Foi aprovada na reuni\u00e3o camar\u00e1ria de 22 de julho a abertura de concurso p\u00fablico para a “Empreitada 09\/2020 DIT (DSM) – Instala\u00e7\u00e3o da Loja do Cidad\u00e3o, na Avenida Dr. Jo\u00e3o Martins de Azevedo, em Torres Novas”<\/p>\n
O or\u00e7amento para esta interven\u00e7\u00e3o totaliza 907.264,53 euros + IVA e o prazo de execu\u00e7\u00e3o proposto \u00e9 de 300 dias.<\/p>\n
O edif\u00edcio B do Convento do Carmo \u00e9 composto por tr\u00eas pisos, sendo que os servi\u00e7os da Loja do Cidad\u00e3o ser\u00e3o instalados nos pisos 0 e 1, com a entrada principal a localizar-se na Avenida Dr. Jo\u00e3o Martins de Azevedo.<\/p>\n
O piso t\u00e9rreo ser\u00e1 ocupado por uma zona comum e pelos servi\u00e7os do Espa\u00e7o Cidad\u00e3o, Espa\u00e7o Empresa e Instituto dos Registos e Notariado (IRN). No piso 1, al\u00e9m dos espa\u00e7os comuns, ser\u00e3o alojados os servi\u00e7os da Autoridade Tribut\u00e1ria.<\/p>\n
Recorde-se que o munic\u00edpio efetivou uma candidatura no \u00e2mbito do Aviso de concurso n.\u00ba Centro-50-2018-12, com vista \u00e0 instala\u00e7\u00e3o da Loja do Cidad\u00e3o na cidade de Torres Novas, no edif\u00edcio B do conjunto edificado do Convento do Carmo.<\/p>\n
A candidatura integrou o anteprojeto de arquitetura com “layout” dos espa\u00e7os a ocupar pela futura Loja \u00a0do Cidad\u00e3o, tendo como limite m\u00e1ximo de despesa eleg\u00edvel o valor de 350 mil euros.<\/p>\n
Foi celebrado protocolo de colabora\u00e7\u00e3o para a instala\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o com as entidades intervenientes, Ag\u00eancia para a Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa (AMA), Instituto de Registos e Notariado (IRN) e Autoridade Tribut\u00e1ria (AT), em que constam os direitos e deveres das partes intervenientes e a distribui\u00e7\u00e3o das entidades pelos pisos 0 e 1 daquele edif\u00edcio adjacente ao Convento do Carmo.<\/p>\n
Adjudicada a \u00abBeneficia\u00e7\u00e3o do C.M. 1176 Alcorochel – Charneca de Alcorochel\u00bb<\/strong><\/p>\n Na reuni\u00e3o camar\u00e1ria de 21 de julho foi aprovada a adjudica\u00e7\u00e3o da empreitada \u00abBeneficia\u00e7\u00e3o do C.M. 1176 Alcorochel – Charneca de Alcorochel\u00bb \u00e0 empresa Matos & Neves, Lda, pelo valor de 285.300,00 euros, acrescido de IVA \u00e0 taxa legal em vigor e cujo prazo de execu\u00e7\u00e3o \u00e9 de 120 dias. O valor desta adjudica\u00e7\u00e3o \u00e9 17,47% inferior ao pre\u00e7o base do procedimento que se cifrava em 345.771,13 euros.<\/p>\n Os trabalhos a executar nesta empreitada s\u00e3o: demoli\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os de drenagem em mau estado; escarifica\u00e7\u00e3o do pavimento existente, espalhamento, compacta\u00e7\u00e3o e alargamento; recarga da base da via com camada de aglomerado britado de granulometria extensa; pavimenta\u00e7\u00e3o da via com camada de desgaste; execu\u00e7\u00e3o de todos os \u00f3rg\u00e3os de drenagem vitais \u00e0 durabilidade da via; coloca\u00e7\u00e3o, execu\u00e7\u00e3o e substitui\u00e7\u00e3o de toda a sinal\u00e9tica vertical indispens\u00e1vel ao bom funcionamento da via.<\/p>\n Adjudicada a reabilita\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica dos fogos de habita\u00e7\u00e3o social das ruas Vicente Sousa Vinagre e Jos\u00e9 Schiappa Faro e Silva<\/strong><\/p>\n Foi aprovada, na reuni\u00e3o de c\u00e2mara de 21 de julho, a proposta de adjudica\u00e7\u00e3o e minuta de contrato referente \u00e0 empreitada \u00abReabilita\u00e7\u00e3o dos fogos de habita\u00e7\u00e3o social da Rua Dr. Vicente Sousa Vinagre e Rua Jos\u00e9 Shiappa Faro e Silva – Medidas de Efici\u00eancia Energ\u00e9tica\u00bb \u00e0 empresa Real Estado ERG UNI, Lda, pelo valor de 249.910,00 euros, acrescido de IVA \u00e0 taxa legal em vigor, com um prazo de execu\u00e7\u00e3o de 180 dias.