Entra este s\u00e1bado em vigor a aplica\u00e7\u00e3o das contraordena\u00e7\u00f5es por incumprimento das pr\u00e1ticas sociais que visam conter a pandemia da Covid-19.<\/p>\n
O valor das coimas varia entre os 100 e os 500 euros para pessoas singulares. No caso das pessoas coletivas, situa-se entre os 1.000 e os 5.000 euros.<\/p>\n
Este quadro sancionat\u00f3rio decorre do facto de a maioria dos novos cont\u00e1gios estarem associados ao incumprimento, em locais e eventos com aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas, das normas de distanciamento f\u00edsico decorrentes das situa\u00e7\u00f5es de Alerta, Conting\u00eancia e Calamidade declaradas ao abrigo da Lei de Bases da Prote\u00e7\u00e3o Civil.<\/p>\n
Cabe \u00e0 GNR, \u00e0 PSP, \u00e0 Pol\u00edcia Mar\u00edtima, \u00e0 Autoridade Nacional de Seguran\u00e7a Alimentar e Econ\u00f3mica e \u00e0s Pol\u00edcias Municipais fiscalizar o cumprimento dos deveres estabelecidos.<\/p>\n
Entre as v\u00e1rias regras de ocupa\u00e7\u00e3o, perman\u00eancia e distanciamento f\u00edsico nos locais abertos ao p\u00fablico, destaque para a obrigatoriedade do uso de m\u00e1scaras ou viseiras nos transportes p\u00fablicos; em espa\u00e7os e estabelecimentos comerciais e de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os; edif\u00edcios p\u00fablicos ou de uso p\u00fablico; nas escolas e creches ou salas de espet\u00e1culos;<\/p>\n
– a n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o de celebra\u00e7\u00f5es e eventos que impliquem a concentra\u00e7\u00e3o de pessoas em n\u00famero superior ao limite permitido por declara\u00e7\u00e3o de situa\u00e7\u00e3o de alerta, conting\u00eancia ou calamidade, declaradas ao abrigo da Lei de Bases de Prote\u00e7\u00e3o Civil;<\/p>\n
– a proibi\u00e7\u00e3o de consumo de bebidas alco\u00f3licas na via p\u00fablica;<\/p>\n
– o cumprimento das regras de fornecimento e venda de bebidas alco\u00f3licas;<\/p>\n
Note-se que os infratores podem pagar a coima de forma volunt\u00e1ria e imediata ap\u00f3s serem notificados, o que corresponder\u00e1 ao valor m\u00ednimo previsto.<\/p>\n