A C\u00e2mara Municipal de Tomar, na sua reuni\u00e3o desta segunda-feira, deliberou, entre outros assuntos, medidas de apoio a fam\u00edlias e empresas e outras a aplicar no \u00e2mbito da Covid19.<\/p>\n
Assim, foi aprovada a isen\u00e7\u00e3o do pagamento de 33 aven\u00e7as no Parque de Estacionamento da Pra\u00e7a da Rep\u00fablica e de 29 aven\u00e7as no Parque de Estacionamento do Pavilh\u00e3o Municipal, nos meses de abril, maio e junho de 2020, como medida de apoio a empresas e empres\u00e1rios em nome individual, no \u00e2mbito da pandemia.<\/p>\n
Foi aprovada a assun\u00e7\u00e3o pelo Munic\u00edpio dos custos correspondentes ao pagamento total ou parcial das tarifas aplic\u00e1veis ao consumo de \u00e1gua, saneamento e res\u00edduos s\u00f3lidos urbanos, nos termos e per\u00edodos indicados, consoante as situa\u00e7\u00f5es de empresas e fam\u00edlias, no \u00e2mbito da Covid 19. Esta medida tem as seguintes condicionantes:<\/p>\n
Empresas:<\/p>\n
– Pagamento de 100% das tarifas fixas da \u00e1gua, saneamento e RSU dos meses de abril, maio e junho para as empresas com sede no concelho que tenham, por for\u00e7a da pandemia, suspendido a atividade durante este per\u00edodo, e desde que n\u00e3o se verifique um aumento de consumo em rela\u00e7\u00e3o ao m\u00eas anterior.<\/p>\n
– Pagamento de 50% das tarifas fixas da \u00e1gua, saneamento e RSU, nos meses de abril, maio e junho, para as restantes empresas com sede no concelho, e desde que n\u00e3o se verifique um aumento do consumo em rela\u00e7\u00e3o ao m\u00eas anterior.<\/p>\n
Fam\u00edlias:<\/p>\n
– Pagamento de 50% da tarifa fixa da \u00e1gua, e do total da fatura de saneamento e RSU nos meses de abril, maio e junho, para as fam\u00edlias que tenham, por for\u00e7a do encerramento das escolas, de ficar a acompanhar os filhos e que impliquem perda de rendimento. Esta medida \u00e9 extens\u00edvel \u00e0s fam\u00edlias com dependentes deficientes ou a cargo.<\/p>\n
– Pagamento de 100% da tarifa fixa da \u00e1gua, e do total da fatura de saneamento e RSU, para as fam\u00edlias que tenham, por for\u00e7a da pandemia, perdido rendimentos na sequ\u00eancia de despedimento de algum elemento do agregado familiar. Esta medida aplica-se nos dois meses seguintes \u00e0 situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
– Pagamento de 50% da tarifa fixa da \u00e1gua, e do total da fatura de saneamento e RSU, para as fam\u00edlias que tenham um elemento do agregado familiar em layoff (3 meses).<\/p>\n
–\u00a0 Pagamento de 100% da tarifa fixa da \u00e1gua, e do total da fatura de saneamento e RSU, para as fam\u00edlias que tenham dois ou mais elementos do agregado familiar em layoff (3 meses).<\/p>\n
Estas isen\u00e7\u00f5es assim como a prova das situa\u00e7\u00f5es que a elas dar\u00e3o origem ser\u00e1 feita atrav\u00e9s de formul\u00e1rio digital a disponibilizar em breve na p\u00e1gina do Munic\u00edpio.<\/p>\n
UST, Cart\u00e3o do Idoso e Biblioteca<\/strong><\/p>\n Foram tamb\u00e9m aprovadas um conjunto de medidas administrativas e financeiras a adotar pelo Munic\u00edpio em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Universidade S\u00e9nior de Tomar, ao Cart\u00e3o Municipal do Idoso e \u00e0 requisi\u00e7\u00e3o de livros da Biblioteca Municipal, no \u00e2mbito da pandemia e do encerramento dos servi\u00e7os municipais.