamente tinha seiscentos vizinhos\u00bb.(2) Ao que se sabe por v\u00e1rios autores o invasor franc\u00eas ter\u00e1 destru\u00eddo os arquivos oficiais ent\u00e3o existentes.<\/p>\n

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Extracto da publica\u00e7\u00e3o in\u00e9dita da carta r\u00e9gia de 30 de Maio de 1571, publica\u00e7\u00e3o da Academia das Ci\u00eancias de Lisboa<\/figcaption><\/figure>\n

Segundo ainda Morato (1) em 1578 D. Sebasti\u00e3o escreveu ao alcaide-mor de Abrantes, D. Jo\u00e3o de Almeida. Com o prop\u00f3sito de levantar gente \u00abpara a\u00a0 jornada de \u00c1frica\u00bb. Na monografia que vimos seguindo adianta-se que o alcaide alistou bastante gente na Vila de Abrantes e suas imedia\u00e7\u00f5es mas, prossegue Morato, \u00a0\u00abignoram-se os seus nomes, porque os historiadores desse tempo s\u00f3 nos transmitiam os dos grandes e nobres\u00bb.(1)<\/p>\n

Na nossa vila de Const\u00e2ncia, ent\u00e3o Punhete, se demorou o rei pela \u00faltima vez por alguns tempos (por aqui se refugiou inicialmente da peste como relatam os cronistas), \u00abfazendo convites \u00e0 principal nobreza das vilas circunvizinhas para o acompanharem na jornada de \u00c1frica\u00bb. \u00c9 o que nos revela tamb\u00e9m, no caso, o autor da monografia de Const\u00e2ncia do in\u00edcio do s\u00e9culo XIX: \u00abe desta vila o acompanharam quarenta cavaleiros de espora doirada que foram entregues a D.\u00a0 Cristovam de T\u00e1vora\u00bb. (3)<\/p>\n

P\u00earo de Alc\u00e1\u00e7ova Carneiro, futuro Conde da Idanha, personagem muito influente no reinado de D. Jo\u00e3o III e durante a menoridade de D. Sebasti\u00e3o, \u00a0tinha terras em Punhete (6). Acredito que foi ele (Secret\u00e1rio do reino) que trouxe a Punhete a Regente Dona Catarina \u00e0 Senhora dos M\u00e1rtires onde tamb\u00e9m vinha em novena. Parece que caiu em desgra\u00e7a em 1569 e se recolheu numa comenda da Ordem de Cristo em Idanha-a-Velha. Ora, em 1575, estava em Punhete (6). Nesse ano faleceu o padre Luiz Gon\u00e7alves da C\u00e2mara, confessor do rei, da fam\u00edlia do Pal\u00e1cio da Torre de Punhete. 1576\u00a0 \u00e9 o ano da primeira reabilita\u00e7\u00e3o pol\u00edtica de P\u00earo Carneiro, senhor de terras em Punhete.\u00a0\u00a0Por decreto de 7 de Maio de 1576 entrou no governo, de parceria com Manuel Quaresma Barreto e D. Francisco de Portugal.\u00a0 Segundo o\u00a0 Dicion\u00e1rio Hist\u00f3rico Portugal, foi encarregado duma miss\u00e3o junto de Filipe II, tendo demostrado dupla habilidade como diplomata nas negocia\u00e7\u00f5es com o ministro espanhol duque de Alba, conseguindo vantagens negociais para D. Sebasti\u00e3o. Sabe-se que depois, em Alc\u00e1cer-Quibir, pereceram os seus dois filhos, Lu\u00eds e Crist\u00f3v\u00e3o. Logo a seguir \u00e0 perda da batalha (P\u00earo Carneiro era Vedor da Fazenda e um dos cinco governadores que substituia o rei na sua aus\u00eancia), foi preso pelo infante D. Henrique. Veio a ser reabilitado quando Filipe tomou conta disto, sendo nomeado Conde das Idanhas. \u00c9 cr\u00edvel que este senhor de terras em Punhete tenha tido um papel no recrutamento dos cavaleiros da jornada de \u00c1frica. J\u00e1 vimos que em 1577 o rei estava em Punhete nessa empresa que lhe veio depois a ser fatal. Ser\u00e1 que Lu\u00eds e Crist\u00f3v\u00e3o moravam \u00a0tamb\u00e9m\u00a0 em Punhete? \u00c9 bem poss\u00edvel. \u00c9 preciso investigar estas rela\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Retornando ao tema\u2026 Justi\u00e7a seja feita, deve-se \u00e0 Academia das Ci\u00eancias de Lisboa a in\u00e9dita publica\u00e7\u00e3o da carta de senten\u00e7a Seb\u00e1stica \u00a0favor\u00e1vel a Punhete, (4).<\/p>\n

