{"id":18936,"date":"2020-04-28T22:12:10","date_gmt":"2020-04-28T21:12:10","guid":{"rendered":"https:\/\/www.entroncamentoonline.pt\/portal\/?p=18936"},"modified":"2020-04-29T10:09:15","modified_gmt":"2020-04-29T09:09:15","slug":"psd-entroncamento-apresenta-pacote-de-medidas-extraordinarias-de-apoio-aos-cidadaos-e-as-empresas-no-ambito-da-pandemia-covid19","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.entroncamentoonline.pt\/portal\/psd-entroncamento-apresenta-pacote-de-medidas-extraordinarias-de-apoio-aos-cidadaos-e-as-empresas-no-ambito-da-pandemia-covid19\/","title":{"rendered":"PSD Entroncamento apresenta pacote de medidas extraordin\u00e1rias de apoio aos cidad\u00e3os e \u00e0s empresas, no \u00e2mbito da pandemia Covid19"},"content":{"rendered":"

Os vereadores do PSD Entroncamento, Jaime Ramos e Jos\u00e9 Baptista, apresentaram na reuni\u00e3o de C\u00e2mara de dia 20 de abril \u201co seu contributo, devidamente ponderado e trabalhado com agentes locais e autarcas e procederam ao envio do documento completo ao Sr. Presidente da C\u00e2mara Municipal, a 28 de abril, para agendamento e discuss\u00e3o no Executivo Municipal do Entroncamento\u201d, l\u00ea-se no comunicado \u00e0 imprensa difundido esta ter\u00e7a-feira.<\/p>\n

O extenso comunicado enumera as medidas propostas, que se encontram \u201csegmentadas em tr\u00eas \u00e1reas, sendo estas a Economia, o Social e a Sa\u00fade, que devem ser analisadas em complementaridade com as medidas j\u00e1 adotadas pela autarquia e pelas restantes institui\u00e7\u00f5es do Estado. Estas medidas visam responder \u00e0s necessidades de quem efetivamente precisa, n\u00e3o num modelo de dar tudo a todos, nem de gerir subs\u00eddio depend\u00eancia de quem dela viva, porque os recursos s\u00e3o escassos e n\u00e3o seria justo, mas estando ao lado dos cidad\u00e3os que neste momento precisam ou que brevemente v\u00e3o precisar\u201d.<\/p>\n

Todas as medidas t\u00eam como base a exist\u00eancia de perdas de rendimento ou de valor de neg\u00f3cio, \u201ctendo de ser comprovadas, e intrinsecamente relacionadas com a pandemia e a declara\u00e7\u00e3o do Estado de Emerg\u00eancia. Propostas como a revis\u00e3o dos tarif\u00e1rios da \u00e1gua e gest\u00e3o de res\u00edduos para as empresas e particulares afetados; a isen\u00e7\u00e3o da derrama em 2020 para o com\u00e9rcio local que tenha faturado em 2019 menos de 150.000\u20ac\/ano; a isen\u00e7\u00e3o do pagamento das taxas de ocupa\u00e7\u00e3o de espa\u00e7o p\u00fablico e de publicidade ao com\u00e9rcio; a isen\u00e7\u00e3o ou aplica\u00e7\u00e3o de taxa m\u00ednima de IMI para fam\u00edlias afetadas pela suspens\u00e3o do trabalho (lay off ou redu\u00e7\u00e3o da atividade) ou desemprego de um dos membros do agregado familiar, s\u00e3o op\u00e7\u00f5es estudadas e apresentadas, tal como a cria\u00e7\u00e3o do balc\u00e3o de recupera\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica e do bar\u00f3metro de micro e pequenas empresas, em apoio com associa\u00e7\u00f5es comerciais e profissionais das \u00e1reas jur\u00eddica e econ\u00f3mica, entre outras.\u201d<\/p>\n

