A C\u00e2mara de Abrantes vai, excecional e temporariamente, isentar todos os estabelecimentos de restaura\u00e7\u00e3o (caf\u00e9s e restaurantes) do pagamento das taxas de esplanadas e autorizar o aumento da \u00e1rea desses espa\u00e7os ao ar livre.<\/p>\n
A medida visa, por um lado, minimizar os preju\u00edzos causados durante o encerramento destes estabelecimentos, determinado pelo Governo no \u00e2mbito da pandemia de COVID-19, para aliviar os efeitos das regras estipuladas para a reabertura (prevista para 18 de maio) e, por outro, para facilitar o cumprimento das regras de distanciamento social.<\/p>\n
No caso em que os empres\u00e1rios j\u00e1 tenham procedido ao pagamento anual destas taxas, ser\u00e3o restitu\u00eddos os valores j\u00e1 pagos de todo o ano de 2020.<\/p>\n
Apesar da isen\u00e7\u00e3o das taxas associadas, nos casos de aumento da \u00e1rea da esplanada ou cria\u00e7\u00e3o de nova ter\u00e1 sempre de ser efetuada a comunica\u00e7\u00e3o da ocupa\u00e7\u00e3o de novo espa\u00e7o, no Balc\u00e3o do Empreendedor ou no espa\u00e7o de Atendimento Geral da C\u00e2mara Municipal.<\/p>\n
Ser\u00e1 permitir a instala\u00e7\u00e3o de esplanada em \u00e1rea superior \u00e0 fachada do respetivo estabelecimento sempre que os propriet\u00e1rios do pr\u00e9dio contiguo o autorizem. (at\u00e9 agora s\u00f3 podia ser em frente \u00e0 pr\u00f3pria fachada), n\u00e3o sendo necess\u00e1rio efetuar prova da autoriza\u00e7\u00e3o dos propriet\u00e1rios do pr\u00e9dio contiguo, embora os propriet\u00e1rios devam proceder aos pedidos de autoriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Sempre que exista algum tipo de reclama\u00e7\u00e3o, por parte do propriet\u00e1rio do pr\u00e9dio contiguo, o propriet\u00e1rio do estabelecimento fica obrigado a instalar a esplanada na zona cont\u00edgua \u00e0 fachada do respetivo estabelecimento.<\/p>\n
Relativamente \u00e0s esplanadas no Centro Hist\u00f3rico de Abrantes, no caso de rotura de stock de mobili\u00e1rio urbano (mesas, cadeiras, guarda-vento e chap\u00e9us de sol) podem os propriet\u00e1rios instalar outro tipo de mobili\u00e1rio, sendo que todas as interven\u00e7\u00f5es devem ser comunicadas \u00e0 C\u00e2mara Municipal para pr\u00e9via aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Por forma garantir o distanciamento recomendado pela Dire\u00e7\u00e3o-Geral de Sa\u00fade, devem os propriet\u00e1rios dos estabelecimentos garantir um corredor para pe\u00f5es de largura igual ou superior a 2 m.<\/p>\n
A C\u00e2mara Municipal de Abrantes pretende assim colaborar tamb\u00e9m com os empres\u00e1rios desta atividade, como est\u00edmulo \u00e0 economia local.<\/p>\n
As medidas v\u00e3o vigorar at\u00e9 ao final do ano.<\/p>\n