O Munic\u00edpio da Chamusca aprovou medidas excecionais de apoio \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, determinando a isen\u00e7\u00e3o de v\u00e1rias tarifas e taxas, como salvaguarda \u00e0 atividade econ\u00f3mica concelhia e empregabilidade, e no apoio de quem foi for\u00e7ado a encerrar a atividade, mas tamb\u00e9m a incentivar e a ajudar quem \u00e9 essencial que continue a manter o abastecimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Segundo comunicado da C\u00e2mara, as medidas que se encontram em vigor s\u00e3o:<\/p>\n
1)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Isen\u00e7\u00e3o do pagamento de rendas mensais de habita\u00e7\u00f5es propriedade do Munic\u00edpio, situadas no Concelho da Chamusca, desde que requerido pelo arrendat\u00e1rio e comprovada a diminui\u00e7\u00e3o de mais de 30% dos rendimentos em virtude do estado de emerg\u00eancia declarado e \u00e0 situa\u00e7\u00e3o epidemiol\u00f3gica provocada pelo novo Coronav\u00edrus – COVID-19;<\/p>\n
2)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Isen\u00e7\u00e3o do pagamento das rendas de todos os estabelecimentos comerciais concessionados pelo Munic\u00edpio, situados no Concelho da Chamusca que se encontrem encerrados por imposi\u00e7\u00e3o legal;<\/p>\n
3)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Isen\u00e7\u00e3o do pagamento das taxas de utiliza\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o p\u00fablico para esplanadas dos estabelecimentos encerrados por imposi\u00e7\u00e3o legal;<\/p>\n
4)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Isen\u00e7\u00e3o do pagamento das taxas de publicidade, desde que requerido pelo interessado e comprovada a diminui\u00e7\u00e3o de 30% dos rendimentos em virtude do estado de emerg\u00eancia declarado e \u00e0 situa\u00e7\u00e3o epidemiol\u00f3gica provocada pela COVID-19;<\/p>\n
5)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Isen\u00e7\u00e3o das taxas de inuma\u00e7\u00e3o nos \u00f3bitos provocados pela COVID-19, comprovadamente.<\/p>\n
Estas medidas t\u00eam uma dura\u00e7\u00e3o de tr\u00eas meses, tendo iniciado a 1 de abril de 2020 e terminando a 30 de junho de 2020. O prazo pode, no entanto, ser prorrogado e as mesmas serem adaptadas, de acordo com a avalia\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o em cada momento.<\/p>\n
Para Paulo Queimado, Presidente da C\u00e2mara Municipal da Chamusca, \u201cEste conjunto de medidas suplementares de apoios \u00e0s empresas e \u00e0s fam\u00edlias s\u00e3o respostas concretas e efetivas face \u00e0s reais necessidades da popula\u00e7\u00e3o. \u00c9 um esfor\u00e7o que tem como objetivo, claro, aliviar os encargos econ\u00f3micos e fiscais de quem neste momento viu os seus rendimentos diminu\u00edrem drasticamente. O nosso compromisso \u00e9 continuar a analisar e a atuar com celeridade na forma como podemos minimizar o impacto que esta pandemia est\u00e1 a ter na situa\u00e7\u00e3o econ\u00f3mico-financeira da nossa popula\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n