{"id":17736,"date":"2020-03-23T11:27:46","date_gmt":"2020-03-23T11:27:46","guid":{"rendered":"https:\/\/www.entroncamentoonline.pt\/portal\/?p=17736"},"modified":"2020-03-23T12:42:32","modified_gmt":"2020-03-23T12:42:32","slug":"entroncamento-municipio-apela-a-que-todos-fiquem-em-casa-festas-da-cidade-vao-ser-canceladas-presidente-vai-propor-verbas-das-festas-para-reforco-de-apoio-social","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.entroncamentoonline.pt\/portal\/entroncamento-municipio-apela-a-que-todos-fiquem-em-casa-festas-da-cidade-vao-ser-canceladas-presidente-vai-propor-verbas-das-festas-para-reforco-de-apoio-social\/","title":{"rendered":"Entroncamento | Munic\u00edpio apela a que todos fiquem em casa | Festas da Cidade v\u00e3o ser canceladas | Presidente vai propor verbas das Festas para refor\u00e7o de apoio social"},"content":{"rendered":"<p>A C\u00e2mara Municipal do Entroncamento divulgou novas orienta\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o ao Estado de Emerg\u00eancia de combate ao Covid-19.<\/p>\n<p>Para al\u00e9m do cancelamento das Festas da Cidade, o Presidente Jorge Faria vai propor na pr\u00f3xima reuni\u00e3o do executivo, \u201crefor\u00e7ar as verbas para o Apoio Social de Emerg\u00eancia em cerca de 200.000 Euros, provenientes de verbas afeta \u00e0s festas da cidade e atividades culturais e desportivas programadas at\u00e9 30 junho\u201d.<\/p>\n<p>A C\u00e2mara Municipal do Entroncamento criou desde o passado dia 19 de mar\u00e7o, uma Linha de Apoio Social de Emerg\u00eancia COVID-19, para apoiar a popula\u00e7\u00e3o mais vulner\u00e1vel.<\/p>\n<ul>\n<li>Esta linha funciona todos os dias da semana, das 8h00 \u00e0s 20h00.<\/li>\n<li>Telefones: 249241339 e 300400380 (custo chamada local).<\/li>\n<\/ul>\n<p>Esta Linha tem como finalidade apoiar idosos, pessoas com defici\u00eancia e fam\u00edlias, em situa\u00e7\u00e3o de maior vulnerabilidade, no fornecimento de alimentos, medica\u00e7\u00e3o, apoio psicol\u00f3gico, entre outros.<\/p>\n<p>A C\u00e2mara Municipal do Entroncamento, em conjunto com os parceiros locais que integram o CLASE, (Conselho Local de A\u00e7\u00e3o Social do Entroncamento) Juntas de Freguesia, Institui\u00e7\u00f5es Particulares de Solidariedade Social, PSP, Bombeiros, CPCJ, Volunt\u00e1rios da comunidade, entre outras, tem no terreno uma Rede de Apoio Social de Emerg\u00eancia que tem vindo a prestar apoio de refei\u00e7\u00f5es, bens alimentares, medicamentos e apoio psicossocial.<\/p>\n<p>O Servi\u00e7o de Apoio e Acompanhamento Social (SAAS), promovido pelo Centro de Educa\u00e7\u00e3o e Recupera\u00e7\u00e3o do Entroncamento (CERE), est\u00e1 dispon\u00edvel, para atendimento, em situa\u00e7\u00f5es de efetiva emerg\u00eancia social, durante 24 horas\/dia e sete dias\/semana, atrav\u00e9s dos contatos: 912183366 ou 912183350 ou 912102686.<\/p>\n<p>Estamos igualmente a acompanhar diariamente, cerca de 150 idosos que se encontram em estado de maior vulnerabilidade.