Face ao momento que vivemos, a NERSANT tem vindo a prestar todo o apoio aos empres\u00e1rios e \u00e0s empresas, procurando esclarecer as muitas d\u00favidas que nos t\u00eam sido colocadas acerca das medidas de apoio anunciadas pelo Governo. O trabalho que realizamos permitiu-nos ter um conhecimento real dos problemas, anseios e expetativas do tecido empresarial, que pretende manter a sua atividade, os postos de trabalho, contribuindo para o desenvolvimento da regi\u00e3o e do pa\u00eds.<\/p>\n
Estamos certos que s\u00f3 com medidas diretas e objetivas se conseguir\u00e1 ultrapassar esta crise, minimizando os danos colaterais, muitos deles devido \u00e0 pouca ousadia e incapacidade de compreender o que as empresas podem fazer.<\/p>\n
Todos pretendemos manter os postos de trabalho. Nenhuma empresa pretende fazer despedimentos. Os colaboradores s\u00e3o o patrim\u00f3nio das nossas empresas, por\u00e9m, se n\u00e3o formos devidamente apoiados agora, n\u00e3o conseguiremos pagar impostos no futuro.<\/p>\n
A NERSANT apresenta v\u00e1rias propostas que, estamos certos, ir\u00e3o merecer o melhor acolhimento por parte dos organismos p\u00fablicos e do Governo, pois s\u00e3o propostas objetivas pelas quais os empres\u00e1rios anseiam. Estudos recentes nos EUA demonstram que uma PME que n\u00e3o fatura, no per\u00edodo m\u00e1ximo de 27 dias, em m\u00e9dia, encerra. \u00c9 isto que pretendemos evitar.<\/p>\n
As nossas propostas:<\/p>\n
1)\u00a0\u00a0 \u00a0Apoio direto \u00e0s empresas<\/strong><\/p>\n A exemplo da decis\u00e3o tomada pelo Governo Regional dos A\u00e7ores, prop\u00f5e-se que as empresas que recorram a linhas de cr\u00e9dito, devido \u00e0 redu\u00e7\u00e3o substancial das suas vendas, tenham acesso a uma linha de apoio \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o do emprego, para fazer face ao reembolso desse financiamento. 2)\u00a0\u00a0 \u00a0Marca\u00e7\u00e3o de F\u00e9rias<\/strong> 3)\u00a0\u00a0 \u00a0Apoios de Tesouraria<\/strong> 4)\u00a0\u00a0 \u00a0Seguran\u00e7a Social<\/strong> 5)\u00a0\u00a0 \u00a0Empresas com menos de 2 anos<\/strong><\/p>\n Relativamente \u00e0s empresas com menos de 2 anos, consideramos que os seus gerentes devem ter o mesmo tratamento que os colaboradores, pois trata-se organiza\u00e7\u00f5es com grande fragilidade que poder\u00e3o n\u00e3o conseguir manter a atividade, por falta de clientes e\/ou interrup\u00e7\u00e3o da atividade;<\/p>\n 6)\u00a0\u00a0 \u00a0Lay Off Simples<\/strong> 7)\u00a0\u00a0 \u00a0Incentivos Portugal 2020<\/strong> 8)\u00a0\u00a0 \u00a0Linhas de Cr\u00e9dito<\/strong> 9)\u00a0\u00a0 \u00a0 Morat\u00f3ria \u00a0de cr\u00e9ditos<\/strong> 10)\u00a0\u00a0 \u00a0Apoio aos Membros de \u00d3rg\u00e3os Estatut\u00e1rios das Empresas (gerentes)<\/strong>
\nEsse apoio ser\u00e1 equivalente a 5,2 sal\u00e1rios m\u00ednimos por cada trabalhador, no caso das empresas com menos de 10 trabalhadores; a 3,6 sal\u00e1rios m\u00ednimos por cada trabalhador, nas pequenas e m\u00e9dias empresas; e a 2,4 sal\u00e1rios m\u00ednimos por cada trabalhador nas grandes empresas, sendo ainda acrescido \u201cdo valor correspondente aos encargos com Seguran\u00e7a Social da entidade patronal\u201d.