<\/p>\n Deste modo, foi aprovada a suspens\u00e3o das atividades da Universidade S\u00e9nior at\u00e9 ao final do ano letivo e consequente anula\u00e7\u00e3o das mensalidades de abril, maio e junho. Considerando que as atividades letivas foram interrompidas no dia 11 de mar\u00e7o, foi ainda aprovado que as mensalidades de mar\u00e7o possam ser consideradas como cr\u00e9dito para os alunos que as assumiram e usufru\u00eddo pelos mesmos, no m\u00eas de outubro, na inscri\u00e7\u00e3o do pr\u00f3ximo ano letivo.<\/p>\n Em rela\u00e7\u00e3o ao Cart\u00e3o Municipal do Idoso, e considerando que, de acordo com o Regulamento, o mesmo tem a validade de um ano a partir do momento em que \u00e9 emitido, foi aprovado que todos os cart\u00f5es que caducarem at\u00e9 30 de junho de 2020 sejam automaticamente renovados, sendo reavaliada a situa\u00e7\u00e3o de cada um a partir dessa data.<\/p>\n Finalmente, e no que concerne \u00e0 Biblioteca Municipal, considerando o encerramento ao p\u00fablico da mesma, foi aprovado que, excecionalmente, todas as requisi\u00e7\u00f5es de livros realizadas antes do encerramento do espa\u00e7o sejam automaticamente renovadas at\u00e9 \u00e0 reabertura do edif\u00edcio.<\/p>\n Testes, material de prote\u00e7\u00e3o, refei\u00e7\u00f5es e computadores<\/strong><\/p>\n Dos assuntos apresentados no per\u00edodo antes da Ordem do Dia, deu-se ainda conta do total de exames j\u00e1 efetuados a utentes de lares (dez IPSS\u2019s e cinco privados), bombeiros, PSP e GNR, e autarcas, num total de 550, faltando ainda 53 exames em tr\u00eas lares privados. Est\u00e1 a ser preparada uma segunda fase a incidir principalmente nos funcion\u00e1rios dos lares.<\/p>\n Foram oferecidas 90 viseiras ao Munic\u00edpio pela empresa Maxic\u00f3pia, que foram encaminhadas para o Mercado Municipal em articula\u00e7\u00e3o com a delegada se sa\u00fade. Ainda assim n\u00e3o chegam, estando a ser adquiridas as restantes viseiras, bem como a ser avaliada a sua entrega a outros profissionais.<\/p>\n Na educa\u00e7\u00e3o, deu-se conta de que, no processo de refei\u00e7\u00f5es providenciadas aos alunos de escal\u00e3o A, que iniciou com 220, esse n\u00famero \u00e9 j\u00e1 nesta semana de cerca de 250 refei\u00e7\u00f5es di\u00e1rias, e tem tend\u00eancia a aumentar.<\/p>\n Em rela\u00e7\u00e3o ao processo de empr\u00e9stimo de computadores a alunos sem esse equipamento, este tem estado nos \u00faltimos dias a ser desenvolvido em articula\u00e7\u00e3o com os dois agrupamentos escolares, nomeadamente no levantamento dos alunos com essas necessidades, estando para j\u00e1 dispon\u00edveis 226 computadores e tablets que j\u00e1 haviam sido entregues \u00e0s escolas, encontrando-se em processo de aquisi\u00e7\u00e3o mais 96 tablets h\u00edbridos (com teclado) vindos j\u00e1 com 3 meses de internet gratuita, e 25 computadores port\u00e1teis que ser\u00e3o paro o Munic\u00edpio mas que tamb\u00e9m ficar\u00e3o de reserva para eventual empr\u00e9stimo. H\u00e1 tamb\u00e9m grupos da comunidade a organizarem-se para poder contribuir com mais alguns equipamentos.<\/p>\n O Munic\u00edpio tem feito tamb\u00e9m a distribui\u00e7\u00e3o de equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual \u00e0s IPSS\u00b4s, os quais t\u00eam chegado da Seguran\u00e7a Social, tendo transportado de Santar\u00e9m para o M\u00e9dio Tejo tamb\u00e9m os dos demais munic\u00edpios.<\/p>\n Refer\u00eancia ainda, no que respeita aos trabalhadores do Munic\u00edpio, e ainda que estando v\u00e1rios em teletrabalho, para que todos os que est\u00e3o fisicamente ao servi\u00e7o passar\u00e3o a estar devidamente equipados tantos nos setores administrativos como nos operacionais.<\/p>\n