<\/p>\n<p>Face ao enorme desafio com que nos deparamos, \u00e9 urgente refor\u00e7ar e ampliar esta Rede de Apoio Social de Emerg\u00eancia pelo que apelamos \u00e0s empresas e \u00e0s pessoas que possam ajudar (equipamentos, bens ou voluntariado) que nos comuniquem atrav\u00e9s:<\/p>\n<ul>\n<li>Telefone: 249720406 ou 300400380<\/li>\n<li>Telem\u00f3vel: 934000269<\/li>\n<li>Mail: gap@cm-entroncamento.pt<\/li>\n<\/ul>\n<p>A C\u00e2mara Municipal apela a que seja solid\u00e1rio e que se inscreva.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>ENCERRAMENTO DE INSTALA\u00c7\u00d5ES E ESTABELECIMENTOS<\/strong><\/p>\n<p>S\u00e3o encerradas as instala\u00e7\u00f5es e estabelecimentos comerciais da seguinte lista:<\/p>\n<p>1 \u2014 Atividades recreativas, de lazer e divers\u00e3o:<\/p>\n<ul>\n<li>Discotecas, bares e sal\u00f5es de dan\u00e7a ou de festa;<\/li>\n<li>Circos;<\/li>\n<li>Parques de divers\u00f5es e parques recreativos para crian\u00e7as e similares;<\/li>\n<li>Parques aqu\u00e1ticos e jardins zool\u00f3gicos, sem preju\u00edzo do acesso dos trabalhadores para efeitos de cuidado dos animais;<\/li>\n<li>Quaisquer locais destinados a pr\u00e1ticas desportivas de lazer;<\/li>\n<li>Outros locais ou instala\u00e7\u00f5es semelhantes \u00e0s anteriores. 2 \u2014 Atividades culturais e art\u00edsticas:<\/li>\n<li>Audit\u00f3rios, cinemas, teatros e salas de concertos;<\/li>\n<li>Museus, monumentos, pal\u00e1cios e s\u00edtios arqueol\u00f3gicos ou similares (centros interpretativos, grutas, etc.), nacionais, regionais e municipais, p\u00fablicos ou privados, sem preju\u00edzo do acesso dos trabalhadores para efeitos de conserva\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a;<\/li>\n<li>Bibliotecas e arquivos;<\/li>\n<li>Pra\u00e7as, locais e instala\u00e7\u00f5es taurom\u00e1quicas;<\/li>\n<li>Galerias de arte e salas de exposi\u00e7\u00f5es;<\/li>\n<li>Pavilh\u00f5es de congressos, salas polivalentes, salas de confer\u00eancias e pavilh\u00f5es multi\u00fasos. 3 \u2014 Atividades desportivas, salvo as destinadas \u00e0 atividade dos atletas de alto rendimento:<\/li>\n<li>Campos de futebol, rugby e similares;<\/li>\n<li>Pavilh\u00f5es ou recintos fechados;<\/li>\n<li>Pavilh\u00f5es de futsal, basquetebol, andebol, voleibol, h\u00f3quei em patins e similares;<\/li>\n<li>Campos de tiro;<\/li>\n<li>Courts de t\u00e9nis, padel e similares;<\/li>\n<li>Pistas de patinagem, h\u00f3quei no gelo e similares;<\/li>\n<li>Piscinas;<\/li>\n<li>Ringues de boxe, artes marciais e similares;<\/li>\n<li>Circuitos permanentes de motas, autom\u00f3veis e similares;<\/li>\n<li>Vel\u00f3dromos;<\/li>\n<li>Hip\u00f3dromos e pistas similares;<\/li>\n<li>Pavilh\u00f5es polidesportivos;<\/li>\n<li>Gin\u00e1sios e academias;<\/li>\n<li>Pistas de atletismo;<\/li>\n<li>Est\u00e1dios.<\/li>\n<\/ul>\n<p>4 \u2014 Atividades em espa\u00e7os abertos, espa\u00e7os e vias p\u00fablicas, ou espa\u00e7os e vias privadas equiparadas a vias p\u00fablicas:<\/p>\n<ul>\n<li>Pistas de ciclismo, motociclismo, automobilismo e rotas similares, salvo as destinadas \u00e0 atividade dos atletas de alto rendimento;<\/li>\n<li>Provas e exibi\u00e7\u00f5es n\u00e1uticas;<\/li>\n<li>Provas e exibi\u00e7\u00f5es aeron\u00e1uticas;<\/li>\n<li>Desfiles e festas populares ou manifesta\u00e7\u00f5es folcl\u00f3ricas ou outras de qualquer natureza. 