\u201cTamb\u00e9m ao n\u00edvel da responsabilidade social do nosso Munic\u00edpio se prop\u00f5e a manuten\u00e7\u00e3o dos contratos, da responsabilidade da Autarquia, que visam promover as AEC (atividades de enriquecimento curricular) e apoiar efetivamente as Associa\u00e7\u00f5es de Pais e Encarregados de Educa\u00e7\u00e3o que asseguram as CAF (componente de apoio \u00e0 fam\u00edlia), impedindo que os contratados para todo o ano letivo sejam dispensados.<\/p>\n

Ao n\u00edvel do associativismo e coletividades \u00e9 proposto que se desbloqueiem os subs\u00eddios regulares \u00e0s Associa\u00e7\u00f5es e Coletividades, cuja metodologia de distribui\u00e7\u00e3o ainda n\u00e3o foi proposta, tal com a cria\u00e7\u00e3o de um subs\u00eddio extraordin\u00e1rio para as Associa\u00e7\u00f5es e Coletividades do concelho, para fazerem face \u00e0s suas responsabilidades, nomeadamente com instala\u00e7\u00f5es e pessoal, desde que necess\u00e1rios, tendo em conta a necessidade de cancelar as festividades habituais de ver\u00e3o, fonte de rendimento de muitas Organiza\u00e7\u00f5es para todo o ano.<\/p>\n

A aquisi\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o de equipamentos de prote\u00e7\u00e3o \u2013 m\u00e1scaras reutiliz\u00e1veis e solu\u00e7\u00e3o antiss\u00e9ptica de base alco\u00f3lica – para oferta \u00e0 popula\u00e7\u00e3o ou venda a baixo custo \u00e9 tamb\u00e9m uma das propostas apresentadas, e que se engloba na \u00e1rea das propostas da sa\u00fade, sendo que a sua aquisi\u00e7\u00e3o pela Comunidade Intermunicipal com recurso a fundos comunit\u00e1rios deve ser priorit\u00e1ria mas n\u00e3o a \u00fanica op\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Porque \u00e9 agora que os cidad\u00e3os e as empresas que pagam impostos e se esfor\u00e7am diariamente precisam do Estado, e n\u00e3o na v\u00e9spera das elei\u00e7\u00f5es, sabemos que a ado\u00e7\u00e3o destas medidas e de outras que possam surgir ser\u00e1 um passo importante para que quem precisa seja devidamente apoiado\u201d.<\/p>\n

“PROPOSTA DE DELIBERA\u00c7\u00c3O<\/p>\n

MEDIDAS DO PLANO DE A\u00c7\u00c3O A IMPLEMENTAR POR FOR\u00c7A DA PANDEMIA COVID-19 NO<\/p>\n

MUNIC\u00cdPIO DO ENTRONCAMENTO<\/p>\n

As pessoas e as empresas necessitam agora e no futuro, mais do que nunca, de medidas para enfrentarem esta crise pand\u00e9mica, econ\u00f3mica e social que os cidad\u00e3os e as empresas est\u00e3o a sentir e que v\u00e3o viver nos pr\u00f3ximos meses e anos.<\/p>\n

Propomos que se considerem tr\u00eas \u00e1reas priorit\u00e1rias de interven\u00e7\u00e3o, com medidas especificas de atua\u00e7\u00e3o e prioridades de atua\u00e7\u00e3o permanentemente em an\u00e1lise, nos seguintes moldes:<\/p>\n

    \n
  1. ECONOMIA<\/li>\n<\/ol>\n

    Empresas e empres\u00e1rios em nome individual, com foco no com\u00e9rcio local, prestadores de servi\u00e7os, restaura\u00e7\u00e3o e outros fortemente afetados com a suspens\u00e3o ou redu\u00e7\u00e3o da atividade econ\u00f3mica:<\/p>\n

