A C\u00e2mara Municipal do Entroncamento aprovou por unanimidade a Minuta do Acordo de Muta\u00e7\u00e3o Denominal para a Desclassifica\u00e7\u00e3o da Estrada Nacional n\u00ba 3.<\/p>\n
O tra\u00e7ado da Estrada Nacional n\u00ba 3 que atravessa o concelho do Entroncamento, deixa de pertencer \u00e0 IP – Infraestruturas de Portugal e passa a ser de dom\u00ednio Municipal.<\/p>\n
Esta ced\u00eancia permite ao munic\u00edpio proceder a interven\u00e7\u00f5es de melhoramentos nas vias, sem a autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via desta entidade, bem como receber uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira de cerca de 322 mil euros.<\/p>\n
O Plano Rodovi\u00e1rio Nacional (PRN), estabelece, que as estradas integradas nas redes municipais devem sofrer interven\u00e7\u00f5es de conserva\u00e7\u00e3o que as reponham em bom estado de utiliza\u00e7\u00e3o ou, n\u00e3o tendo sido realizadas essas obras de conserva\u00e7\u00e3o a IP acorda com o Munic\u00edpio a fixa\u00e7\u00e3o de um valor, neste caso de 322.231 euros,\u00a0 para que tal requalifica\u00e7\u00e3o possa vir a ser realizada diretamente pelo munic\u00edpio na prossecu\u00e7\u00e3o de uma atribui\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria em resultado de a estrada ser transferida de imediato logo ap\u00f3s a homologa\u00e7\u00e3o do acordo de muta\u00e7\u00e3o dominial.<\/p>\n
O tro\u00e7o que passar\u00e1 para a responsabilidade do Munic\u00edpio do Entroncamento corresponde \u00e0 Estrada Nacional n\u00ba 3, desde a zona industrial do Entroncamento \u00e0 Ponte da Pedra, incluindo ainda a estrada que liga a rotunda dos Bombeiros Volunt\u00e1rios do Entroncamento \u00e0 Esta\u00e7\u00e3o de Caminhos de Ferro, zona da antiga passagem de n\u00edvel.<\/p>\n
Para o Presidente, Jorge Faria, \u201cesta \u00e9 a conclus\u00e3o de um processo que se arrastou durante 20 anos e que trar\u00e1 melhorias ao n\u00edvel de circula\u00e7\u00e3o e da possibilidade de interven\u00e7\u00e3o numa via estruturante do nosso concelho\u201d, recordando que o munic\u00edpio j\u00e1 come\u00e7ou a trabalhar neste sentido com a requalifica\u00e7\u00e3o da Rua Eng. Ferreira de Mesquita.<\/p>\n