5 \u2014 Espa\u00e7os de jogos e apostas:<\/li>\n<li>Casinos;<\/li>\n<li>Estabelecimentos de jogos de fortuna ou azar, como bingos ou similares;<\/li>\n<li>Sal\u00f5es de jogos e sal\u00f5es recreativos.<\/li>\n<\/ul>\n<p>6 \u2014 Atividades de restaura\u00e7\u00e3o:<\/p>\n<ul>\n<li>Restaurantes e similares, cafetarias, casas de ch\u00e1 e afins, com as exce\u00e7\u00f5es do presente decreto;<\/li>\n<li>Bares e afins;<\/li>\n<li>Bares e restaurantes de hotel, exceto quanto a estes \u00faltimos para efeitos de entrega de refei\u00e7\u00f5es aos h\u00f3spedes;<\/li>\n<li>Esplanadas;<\/li>\n<li>M\u00e1quinas de vending.<\/li>\n<\/ul>\n<p>7 \u2014 Termas e spas ou estabelecimentos afins.<\/p>\n<p>S\u00e3o encerradas as instala\u00e7\u00f5es e estabelecimentos comerciais da seguinte lista:<\/p>\n<p>Suspens\u00e3o de atividades no \u00e2mbito do com\u00e9rcio a retalho<\/p>\n<p>1 \u2014 S\u00e3o suspensas as atividades de com\u00e9rcio a retalho, com exce\u00e7\u00e3o daquelas que disponibilizem bens de primeira necessidade ou outros bens considerados essenciais na presente conjuntura, as quais se encontram elencadas no anexo II ao presente decreto e que dele faz parte integrante.<\/p>\n<p>2 \u2014 A suspens\u00e3o determinada nos termos do n\u00famero anterior n\u00e3o se aplica aos estabelecimentos de com\u00e9rcio por grosso nem aos estabelecimentos que pretendam manter a respetiva atividade exclusivamente para efeitos de entrega ao domic\u00edlio ou disponibiliza\u00e7\u00e3o dos bens \u00e0 porta do estabelecimento ou ao postigo, estando neste caso interdito o acesso ao interior do estabelecimento pelo p\u00fablico.<\/p>\n<p>Artigo 9.\u00ba<\/p>\n<p>Suspens\u00e3o de atividades no \u00e2mbito da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os<\/p>\n<p>1 \u2014 S\u00e3o suspensas as atividades de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os em estabelecimentos abertos ao p\u00fablico, com exce\u00e7\u00e3o daquelas que prestem servi\u00e7os de primeira necessidade ou outros servi\u00e7os considerados essenciais na presente conjuntura, as quais se encontram elencadas no anexo II ao presente decreto.<\/p>\n<p>2 \u2014 Os estabelecimentos de restaura\u00e7\u00e3o e similares podem manter a respetiva atividade, se os seus titulares assim o decidirem, para efeitos exclusivos de confe\u00e7\u00e3o destinada a consumo fora do estabelecimento ou entrega no domic\u00edlio, diretamente ou atrav\u00e9s de intermedi\u00e1rio.<\/p>\n<p>3 \u2014 Para efeitos do disposto no n\u00famero anterior, os estabelecimentos de restaura\u00e7\u00e3o e similares ficam dispensados de licen\u00e7a para confe\u00e7\u00e3o destinada a consumo fora do estabelecimento ou entrega no domic\u00edlio e podem determinar aos seus trabalhadores a participa\u00e7\u00e3o nas respetivas atividades, ainda que as mesmas n\u00e3o integrassem o objeto dos respetivos contratos de trabalho.<\/p>\n<p>4 \u2014 O disposto no n.\u00ba 1 n\u00e3o se aplica a servi\u00e7os de restaura\u00e7\u00e3o praticados:<\/p>\n<ol>\n<li>a) Em cantinas ou refeit\u00f3rios que se encontrem em regular funcionamento;<\/li>\n<li>b) Noutras unidades de restaura\u00e7\u00e3o coletiva cujos servi\u00e7os de restaura\u00e7\u00e3o sejam praticados ao abrigo de um contrato de execu\u00e7\u00e3o continuada.