Todos os anos, a 20 de novembro, comemora-se o Dia Internacional dos Direitos das Crian\u00e7as. A origem deste dia \u00e9 bastante significativa pois foi a 20 de novembro de 1959, que se proclamou mundialmente a Declara\u00e7\u00e3o dos Direitos das Crian\u00e7as e a 20 de novembro de 1989 que se adotou a Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos da Crian\u00e7a, que Portugal ratificou em 21 de setembro de 1990. \u00c9 objetivo primordial da data, salientar e divulgar os direitos das crian\u00e7as de todo o mundo.<\/p>\n
Mas a Conven\u00e7\u00e3o dos Direitos das Crian\u00e7as n\u00e3o \u00e9 apenas uma declara\u00e7\u00e3o de princ\u00edpios gerais, mas antes um documento que enuncia um amplo conjunto de direitos fundamentais de todas as crian\u00e7as. Trata-se de um v\u00ednculo jur\u00eddico para a promo\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o eficaz dos direitos e liberdades nela consagrados, que assenta em quatro pilares fundamentais, relacionados com todos os outros direitos das crian\u00e7as. O princ\u00edpio da N\u00c3O DISCRIMINA\u00c7\u00c3O indicando que todos os direitos se aplicam a todas as crian\u00e7as, sem exce\u00e7\u00e3o; o INTERESSE SUPEIROR da crian\u00e7a que deve sempre estar presente em que todas as decis\u00f5es que lhe digam respeito; a PARTICIPA\u00c7\u00c3O que d\u00e1 a crian\u00e7a o direito de exprimir os seus pontos de vista, obter informa\u00e7\u00f5es, dar a conhecer ideias; e o quarto pilar da SOBREVIV\u00caNCIA E DESENVOLVIMENTO que passa por garantir um desenvolvimento com harmonia nos aspetos f\u00edsico, espiritual, psicol\u00f3gico, moral e social, considerando as suas aptid\u00f5es e talentos.<\/p>\n
A partir de janeiro de 2001, surge ent\u00e3o o modelo de prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e jovens, apelando \u00e0 participa\u00e7\u00e3o ativa da comunidade, numa rela\u00e7\u00e3o de parceria com o Estado e concretizada nas Comiss\u00f5es de Prote\u00e7\u00e3o de Crian\u00e7as e Jovens (CPCJ).<\/p>\n
A promo\u00e7\u00e3o dos direitos da crian\u00e7a e do jovem, e a preven\u00e7\u00e3o ou o termo de situa\u00e7\u00f5es suscet\u00edveis de afetar a sua seguran\u00e7a, sa\u00fade, forma\u00e7\u00e3o, educa\u00e7\u00e3o ou desenvolvimento integral, s\u00e3o objetivos principais. O direito de todas as crian\u00e7as a terem um lar, uma fam\u00edlia e a prote\u00e7\u00e3o do estado e da sociedade, \u00e9 um pressuposto logo \u00e0 partida.<\/p>\n
Contudo, nem sempre, tal se verifica.<\/p>\n
E s\u00e3o v\u00e1rias as situa\u00e7\u00f5es de perigo que levam a uma interven\u00e7\u00e3o por parte das CPCJ\u2019s. Tal interven\u00e7\u00e3o acontece, quando n\u00e3o seja poss\u00edvel \u00e0s entidades com compet\u00eancia em mat\u00e9ria de inf\u00e2ncia e juventude atuar de forma adequada e suficiente a remover o perigo em que se encontram.<\/p>\n
A CPCJ do Entroncamento, em particular, prima por zelar pelos direitos das crian\u00e7as e jovens do concelho, contando, para tal, com a participa\u00e7\u00e3o dos elementos que comp\u00f5em a Comiss\u00e3o, quer na modalidade Alargada quer na modalidade Restrita, esta \u00faltima com responsabilidade direta no acompanhamento das crian\u00e7as e suas fam\u00edlias.<\/p>\n
No \u00e2mbito da Comiss\u00e3o Alargada, e tal como plasmado na Lei de Prote\u00e7\u00e3o de Crian\u00e7as e Jovens em Perigo \u2013 Lei 142\/ 2015 (Segunda altera\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei de Prote\u00e7\u00e3o de Crian\u00e7as e Jovens em Perigo, aprovada pela Lei n.\u00ba 147\/99, de 1 de setembro), no seu artigo 18\u00ba, desenvolvemos a atividade \u201cEstendal dos Direitos das Crian\u00e7as\u201d, neste dia da comemora\u00e7\u00e3o do 31\u00ba anivers\u00e1rio da Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos das Crian\u00e7as. Cont\u00e1mos, para tal, com a preciosa colabora\u00e7\u00e3o dos alunos do Agrupamento de Escolas Cidade do Entroncamento, um dos nossos muitos parceiros e entidade de primeira linha no que \u00e0 prote\u00e7\u00e3o das nossas crian\u00e7as, diz respeito. \u00c9 por elas que trabalhamos e \u00e9, tamb\u00e9m com elas, que o fazemos! Um grande bem-haja a todos! Real\u00e7amos, ainda, a colabora\u00e7\u00e3o daqueles que outrora crian\u00e7as, frequentam as diferentes IPSS do concelho e quiserem dizer \u201cpresente\u201d, realizando trabalhos para assinalar este dia. \u00c0 C\u00e2mara Municipal do Entroncamento, obrigada pelo apoio. A TODOS os que de forma direta ou indireta disseram \u201cSIM\u201d ao nosso apelo, o nosso muito OBRIGADO.<\/p>\n
Afinal de contas \u201c\u00c9 preciso uma aldeia inteira para educar uma crian\u00e7a\u201d (prov\u00e9rbio africano) mas \u00e9, sem d\u00favida, preciso toda uma comunidade para a proteger e preservar os seus direitos.<\/p>\n
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Fernanda Alves (Presidente da CPCJ DO ENTRONCAMENTO)<\/p>\n