<\/p>\n Estas interven\u00e7\u00f5es ir\u00e3o focar-se na requalifica\u00e7\u00e3o das habita\u00e7\u00f5es sociais, na certifica\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica e implementa\u00e7\u00e3o de medidas de efici\u00eancia energ\u00e9tica no \u00e2mbito do REH (Regulamento de Desempenho Energ\u00e9tico dos Edif\u00edcios de Habita\u00e7\u00e3o) de 21 fra\u00e7\u00f5es: 11 na Rua Dr. Jos\u00e9 Lopes Schiappa Faro e Silva e 10 na Rua Dr. Vicente Sousa Vinagre.<\/p>\n Est\u00e3o previstas para esta empreitada, na fra\u00e7\u00e3o do R\/C da rua Dr. Jos\u00e9 Lopes Schiappa Faro e Silva e todas as fra\u00e7\u00f5es da Rua Dr. Vicente Sousa Vinagre, a aplica\u00e7\u00e3o de 8 cm de isolamento t\u00e9rmico em poliestireno extrudido (XPS) sobre a laje de esteira da cobertura e aplica\u00e7\u00e3o de 8cm de isolamento t\u00e9rmico em poliestireno expandido (EPS 100) em pavimentos sobre o exterior, reduzindo o valor do coeficiente de transmiss\u00e3o t\u00e9rmica, sendo que nas fra\u00e7\u00f5es da rua Dr. Vicente Sousa Vinagre ser\u00e1 aplicado teto falso em gesso cartonado e l\u00e3 de rocha.<\/p>\n No que diz respeito a todas as fra\u00e7\u00f5es, ir\u00e1 proceder-se \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o de 6cm isolamento t\u00e9rmico em poliestireno expandido de forma a reduzir a transmiss\u00e3o t\u00e9rmica das paredes; a substitui\u00e7\u00e3o dos v\u00e3os envidra\u00e7ados existentes por v\u00e3os envidra\u00e7ados com caixilharia em PVC; a substitui\u00e7\u00e3o dos equipamentos de prepara\u00e7\u00e3o de \u00e1guas quentes sanit\u00e1rias por esquentador compacto de exaust\u00e3o ventilada; a instala\u00e7\u00e3o de sistema solar t\u00e9rmico individual compacto e instala\u00e7\u00e3o de kits de pain\u00e9is solares fotovoltaicos.<\/p>\n Apoio \u00e0s Juntas\/Uni\u00f5es de Freguesia no \u00e2mbito da n\u00e3o utiliza\u00e7\u00e3o de glifosato<\/strong><\/p>\n Na reuni\u00e3o camar\u00e1ria de 21 de julho foi aprovada a atribui\u00e7\u00e3o de um apoio de 59.304,70 euros \u00e0s Juntas e Uni\u00f5es de Freguesia do concelho de Torres Novas, no \u00e2mbito da n\u00e3o utiliza\u00e7\u00e3o do glifosato no controlo de esp\u00e9cies vegetais espont\u00e2neas.<\/p>\n A 22 de outubro de 2018, a Assembleia Municipal de Torres Novas aprovou uma mo\u00e7\u00e3o que recomendava a n\u00e3o utiliza\u00e7\u00e3o de glifosato e, na sequ\u00eancia desta aprova\u00e7\u00e3o, as juntas retomaram a utiliza\u00e7\u00e3o de um m\u00e9todo de controlo mec\u00e2nico que veio implicar o aumento das a\u00e7\u00f5es de corte e limpeza e, consequentemente, o aumento de despesas inerentes.<\/p>\n Com vista a ser encontrada uma plataforma de entendimento com o munic\u00edpio, as juntas de freguesia reuniram-se a 8 de fevereiro do presente ano, tendo resultado, ap\u00f3s an\u00e1lise e quantifica\u00e7\u00e3o dos encargos envolvidos, na necessidade de refor\u00e7ar em 40% a transfer\u00eancia de meios financeiros referentes \u00e0 limpeza de arruamentos, no \u00e2mbito dos acordos de execu\u00e7\u00e3o de delega\u00e7\u00f5es de compet\u00eancias vigentes.