Portugal n\u00e3o est\u00e1 a respeitar a recomenda\u00e7\u00e3o 1418\/99 validada pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.<\/p>\n
No ac\u00f3rd\u00e3o definitivo do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem de 29\/07\/2002 o tribunal n\u00e3o reconhece a eutan\u00e1sia e valida a interpreta\u00e7\u00e3o da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa 1418\/99.<\/p>\n
\u00ab La Cour estime donc qu\u2019il n\u2019est pas possible de d\u00e9duire de l\u2019article 2 de la Convention un droit \u00e0 mourir, que ce soit de la main d\u2019un tiers ou avec l\u2019assistance d\u2019une autorit\u00e9 publique. Elle se sent confort\u00e9e dans son avis par la r\u00e9cente Recommandation 1418 (1999) de l\u2019Assembl\u00e9e parlementaire du Conseil de l\u2019Europe (paragraphe 24 ci-dessus).\u00bb<\/p>\n
E o que diz a recomenda\u00e7\u00e3o validada pelo TEDH?<\/p>\n
Na recomenda\u00e7\u00e3o 1418\/99 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, ponto 9.3.2. \u00e9 recomendado ao Conselho de Ministros para encorajar os Estado-membros a respeitar e a proteger a dignidade dos doentes com doen\u00e7as incur\u00e1veis e dos moribundos sob todos os pontos de vista, mantendo a interdi\u00e7\u00e3o absoluta de meter intencionalmente fim \u00e0 vida de doentes com doen\u00e7as incur\u00e1veis e de moribundos.<\/p>\n
\u00able d\u00e9sir de mourir exprim\u00e9 par un malade incurable ou un mourant ne peut jamais constituer un fondement juridique \u00e0 sa mort de la main d\u2019un tiers;\u00bb<\/p>\n
E o que faz Portugal? Precisamente o contr\u00e1rio.<\/p>\n
Sem cair numa narrativa demasiado t\u00e9cnica\u00a0 deixem-me dizer-vos que conhe\u00e7o bem alguma jurisprud\u00eancia mais recente, inclusive do pr\u00f3prio TEDH\u00a0 que reconhece no direito de desenvolvimento da personalidade,\u00a0 a chamada\u00a0 autodetermina\u00e7\u00e3o , uma certa autonomia para cada cidad\u00e3o decidir sobre\u00a0 a op\u00e7\u00e3o da eutan\u00e1sia.<\/p>\n
H\u00e1 assim ju\u00edzes e maiorias c\u00edclicas que, com base nos mesmos textos jur\u00eddicos, chegam a conclus\u00f5es diametralmente opostas.<\/p>\n
Chamam a isto leitura progressiva dos tratados…<\/p>\n
Em Portugal, pela m\u00e3o de Vital Moreira (o homem que foi relator do ac\u00f3rd\u00e3o que introduziu aqui o aborto), foi h\u00e1 alguns anos feita uma altera\u00e7\u00e3o constitucional\u00a0 (artigo vig\u00e9simo sexto), que \u00e9 agora invocada para se sustentar a tal autodetermina\u00e7\u00e3o. A pretexto da “dignidade humana”, n\u00e3o j\u00e1 a dignidade da pessoa humana, procura-se justificar a eutan\u00e1sia…<\/p>\n
A quest\u00e3o tornou-se\u00a0 ideol\u00f3gica.<\/p>\n
O resultado dum eventual ac\u00f3rd\u00e3o do TC, em sede de eventual fiscaliza\u00e7\u00e3o, pode mesmo ser adivinhado pela geometria aritm\u00e9tica…<\/p>\n
Batemos no fundo!<\/p>\n
Estou com o Papa Francisco quando afirma que vivemos uma \u201conda de neomalthusianismo\u00bb, no fundo e, de forma simples, \u00abuma cultura da eutan\u00e1sia, legalizada ou oculta\u201d, \u00abvis\u00edvel na sele\u00e7\u00e3o das pessoas segundo a \u2018possibilidade de produzir, de ser \u00fatil\u2019\u00bb, asser\u00e7\u00f5es a que uma certa vis\u00e3o materialista dominante n\u00e3o ser\u00e1 alheia..<\/p>\n
A eutan\u00e1sia apanha o homem pela negativa. Uma ascese pela negativa provoca sempre agressividade (veja-se o caso de Nietzsche). A eutan\u00e1sia apanha o homem nas suas limita\u00e7\u00f5es, na sua finitude, puxando-o para o abismo do nada que o rodeia. S\u00f3 os grandes valores ser\u00e3o capazes de reabilitar o homem. A eutan\u00e1sia n\u00e3o \u00e9 nenhum valor n\u00e3o tem dignidade no seio dos direitos do homem. N\u00e3o tem lugar na axiom\u00e1tica, na nossa ordem constitucional.<\/p>\n
A chamada ascese personalista \u00e9 a ascese dos valores, do positivo, do bem, do amor, da solidariedade, \u00e9 a ascese interpelante, do Reino de Deus; aqui e agora e n\u00e3o apenas no futuro. \u00c9 esta a ascese que Jesus nos prop\u00f5e em todo o Evangelho, com particular \u00eanfase nas Bem-Aventuran\u00e7as. \u00c9 esta a din\u00e2mica deixada por Jesus \u00e0 Sua Igreja, aos homens de Boa-vontade. O Conc\u00edlio ensina-nos esta din\u00e2mica, na \u00e9tica crist\u00e3.<\/p>\n
A tenta\u00e7\u00e3o… mas palavras s\u00e1bias de Bento XVI<\/p>\n
“Faz parte da natureza da tenta\u00e7\u00e3o a sua apar\u00eancia moral: n\u00e3o nos convida diretamente a realizar o mal, seria demasiado grosseiro. Finge que indica o melhor: abandonar finalmente as ilus\u00f5es e empregar eficazmente as nossas for\u00e7as para melhorar o mundo. Al\u00e9m disso, apresenta-se com a pretens\u00e3o do verdadeiro realismo. O real \u00e9 o que se constata: poder e p\u00e3o. Comparadas com isto, as coisas de Deus aparecem irreais, um mundo secund\u00e1rio de que verdadeiramente n\u00e3o h\u00e1 necessidade”<\/p>\n
A eutan\u00e1sia \u00e9 uma derrota de todos n\u00f3s<\/p>\n
Eu prefiro a vis\u00e3o de Deus. Deus \u00e9 esperan\u00e7a. Fonte de \u00e1gua viva.<\/p>\n
Jos\u00e9 Luz (Const\u00e2ncia)<\/p>\n