A C\u00e2mara Municipal de Alcanena deliberou isentar de pagamento, at\u00e9 ao final do ano letivo 2019\/2020, o valor comparticipado pelos alunos do ensino regular dos 11\u00ba e 12\u00ba anos de escolaridade, que mostrem necessidade deste apoio, seja de transporte p\u00fablico ou transporte especial adquirido para este efeito.<\/p>\n
Avaliada a evolu\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o epidemiol\u00f3gica COVID-19, o Governo decidiu retomar as aulas presenciais dos 11\u00ba e 12\u00ba anos de escolaridade, com as devidas regras de higiene e distanciamento social.<\/p>\n
De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o em vigor, o transporte escolar \u00e9 gratuito para os alunos que frequentam o ensino b\u00e1sico e comparticipado a 50% para os alunos do ensino secund\u00e1rio. Como medida excecional, o Munic\u00edpio de Alcanena assegura o transporte escolar gratuito aos alunos do ensino secund\u00e1rio abrangidos no 1\u00ba escal\u00e3o de abono de fam\u00edlia.<\/p>\n
Por outro lado, considerando as restri\u00e7\u00f5es existentes no processo de aquisi\u00e7\u00e3o e valida\u00e7\u00e3o de t\u00edtulos de transporte a bordo das viaturas, e como medida de mitiga\u00e7\u00e3o da transmiss\u00e3o do COVID-19 e medida de promo\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico de transporte, determinou-se que a utiliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os essenciais de transporte p\u00fablico definidos para o M\u00e9dio Tejo, neste per\u00edodo de pandemia, seja gratuita para todos os passageiros.<\/p>\n
Face ao exposto, a C\u00e2mara Municipal, em articula\u00e7\u00e3o com o Agrupamento de Escolas de Alcanena, procedeu \u00e0 recolha de informa\u00e7\u00e3o sobre as necessidades de transporte para os alunos do ensino secund\u00e1rio, que ter\u00e3o aulas presenciais at\u00e9 26 de junho.<\/p>\n
Dos alunos inscritos nos transportes escolares, de 11\u00ba e 12\u00ba anos de escolaridade, a autarquia tem registo de 71 alunos, o que representa uma despesa mensal m\u00e1xima de 947,58\u20ac, para os alunos do ensino regular, num total de 1.895,16\u20ac, do valor que \u00e9 comparticipado pelos alunos, para os meses de maio e junho de 2020, estando a despesa correspondente aos alunos do ensino profissional j\u00e1 prevista no or\u00e7amento municipal desde o in\u00edcio do ano letivo.<\/p>\n