      \n
    1. Pagamento imediato de d\u00edvidas a fornecedores da Autarquia;<\/li>\n
    2. Desconto nas tarifas da \u00e1gua e cria\u00e7\u00e3o de apenas dois escal\u00f5es de consumo, at\u00e9 final do ano, para empresas com perda de neg\u00f3cio ou encerradas por for\u00e7a da legisla\u00e7\u00e3o do Estado de Emerg\u00eancia, inclusive com recurso a lay off;<\/li>\n
    3. Isen\u00e7\u00e3o de taxa de gest\u00e3o de res\u00edduos (TGR), TRH \u2013 \u00c1gua, TRH Ambiente, para empresas com perda de neg\u00f3cio ou encerradas por for\u00e7a da legisla\u00e7\u00e3o do Estado de Emerg\u00eancia, inclusive com recurso a lay off;<\/li>\n
    4. Isen\u00e7\u00e3o da derrama em 2020 para empresas que em 2019 tenham faturado at\u00e9 150.000\u20ac\/ano e que tenham diminu\u00eddo ou encerrado a sua atividade por for\u00e7a das medidas excecionais do Estado de Emerg\u00eancia;<\/li>\n
    5. Isen\u00e7\u00e3o do pagamento das taxas de ocupa\u00e7\u00e3o de espa\u00e7o p\u00fablico e de publicidade;<\/li>\n
    6. Isen\u00e7\u00e3o de taxas aos vendedores do mercado grossista e do mercado semanal, durante a sua n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o, e isen\u00e7\u00e3o das taxas das bancas e das lojas interiores e exteriores do mercado di\u00e1rio, durante a vig\u00eancia do Estado de Emerg\u00eancia, por for\u00e7a da diminui\u00e7\u00e3o da procura;<\/li>\n
    7. Isen\u00e7\u00e3o de rendas para espa\u00e7os comerciais concessionados, nos meses de mar\u00e7o, abril e maio;<\/li>\n
    8. Cria\u00e7\u00e3o do balc\u00e3o de recupera\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica e do bar\u00f3metro de micro e pequenas empresas, em apoio com associa\u00e7\u00f5es comerciais e profissionais das \u00e1reas jur\u00eddica e econ\u00f3mica;<\/li>\n
    9. Cria\u00e7\u00e3o de um projeto de promo\u00e7\u00e3o de compras no com\u00e9rcio e empresas locais, com medidas de incentivo e promo\u00e7\u00e3o, trabalhado com os empres\u00e1rios do concelho para incentivar o consumo;<\/li>\n
    10. SOCIAL<\/li>\n<\/ol>\n

      Educa\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

        \n
      1. Aquisi\u00e7\u00e3o dos meios inform\u00e1ticos, em substitui\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o do Governo de Portugal, adequados \u00e0s necessidades dos alunos, efetiva\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para operacionaliza\u00e7\u00e3o do ensino \u00e0 dist\u00e2ncia, levantamento e aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos e meios, adequa\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os f\u00edsicos e disponibiliza\u00e7\u00e3o dos recursos humanos afetos \u00e0 autarquia;<\/li>\n
      2. Manuten\u00e7\u00e3o dos contratos, da responsabilidade da autarquia, que visam promover as atividades de enriquecimento curricular e apoio \u00e0s associa\u00e7\u00f5es de pais que asseguram a componente de apoio \u00e0 fam\u00edlia;<\/li>\n
      3. Garantia de que os trabalhadores da responsabilidade da autarquia e dos servi\u00e7os escolares disp\u00f5em dos equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual (m\u00e1scaras, luvas e desinfe\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os) necess\u00e1rios para a sua prote\u00e7\u00e3o e dos que consigo contactam;<\/li>\n<\/ol>\n

        Idosos:<\/p>\n

          \n
        1. Articula\u00e7\u00e3o com os CTT para pagamento de reformas ao domic\u00edlio, nos casos dos grupos de risco;<\/li>\n
        2. Aquisi\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o de kits de prote\u00e7\u00e3o (desinfetantes e m\u00e1scaras) para popula\u00e7\u00e3o dos grupos de risco;<\/li>\n<\/ol>\n