<\/li>\n<\/ol>\n<p>Estabelecimentos Autorizados<\/p>\n<h6>1 \u2014 Minimercados, supermercados, hipermercados; 2 \u2014 Frutarias, talhos, peixarias, padarias;<br \/>\n3 \u2014 Mercados, nos casos de venda de produtos alimentares; 4 \u2014 Produ\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o agroalimentar;<br \/>\n5 \u2014 Lotas;<br \/>\n6 \u2014 Restaura\u00e7\u00e3o e bebidas, nos termos do presente decreto;<br \/>\n7 \u2014 Confe\u00e7\u00e3o de refei\u00e7\u00f5es prontas a levar para casa, nos termos do presente decreto; 8 \u2014 Servi\u00e7os m\u00e9dicos ou outros servi\u00e7os de sa\u00fade e apoio social;<br \/>\n9 \u2014 Farm\u00e1cias e locais de venda de medicamentos n\u00e3o sujeitos a receita m\u00e9dica; 10 \u2014 Estabelecimentos de produtos m\u00e9dicos e ortop\u00e9dicos;<br \/>\n11 \u2014 Oculistas;<br \/>\n12 \u2014 Estabelecimentos de produtos cosm\u00e9ticos e de higiene; 13 \u2014 Estabelecimentos de produtos naturais e diet\u00e9ticos;<br \/>\n14 \u2014 Servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais e respetiva repara\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o (\u00e1gua, energia el\u00e9trica, g\u00e1s natural e gases de petr\u00f3leo liquefeitos canalizados, comunica\u00e7\u00f5es eletr\u00f3nicas, servi\u00e7os postais, servi\u00e7o de recolha e tratamento de \u00e1guas residuais, servi\u00e7os de recolha e tratamento de efluentes, servi\u00e7os de gest\u00e3o de res\u00edduos s\u00f3lidos urbanos e de higiene urbana e servi\u00e7o de transporte de passageiros);<br \/>\n15 \u2014 Papelarias e tabacarias (jornais, tabaco); 16 \u2014 Jogos sociais;<br \/>\n17 \u2014 Cl\u00ednicas veterin\u00e1rias;<br \/>\n18 \u2014 Estabelecimentos de venda de animais de companhia e respetivos alimentos; 19 \u2014 Estabelecimentos de venda de flores, plantas, sementes e fertilizantes;<br \/>\n20 \u2014 Estabelecimentos de lavagem e limpeza a seco de t\u00eaxteis e peles; 21 \u2014 Drogarias;<br \/>\n22 \u2014 Lojas de ferragens e estabelecimentos de venda de material de bricolage; 23 \u2014 Postos de abastecimento de combust\u00edvel;<br \/>\n24 \u2014 Estabelecimentos de venda de combust\u00edveis para uso dom\u00e9stico;<br \/>\n25 \u2014 Estabelecimentos de manuten\u00e7\u00e3o e repara\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos autom\u00f3veis e motociclos, tratores e m\u00e1quinas agr\u00edcolas, bem como venda de pe\u00e7as e acess\u00f3rios e servi\u00e7os de reboque;<br \/>\n26 \u2014 Estabelecimentos de venda e repara\u00e7\u00e3o de eletrodom\u00e9sticos, equipamento inform\u00e1tico e de comunica\u00e7\u00f5es e respetiva repara\u00e7\u00e3o;<br \/>\n27 \u2014 Servi\u00e7os banc\u00e1rios, financeiros e seguros; 28 \u2014 Atividades funer\u00e1rias e conexas;<br \/>\n29 \u2014 Servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o e repara\u00e7\u00f5es ao domic\u00edlio; 30 \u2014 Servi\u00e7os de seguran\u00e7a ou de vigil\u00e2ncia ao domic\u00edlio;<br \/>\n31 \u2014 Atividades de limpeza, desinfe\u00e7\u00e3o, desratiza\u00e7\u00e3o e similares; 32 \u2014 Servi\u00e7os de entrega ao domic\u00edlio;<br \/>\n33 \u2014 Estabelecimentos tur\u00edsticos, exceto parques de campismo, podendo aqueles prestar servi\u00e7os de restaura\u00e7\u00e3o e bebidas no pr\u00f3prio estabelecimento exclusivamente para os respetivos h\u00f3spedes;<br \/>\n34 \u2014 Servi\u00e7os que garantam alojamento estudantil.