A C\u00e2mara Municipal, aprovou por unanimidade, esta segunda-feira, 20 de abril, uma proposta com v\u00e1rias medidas de apoio excecionais no \u00e2mbito da pandemia Covid 19 presente pelo Presidente da C\u00e2mara Municipal, Jorge Faria, face \u00e0 situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia que se vive e tendo presente a necessidade de apoiar as fam\u00edlias, IPSS, Associa\u00e7\u00f5es e empresas do concelho.<\/p>\n
As medidas de apoio excecionais aprovadas s\u00e3o as seguintes:<\/p>\n
Rendas de Habita\u00e7\u00e3o Social<\/p>\n
As rendas de Habita\u00e7\u00e3o Social devidas nos meses de mar\u00e7o, abril, maio e junho de 2020, para fam\u00edlias que tenham dificuldades no seu pagamento dentro dos prazos definidos, poder\u00e3o ser pagas em 12 presta\u00e7\u00f5es de igual valor sem juros. Iniciando-se o pagamento da 1\u00aa presta\u00e7\u00e3o em setembro de 2020.<\/p>\n
Espa\u00e7os Municipais Concessionados<\/p>\n
Espa\u00e7os municipais concessionados, incluindo m\u00e1quinas de vending, que estejam encerrados devido \u00e0s medidas excecionais para dar resposta ao COVID-19. Isen\u00e7\u00e3o de rendas durante o per\u00edodo de encerramento.<\/p>\n
\u00c1gua, Saneamento e RSU<\/p>\n
A regulariza\u00e7\u00e3o das faturas em atraso deve ser feita atrav\u00e9s de um plano de presta\u00e7\u00f5es at\u00e9 6 meses sem juros, com in\u00edcio em setembro de 2020.<\/p>\n
Isen\u00e7\u00e3o total das faturas referentes ao per\u00edodo de encerramento obrigat\u00f3rio, em resultado do estado de emerg\u00eancia decretado pelo governo<\/p>\n
Apoio a fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade<\/p>\n
Refor\u00e7o dos cabazes de bens alimentares para fazer face a novas fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade.<\/p>\n
Apoio \u00e0s fam\u00edlias no \u00e2mbito da educa\u00e7\u00e3o<\/p>\n
Aquisi\u00e7\u00e3o de computadores e de acesso \u00e0 internet para apoio no ensino \u00e0 dist\u00e2ncia.<\/p>\n
AHBVE<\/p>\n
Pagamento das refei\u00e7\u00f5es do pessoal em turno alargado, com efeitos a 30 de mar\u00e7o e enquanto se mantiver a situa\u00e7\u00e3o atual.<\/p>\n
Apoio extraordin\u00e1rio mensal de 1.000 euros durante os meses de mar\u00e7o, abril e maio para fazer face a acr\u00e9scimos de custos bem como da diminui\u00e7\u00e3o de receita.<\/p>\n
SCME<\/p>\n
Apoio extraordin\u00e1rio mensal de 1.600 euros mensais durante os meses de mar\u00e7o, abril e maio para fazer face a acr\u00e9scimos de custos bem como da diminui\u00e7\u00e3o de receita.<\/p>\n
ALF \u2013 Lar do Entroncamento<\/p>\n
Apoio extraordin\u00e1rio mensal de 1.200 euros mensais durante os meses de mar\u00e7o, abril e maio para fazer face a acr\u00e9scimos de custos bem como da diminui\u00e7\u00e3o de receita.<\/p>\n
CERE<\/p>\n
Pagamento do custo do fornecimento g\u00e9neros e das refei\u00e7\u00f5es aos cidad\u00e3os em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade, na parte n\u00e3o coberta pelos pr\u00f3prios ou pela Seguran\u00e7a Social.<\/p>\n
Parque de Estacionamento Subterr\u00e2neo da Pra\u00e7a Salgueiro Maia<\/p>\n
Autorizar, durante a vig\u00eancia das medidas excecionais de combate ao novo coronav\u00edrus COVID 19, o estacionamento sem custos aos profissionais de sa\u00fade, de seguran\u00e7a, socorro e de apoio a pessoas e bens durante o per\u00edodo em que se encontram a trabalhar, deslocados da sua resid\u00eancia.<\/p>\n
TURE<\/p>\n
Isentar o uso dos transportes urbanos do Entroncamento at\u00e9 30 de junho de 2020.<\/p>\n