O processo de migra\u00e7\u00e3o da rede de TDT est\u00e1 suspenso devido aos constrangimentos associados ao COVID-19. A suspens\u00e3o do processo decorre da pr\u00e9via articula\u00e7\u00e3o entre a ANACOM e a MEO, operador da rede de TDT, e mereceu a necess\u00e1ria concord\u00e2ncia do Governo.<\/p>\n
Na sequ\u00eancia desta decis\u00e3o, os emissores que iriam ser alterados a partir de dia 16 de mar\u00e7o de 2020 j\u00e1 n\u00e3o mudam de frequ\u00eancia na data prevista. O processo ser\u00e1 retomado assim que as condi\u00e7\u00f5es associadas \u00e0 pandemia o permitam.<\/p>\n
Esta decis\u00e3o justifica-se por um conjunto de dificuldades referidas pela MEO, devido ao impacto das medidas de prote\u00e7\u00e3o civil e de sa\u00fade p\u00fablica adotadas ou a adotar, em face das recomenda\u00e7\u00f5es da Dire\u00e7\u00e3o Geral de Sa\u00fade para o COVID-19. Neste contexto, a empresa refere ainda o recurso a equipas t\u00e9cnicas de fornecedores estrangeiros.<\/p>\n
No que respeita ao apoio ao utilizador de TDT, assegurado diretamente pela ANACOM atrav\u00e9s da linha de atendimento gratuita e das equipas t\u00e9cnicas de proximidade que estavam no terreno para apoio \u00e0s popula\u00e7\u00f5es, tamb\u00e9m importava avaliar o impacto das medidas de conting\u00eancia no seu normal funcionamento. Releve-se que a desloca\u00e7\u00e3o destas equipas \u00e0s resid\u00eancias da popula\u00e7\u00e3o j\u00e1 estava a ser feita com todas as precau\u00e7\u00f5es para preven\u00e7\u00e3o de contamina\u00e7\u00e3o, mas ainda assim estavam sujeitas a uma probabilidade de cont\u00e1gio cada vez mais elevada, podendo contribuir inclusivamente para a dissemina\u00e7\u00e3o do v\u00edrus.<\/p>\n
Em face dos v\u00e1rios riscos e da elevada incerteza sobre a concretiza\u00e7\u00e3o do processo de migra\u00e7\u00e3o nos termos planeados, a sua suspens\u00e3o imediata afigura-se prudente.<\/p>\n
A decis\u00e3o de suspens\u00e3o do processo de migra\u00e7\u00e3o da rede de TDT tem como consequ\u00eancia o adiamento, por motivo de for\u00e7a maior, da data de liberta\u00e7\u00e3o da faixa dos 700 MHz prevista para 30 de junho de 2020 conforme estabelecido no Roteiro Nacional, aprovado pela ANACOM em 27 de junho de 2018, com concord\u00e2ncia do Governo.<\/p>\n