<br \/>\n35 \u2014 Atividades e estabelecimentos enunciados nos n\u00fameros anteriores, ainda que integrados em centros comerciais.<\/h6>\n<h6><strong>ALTERA\u00c7\u00c3O DO HOR\u00c1RIO DE ATENDIMENTO DOS SERVI\u00c7OS MUNICIPAIS<\/strong><\/h6>\n<p>Com exce\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os sociais em que vigora a regra anteriormente publicitada (orienta\u00e7\u00e3o n\u00ba2), nos restantes servi\u00e7os, o atendimento far-se-\u00e1 atrav\u00e9s dos meios digitais sendo o atendimento presencial apenas mediante marca\u00e7\u00e3o pr\u00e9via por telefone ou mail.<\/p>\n<p>O Hor\u00e1rio dos TURE ser\u00e1 ajustado de forma a garantir as necessidades de b\u00e1sicas de desloca\u00e7\u00e3o e ajustado em fun\u00e7\u00e3o da evolu\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>DEVER GERAL DE RECOLHIMENTO DOMICILI\u00c1RIO<\/strong><\/p>\n<p>Com efeito \u00e0s 00h de dia 22 de mar\u00e7o foi decretada a obrigatoriedade de perman\u00eancia no domic\u00edlio com exce\u00e7\u00e3o das pessoas que tenham raz\u00f5es profissionais ou por motivos bem definidos e previstos na lei.<\/p>\n<p>1 \u2014 Ficam em confinamento obrigat\u00f3rio, em estabelecimento de sa\u00fade ou no respetivo domic\u00edlio:<\/p>\n<ol>\n<li>a) Os doentes com COVID -19 e os infetados com SARS -Cov2;<\/li>\n<li>b) Os cidad\u00e3os relativamente a quem a autoridade de sa\u00fade ou outros profissionais de sa\u00fade tenham determinado a vigil\u00e2ncia ativa.<\/li>\n<\/ol>\n<p>2 \u2014 A viola\u00e7\u00e3o da obriga\u00e7\u00e3o de confinamento, nos casos previstos no n\u00famero anterior, constitui crime de desobedi\u00eancia.<\/p>\n<p>Artigo 4.\u00ba<\/p>\n<p>Dever especial de prote\u00e7\u00e3o<\/p>\n<p>1 \u2014 Ficam sujeitos a um dever especial de prote\u00e7\u00e3o:<\/p>\n<ol>\n<li>a) Os maiores de 70 anos;<\/li>\n<li>b) Os imunodeprimidos e os portadores de doen\u00e7a cr\u00f3nica que, de acordo com as orienta\u00e7\u00f5es da autoridade de sa\u00fade devam ser considerados de risco, designadamente os hipertensos, os diab\u00e9ticos, os doentes cardiovasculares, os portadores de doen\u00e7a respirat\u00f3ria cr\u00f3nica e os doentes oncol\u00f3gicos.<\/li>\n<\/ol>\n<p>2 \u2014 Os cidad\u00e3os abrangidos pelo n\u00famero anterior s\u00f3 podem circular em espa\u00e7os e vias p\u00fablicas, ou em espa\u00e7os e vias privadas equiparadas a vias p\u00fablicas, para algum dos seguintes prop\u00f3sitos:<\/p>\n<ol>\n<li>a) Aquisi\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os;<\/li>\n<li>b) Desloca\u00e7\u00f5es por motivos de sa\u00fade, designadamente para efeitos de obten\u00e7\u00e3o de cuidados de sa\u00fade;<\/li>\n<li>c) Desloca\u00e7\u00e3o a esta\u00e7\u00f5es e postos de correio, ag\u00eancias banc\u00e1rias e ag\u00eancias de