\nEste apoio n\u00e3o reembols\u00e1vel ser\u00e1 atribu\u00eddo a todas as empresas que mantenham at\u00e9 ao fim deste ano o n\u00edvel de emprego que tiveram, em m\u00e9dia, no 1\u00ba trimestre de 2020 e que estejam enquadradas nas atividades econ\u00f3micas eleg\u00edveis no \u00e2mbito das linhas de cr\u00e9dito de apoio \u00e0 tesouraria criadas e que beneficiem dessas linhas de cr\u00e9dito.<\/p>\n
\nUma vez que, legalmente, as empresas s\u00f3 podem unilateralmente marcar 11 dias de f\u00e9rias aos seus colaboradores a partir de maio, recomenda-se uma altera\u00e7\u00e3o nesta mat\u00e9ria. Assim, prop\u00f5e-se que, neste per\u00edodo excecional, as empresas possam marcar at\u00e9 \u00be das f\u00e9rias dos seus colaboradores at\u00e9 maio.<\/p>\n
\nNeste per\u00edodo excecional, quem tem que negociar com a banca \u00e9 o Estado, disponibilizando as linhas de cr\u00e9dito e a taxa de juro de 0% para as empresas, de forma a fazer face \u00e0s suas necessidades de tesouraria, incluindo o pagamento de sal\u00e1rios.
\nPara as microempresas a cobertura aos bancos deve ser de 100%, de forma a evitar que dependa da banca a aprova\u00e7\u00e3o (salvaguardando as condi\u00e7\u00f5es de acesso).<\/p>\n
\nO Estado, neste momento de excecionalidade, deveria isentar as empresas de liquidar a TSU corresponder \u00e0 sua responsabilidade, respeitantes ao 2\u00ba trimestre de 2020, per\u00edodo onde mais se far\u00e1 sentir o efeito da pandemia;<\/p>\n
\nPara requerer o Lay Off simples, o tempo a considerar dever\u00e1 ser de 30 dias e n\u00e3o os atuais 60 dias.<\/p>\n
\nNecessitamos da operacionaliza\u00e7\u00e3o efetiva do pagamento imediato dos incentivos do Portugal 2020, como sejam os projetos de empresas de menor dimens\u00e3o, como o SI2E. Este regista v\u00e1rios meses de atraso. As entidades devem pagar todos os pedidos em carteira feitos at\u00e9 ao dia 31 de dezembro de 2019.
\nPara os novos pedidos, os pagamentos devem ser feitos num m\u00e1ximo de 10 dias \u00fateis.
\nDevem ser agilizados os concursos em an\u00e1lise e \u00a0deve ser definido um plano de concursos para o 2\u00ba semestre, de forma a estimular as empresas \u00a0que assim podem programar investimentos para a retoma, o \u00a0que se deseja que aconte\u00e7a com a maior rapidez poss\u00edvel.<\/p>\n
\nTodas as linhas de cr\u00e9dito anunciadas devem ter uma taxa de juro de 0%, bem como uma maior abrang\u00eancia dos setores abrangidos. A condicionante dever\u00e1 ser a quebra de vendas ou de encomendas.
\nIsentar de m\u00ednimis as linhas de cr\u00e9dito \u00e0s empresas, bem como aos restantes apoios do Estado.<\/p>\n
\nDeve ser assegurado junto de toda a Banca uma morat\u00f3ria do reembolso dos cr\u00e9ditos das PME em curso, com uma dura\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 12 meses. Esta morat\u00f3ria dever\u00e1 ser aplicada tamb\u00e9m a empresas que possuam PER em execu\u00e7\u00e3o e que esteja a ser cumprido (estas empresas devem tamb\u00e9m ser abrangidas por todas as medidas que sejam implementadas a n\u00edvel de isen\u00e7\u00e3o e adiamento de impostos).<\/p>\n
\nUma das quest\u00f5es que t\u00eam surgido com bastante frequ\u00eancia, e para as quais n\u00e3o encontramos resposta, prende-se com a aus\u00eancia de apoio disponibilizado aos membros de \u00f3rg\u00e3os estatut\u00e1rios de empresas (gerentes)<\/strong>.
\nAnalisando o Decreto lei 10-A\/2020 e a Portaria 71-A\/2020, que versam sobre as medidas excecionais relativas \u00e0 situa\u00e7\u00e3o do Novo Coronav\u00edrus, verificamos o seguinte:<\/p>\n\n