          Fam\u00edlias:<\/p>\n

            \n
          1. Desconto nas tarifas da \u00e1gua e cria\u00e7\u00e3o de apenas dois escal\u00f5es de consumo, at\u00e9 ao final do ano, para fam\u00edlias com perda de rendimentos comprovada face ao ano transato, por for\u00e7a da pandemina do covid 19, devidamente comprovada;<\/li>\n
          2. Isen\u00e7\u00e3o de taxa de gest\u00e3o de res\u00edduos TGR, TRH \u2013 \u00c1gua, TRH Ambiente, com perda de rendimentos comprovada face ao ano transato, por for\u00e7a da pandemina do covid 19, devidamente comprovada;<\/li>\n
          3. Isen\u00e7\u00e3o ou aplica\u00e7\u00e3o de taxa m\u00ednima de IMI para fam\u00edlias afetadas pela suspens\u00e3o do trabalho (lay off ou redu\u00e7\u00e3o da atividade) ou desemprego de um dos membros do agregado familiar, devidamente comprovada;<\/li>\n
          4. Isen\u00e7\u00e3o das tarifas de habita\u00e7\u00e3o social, nos meses de mar\u00e7o, abril, maio e junho, dos agregados familiares com quebras de rendimentos provocadas pela pandemia, devidamente comprovada;<\/li>\n<\/ol>\n

            Institui\u00e7\u00f5es na linha da frente de a\u00e7\u00e3o de apoio \u00e0s popula\u00e7\u00f5es e IPSS:<\/p>\n

              \n
            1. Apoio para a realiza\u00e7\u00e3o de testes aos utentes e funcion\u00e1rios das estruturas residenciais de idosos, de apoio \u00e0 comunidade, das for\u00e7as de seguran\u00e7a e de prote\u00e7\u00e3o civil, nos casos em que a Seguran\u00e7a Social ou as Autoridades de sa\u00fade n\u00e3o tenham atuado;<\/li>\n
            2. Verifica\u00e7\u00e3o e apoio \u00e0 consolida\u00e7\u00e3o dos planos de conting\u00eancia das Institui\u00e7\u00f5es sociais do concelho;<\/li>\n
            3. Identifica\u00e7\u00e3o de necessidades prementes e aux\u00edlio financeiro adicional, revisto trimestralmente, em fun\u00e7\u00e3o da evolu\u00e7\u00e3o da crise;<\/li>\n<\/ol>\n

              Associa\u00e7\u00f5es e Coletividades:<\/p>\n

                \n
              1. Desbloquear o sistema anual de subs\u00eddios regulares \u00e0s Associa\u00e7\u00f5es e Coletividades, cuja verba global j\u00e1 foi aprovada, efetuando as propostas devidas para cada Entidade e promover as transfer\u00eancias de verbas no prazo de um m\u00eas, de acordo com as regras aplic\u00e1veis;<\/li>\n
              2. Cria\u00e7\u00e3o de um subs\u00eddio extraordin\u00e1rio para as Associa\u00e7\u00f5es e Coletividades do concelho, a ser transferido at\u00e9 ao final do m\u00eas de junho, com vista a apoiar as Entidades do concelho que necessitam das habituais atividades festivas para fazerem face \u00e0s suas responsabilidades, nomeadamente com instala\u00e7\u00f5es e pessoal;<\/li>\n
              3. <\/li>\n
              4. C. SA\u00daDE<\/li>\n<\/ol>\n
                  \n
                1. Refor\u00e7o de medidas de controlo, desinfe\u00e7\u00e3o, e limpeza dos espa\u00e7os p\u00fablicos;<\/li>\n
                2. Refor\u00e7o da recolha de res\u00edduos s\u00f3lidos urbanos e da a\u00e7\u00e3o de sensibiliza\u00e7\u00e3o para a divis\u00e3o dos mesmos;<\/li>\n
                3. Aquisi\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o de equipamentos de prote\u00e7\u00e3o \u2013 m\u00e1scaras reutiliz\u00e1veis e solu\u00e7\u00e3o antiss\u00e9ptica de base alco\u00f3lica para oferta \u00e0 popula\u00e7\u00e3o;<\/li>\n
                4. Cria\u00e7\u00e3o de e-learnings e divulga\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es da DGS com esclarecimentos sobre as medidas de isolamento social e de distanciamento social, ap\u00f3s o momento em que as medidas de confinamento sejam revistas, e sobre utiliza\u00e7\u00e3o dos equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual.<\/li>\n<\/ol>\n
                  \n\t\t\t
                  \n\t\t\t <\/div><\/div>\n\t\t