<\/p>\n Assim, ser\u00e3o transferidos: 7.633,60 euros para Assentis, 4.938,70 euros para Chancelaria, 1.905,80 euros para Meia Via, 7.152,60 euros para Pedr\u00f3g\u00e3o, 4.352,40 para Riachos, 7.216,30 para a Uni\u00e3o das Freguesias de Brogueira, Parceiros de Igreja e Alcorochel, 5.882,50 euros para a Uni\u00e3o das Freguesias de Olaia e Pa\u00e7o, 10.015,20 euros para a Uni\u00e3o das Freguesias de Santa Maria, Salvador e Santiago, 6.146,40 para a Uni\u00e3o das Freguesias de S\u00e3o Pedro, Lapas e Ribeira Branca, 4.061,20 euros para Zibreira.<\/p>\n COVID-19 \/ Prolongamento das Medidas de Apoio<\/strong><\/p>\n Na reuni\u00e3o de C\u00e2mara de 21 de julho foi aprovado continuar a aplicar a medida de apoio extraordin\u00e1ria traduzida na suspens\u00e3o de pagamentos de rendas ou taxas devidas ao munic\u00edpio, referentes a esplanadas, durante o per\u00edodo de julho a dezembro de 2020. Este prolongamento tem em conta as limita\u00e7\u00f5es ainda vigentes de lota\u00e7\u00e3o em espa\u00e7os fechados e visa servir de incentivo ao ressurgimento da economia local.<\/p>\n No tocante ao mercado retalhista n\u00e3o alimentar, que foi suspenso no passado dia 11 de mar\u00e7o e retomou a sua atividade a 2 de junho, e considerando os preju\u00edzos da\u00ed resultantes e as reduzidas vendas atuais, foi aprovada a suspens\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o das taxas de ocupa\u00e7\u00e3o, at\u00e9 ao final do ano de 2020.<\/p>\n Atento o impedimento de funcionamento, face \u00e0s medidas de conting\u00eancia adotadas no \u00e2mbito da preven\u00e7\u00e3o \u00e0 COVID-19, o munic\u00edpio suspendeu, ainda, at\u00e9 ao final de 2020, a aplica\u00e7\u00e3o do pagamento de rendas e taxas de ocupa\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os comerciais e\/ou de servi\u00e7os localizados em equipamentos municipais.<\/p>\n Para fazer face aos impactos da pandemia na vida das fam\u00edlias, empresas e institui\u00e7\u00f5es havia sido aprovado, no passado dia 2 de abril, um conjunto de medidas de apoio, entre as quais a isen\u00e7\u00e3o das taxas designadas R.S.U. (Res\u00edduos S\u00f3lidos Urbanos), com reflexo na fatura\u00e7\u00e3o da empresa intermunicipal \u00c1guas do Ribatejo. Considerando que a situa\u00e7\u00e3o pand\u00e9mica se mant\u00e9m a C\u00e2mara aprovou dar continuidade ao apoio referente a taxas de R.S.U., adotando as medidas e crit\u00e9rios a conceder pela empresa \u00c1guas do Ribatejo no \u00e2mbito da sua atividade. Deste modo, ser\u00e1 alargado o prazo para apresenta\u00e7\u00e3o dos pedidos at\u00e9 30 de setembro e o per\u00edodo de concess\u00e3o passar\u00e1 de 3 para 6 meses, ap\u00f3s o deferimento do pedido.<\/p>\n Na sequ\u00eancia deste \u00faltimo ponto foi aprovada por unanimidade uma proposta do BE relativa a uma campanha de divulga\u00e7\u00e3o explicativa de como aceder a estes apoios, disponibilizando-se esse servi\u00e7o gratuitamente nos \u201cpostos do cidad\u00e3o\u201d nas juntas de freguesia, propondo-se ainda que a C\u00e2mara inicie o processo que leve a empresa intermunicipal \u00c1guas do Ribatejo a aplicar a tarifa social autom\u00e1tica da \u00e1gua conforme o Decreto-Lei 147\/2017.<\/p>\n Foi tamb\u00e9m aprovada a doa\u00e7\u00e3o de 3673 m\u00e1scaras \u00e0s freguesias, no equivalente a 10% da popula\u00e7\u00e3o recenseada em cada uma, com o objetivo de fazer chegar um maior n\u00famero de m\u00e1scaras \u00e0 popula\u00e7\u00e3o que ainda as n\u00e3o tenha recebido durante o per\u00edodo de entrega definido pelo munic\u00edpio.<\/p>\n