corretores de seguros ou seguradoras;<\/li>\n<li>d) Desloca\u00e7\u00f5es de curta dura\u00e7\u00e3o para efeitos de atividade f\u00edsica, sendo proibido o exerc\u00edcio de atividade f\u00edsica coletiva;<\/li>\n<li>e) Desloca\u00e7\u00f5es de curta dura\u00e7\u00e3o para efeitos de passeio dos animais de companhia;<\/li>\n<li>f) Outras atividades de natureza an\u00e1loga ou por outros motivos de for\u00e7a maior ou necessidade impreter\u00edvel, desde que devidamente justificados.<\/li>\n<\/ol>\n<p>3 \u2014 Salvo em situa\u00e7\u00e3o de baixa m\u00e9dica, os cidad\u00e3os abrangidos pela al\u00ednea b) do n.\u00ba 1 podem, ainda, circular para o exerc\u00edcio da atividade profissional.<\/p>\n<p>4 \u2014 A restri\u00e7\u00e3o prevista no n.\u00ba 2 n\u00e3o se aplica:<\/p>\n<ol>\n<li>a) Aos profissionais de sa\u00fade e agentes de prote\u00e7\u00e3o civil;<\/li>\n<li>b) Aos titulares de cargos pol\u00edticos, magistrados e l\u00edderes dos parceiros sociais.<\/li>\n<\/ol>\n<p>Artigo 5.\u00ba<\/p>\n<p>Dever geral de recolhimento domicili\u00e1rio<\/p>\n<p>1 \u2014 Os cidad\u00e3os n\u00e3o abrangidos pelo disposto nos artigos anteriores s\u00f3 podem circular em espa\u00e7os e vias p\u00fablicas, ou em espa\u00e7os e vias privadas equiparadas a vias p\u00fablicas, para algum dos seguintes prop\u00f3sitos:<\/p>\n<ol>\n<li>a) Aquisi\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os;<\/li>\n<li>b) Desloca\u00e7\u00e3o para efeitos de desempenho de atividades profissionais ou equiparadas;<\/li>\n<li>c) Procura de trabalho ou resposta a uma oferta de trabalho;<\/li>\n<li>d) Desloca\u00e7\u00f5es por motivos de sa\u00fade, designadamente para efeitos de obten\u00e7\u00e3o de cuidados de sa\u00fade e transporte de pessoas a quem devam ser administrados tais cuidados ou d\u00e1diva de sangue;<\/li>\n<li>e) Desloca\u00e7\u00f5es para acolhimento de emerg\u00eancia de v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica ou tr\u00e1fico de seres humanos, bem como de crian\u00e7as e jovens em risco, por aplica\u00e7\u00e3o de medida decretada por autoridade judicial ou Comiss\u00e3o de Prote\u00e7\u00e3o de Crian\u00e7as e Jovens, em casa de acolhimento residencial ou familiar;<\/li>\n<li>f) Desloca\u00e7\u00f5es para assist\u00eancia de pessoas vulner\u00e1veis, pessoas com defici\u00eancia, filhos, progenitores, idosos ou dependentes;<\/li>\n<li>g) Desloca\u00e7\u00f5es para acompanhamento de menores:<\/li>\n<li>i) Em desloca\u00e7\u00f5es de curta dura\u00e7\u00e3o, para efeitos de frui\u00e7\u00e3o de momentos ao ar livre;<\/li>\n<li>ii) Para frequ\u00eancia dos estabelecimentos escolares, ao abrigo do n.\u00ba 1 do artigo 10.\u00ba do Decreto-Lei n.