Na origem da carta r\u00e9gia est\u00e1 uma formalidade, claro. Mas de peso. O monarca refere uma peti\u00e7\u00e3o dos ju\u00edzes vereadores e procurador e povo do lugar de Punhete \u00a0\u00a0em que \u00a0estes pedem \u00a0que o rei houvesse por bem \u00abque o dito lugar se chamasse vila e que os ju\u00edzes e oficiais n\u00e3o fossem tomar juramento \u00e0 c\u00e2mara da dita vila de Abrantes e que as apela\u00e7\u00f5es fossem directamente \u00e0 minha Rela\u00e7\u00e3o onde pertence(\u2026)\u00bb. (4)<\/p>\n

Da carta r\u00e9gia consta que em Punhete havia dois ju\u00edzes ordin\u00e1rios e tr\u00eas vereadores e um procurador do concelho e que estes oficiais, \u00a0\u00abhavia muitos anos que os havia e que tinham\u00a0 todo o Regimento do Concelho e que assim havia um alcaide-pequeno que apresentava o alcaide-maior de Abrantes e a c\u00e2mara conforme a ordena\u00e7\u00e3o e que havia dois tabeli\u00e3es do publico e judicial, e escriv\u00e3o da c\u00e2mara e almota\u00e7aria e juiz e escriv\u00e3o dos \u00f3rf\u00e3os contador inquiridor e dois procuradores do n\u00famero juiz e escriv\u00e3o das sisas e recebedor delas e que assim havia no dito lugar casa e audi\u00eancia da c\u00e2mara e casa da cadeia e pelourinho suas argolas e cepo e a\u00e7ougue(\u2026)\u00bb. (4)<\/p>\n

E antes de lhe dar despacho o rei mandou que o corregedor da comarca da vila de\u00a0 Tomar fosse ao lugar de Punhete e se informasse do conte\u00fado na dita provis\u00e3o. O parecer do corregedor satisfez a ordem e foi enviado o auto. Da senten\u00e7a: \u00ab(\u2026)e quero que daqui em diante para sempre se chame Vila de Punhete(\u2026)\u00bb.<\/p>\n

Manoel da Veiga, bi\u00f3grafo do \u00abSapateiro Santo\u00bb, Sim\u00e3o Gomes, conta-nos\u00a0 que o rei deferindo um pedido de Sim\u00e3o Gomes fez Punhete, Vila\u00a0 (5). Parece que o lugar de Punhete era quase todo dos parentes de Sim\u00e3o Gomes. O rei teria sido muito bem recebido aqui quando se refugiou da peste e os locais, na altura certa, pediram a interven\u00e7\u00e3o do \u00abSapateiro Santo\u00bb\u2026<\/p>\n

Jos\u00e9 Luz (Const\u00e2ncia)<\/p>\n

PS – n\u00e3o uso o dito AOLP<\/p>\n

(1)Mem\u00f3ria Hist\u00f3rica da Not\u00e1vel Vila de Abrantes, Manuel Ant\u00f3nio Morato, Jo\u00e3o Valentim da Fonseca Mota; organiza\u00e7\u00e3o e notas de Eduardo Manuel Tavares Campos, Edi\u00e7\u00e3o de CMA,\u00a0 1981, p\u00e1gina 101.<\/p>\n

(2)Corografia Portuguesa, tomo terceiro, padre Ant\u00f3nio Carvalho da Costa, Lisboa MDCCXII, p\u00e1gina 182.<\/p>\n

(3)\u00abDescri\u00e7\u00e3o da Villa de Punhete\u00bb, por Ver\u00edssimo Jos\u00e9 de Oliveira, 1830, Transcri\u00e7\u00e3o, pref\u00e1cio,\u00a0 e notas complementares por Jos\u00e9 Eug\u00e9nio de Campos Godinho, Torres Novas, 1947. Nota minha: a saudosa jornalista Manuela de Azevedo fundadora da Associa\u00e7\u00e3o da Casa Mem\u00f3ria de Cam\u00f5es em Const\u00e2ncia, \u00a0disse-me um dia que tinha na sua posse este manuscrito original.<\/p>\n

(4) \u00abCartas de vila, de mudan\u00e7a de nome e do t\u00edtulo de Not\u00e1vel das povoa\u00e7\u00f5es da Estremadura, Pedro de Azevedo, Coimbra, Imprensa da universidade, 1921, p\u00e1ginas 57 e ss.<\/p>\n

(5) \u00abVida, virtudes e doutrina admir\u00e1vel de Sim\u00e3o Gomes\u00bb, \u00a0Manoel da Veiga, Lisboa, MDCCLIX.<\/p>\n

(6) \u00abMiscel\u00e2nia Pereira de Foios\u00bb, Jos\u00e9 Torrejon, 2017, Imprensa Nacional.<\/p>\n

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