\u00ba 10 &#8211; A\/2020, de 13 de mar\u00e7o;<\/li>\n<li>h) Desloca\u00e7\u00f5es de curta dura\u00e7\u00e3o para efeitos de atividade f\u00edsica, sendo proibido o exerc\u00edcio de atividade f\u00edsica coletiva;<\/li>\n<li>i) Desloca\u00e7\u00f5es para participa\u00e7\u00e3o em a\u00e7\u00f5es de voluntariado social;<\/li>\n<li>j) Desloca\u00e7\u00f5es por outras raz\u00f5es familiares imperativas, designadamente o cumprimento de partilha de responsabilidades parentais, conforme determinada por acordo entre os titulares das mesmas ou pelo tribunal competente;<\/li>\n<li>k) Desloca\u00e7\u00f5es para visitas, quando autorizadas, ou entrega de bens essenciais a pessoas incapacitadas ou privadas de liberdade de circula\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li>l) Participa\u00e7\u00e3o em atos processuais junto das entidades judici\u00e1rias;<\/li>\n<li>m) Desloca\u00e7\u00e3o a esta\u00e7\u00f5es e postos de correio, ag\u00eancias banc\u00e1rias e ag\u00eancias de corretores de seguros ou seguradoras;<\/li>\n<li>n) Desloca\u00e7\u00f5es de curta dura\u00e7\u00e3o para efeitos de passeio dos animais de companhia e para alimenta\u00e7\u00e3o de animais;<\/li>\n<li>o) Desloca\u00e7\u00f5es de m\u00e9dicos-veterin\u00e1rios, de detentores de animais para assist\u00eancia m\u00e9dico-veterin\u00e1ria, de cuidadores de col\u00f3nias reconhecidas pelos munic\u00edpios, de volunt\u00e1rios de associa\u00e7\u00f5es zo\u00f3filas com animais a cargo que necessitem de se deslocar aos abrigos de animais e de equipas de resgate de animais;<\/li>\n<li>p) Desloca\u00e7\u00f5es por parte de pessoas portadoras de livre-tr\u00e2nsito, emitido nos termos legais, no exerc\u00edcio das respetivas fun\u00e7\u00f5es ou por causa delas;<\/li>\n<li>q) Desloca\u00e7\u00f5es por parte de pessoal das miss\u00f5es diplom\u00e1ticas, consulares e das organiza\u00e7\u00f5es internacionais localizadas em Portugal, desde que relacionadas com o desempenho de fun\u00e7\u00f5es oficiais;<\/li>\n<li>r) Desloca\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias ao exerc\u00edcio da liberdade de imprensa;<\/li>\n<li>s) Retorno ao domic\u00edlio pessoal;<\/li>\n<li>t) Outras atividades de natureza an\u00e1loga ou por outros motivos de for\u00e7a maior ou necessidade impreter\u00edvel, desde que devidamente justificados.<\/li>\n<\/ol>\n<p>2 \u2014 Os ve\u00edculos particulares podem circular na via p\u00fablica para realizar as atividades mencionadas no n\u00famero anterior ou para reabastecimento em postos de combust\u00edvel.<\/p>\n<p>3 \u2014 Para os efeitos do presente decreto, a atividade dos atletas de alto rendimento e seus treinadores, bem como acompanhantes desportivos do desporto adaptado, \u00e9 equiparada a atividade profissional.<\/p>\n<p>4 \u2014 Sem preju\u00edzo do estabelecido nos n\u00fameros anteriores, em todas as desloca\u00e7\u00f5es efetuadas devem ser respeitadas as recomenda\u00e7\u00f5es e ordens determinadas pelas autoridades de sa\u00fade e pelas for\u00e7as e servi\u00e7os de seguran\u00e7a, designadamente as respeitantes \u00e0s dist\u00e2ncias a observar entre as pessoas.<\/p>\n<div class=\"fb-background-color\">\n\t\t\t  <div \n\t\t\t  \tclass = \"fb-comments\" \n\t\t\t  \tdata-href = \"https:\/\/www.entroncamentoonline.pt\/portal\/entroncamento-municipio-apela-a-que-todos-fiquem-em-casa-festas-da-cidade-vao-ser-canceladas-presidente-vai-propor-verbas-das-festas-para-reforco-de-apoio-social\/\"\n\t\t\t  \tdata-numposts = \"10\"\n\t\t\t  \tdata-lazy = \"true\"\n\t\t\t\tdata-colorscheme = \"light\"\n\t\t\t\tdata-order-by = 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