Há palavras que têm diversos significados conforme os sentidos em que são utilizadas. A palavra Estado é uma delas. Trata-se dum conceito abstrato, que tem a sua própria história; que, embora resida na mente humana, tem fortes implicações práticas na vida dos súbditos.
Como os demais conceitos abstratos, é formado por várias componentes. Segundo a Ciência Política, a dimensão do Poder (capacidade de ordenar e de punir), do Estado é exercida pela Direção do Estado (Chefe do Estado, Parlamento e Governo) e pelo Corpo do Estado (Órgãos Administrativos, Tribunais e Aparelho Militar). Mas, segundo o Regime Democrático, é o terceiro elemento do Estado – a população- que detém o Poder e que o exerce quando é chamado a ir às urnas, elegendo os seus representantes políticos.
O Estado, comunidade organizado politicamente, tem fins essenciais a atingir e, para tal, dispõe de funcionários que exercem determinadas funções a fim de alcançar os referidos fins. O tempo presente é um tempo de campanha eleitoral. Cidadãos/candidatos concorrem ao Cargo de Chefe do Estado. Dizem, ou pretende dizer, o que farão se forem eleitos. Porém, no calor do debate televisivo, dizem pouco ou nada acerca dos fins do Estado, mas falam muito do que não deveriam falar. Acusam-se de “vigaristas”, cobardes (…), o que me soa a linguagem criminosa segundo o espírito do Código Penal. Ou será que em Política vale tudo! Outras dizem que ilegalizavam partidos políticos democraticamente eleitos. Como é?! Então, candidatam-se e juram defender a democracia, mas, em si, são antidemocratas. Salva-se a atitude dum ilustre candidato que respondeu que o combate político dá-se no campo das ideias e não no capricho da ilegalização.
Fala-se do que dá jeito e segundo a ideologia que se segue, mas pouco se diz dos fins essenciais do Estado. Não se dão conta de que vivemos em três países: o país interior, o país do litoral e grandes cidades, e o país de São Bento e similares. Todos diferentes e só um elemento os une: o poder político.
Sabemos que o poder legislativo está no Parlamento e Governo, mas os candidatos a Chefe do Estado devem dizer o que sentem, representam e pensa quanto aos fins do Estado: educação/formação, saúde, segurança, justiça e bem-estar social. Que medidas concretas apresentam para solucionar os problemas das escolas, dos hospitais, da segurança, da justiça, nomeadamente o problema da corrupção e do bem-estar social, pressupondo-se que a galvanização do bem-estar social requer grandes quantidades de dinheiro?
Como integrar as minorias nas maiorias e que atitude a tomar quanto aos refugiados? Recorrendo a pensadores destas questões, as soluções necessárias para a resolução dos problemas indicados, quer venham da direita (ordem, hierarquia, conformidade, privatizações) quer venham da esquerda (liberdade, igualdade e solidariedade, nacionalizações), custaram muito dinheiro. Ora, sabendo-se que a divida pública é enorme e a carga fiscal quase insustentável, que soluções propor? Os menos preocupados e mais otimistas pensarão – creio- na “bazuca” europeia que aí vem. Pois! Se a “bazuca” for utilizada para resolver os problemas inerentes aos fins do Estado, tudo bem. Mas, se for para gastar com empresas falidas e ineficazes, então, possivelmente, daqui a tempos talvez vejamos decisores políticos constituídos arguidos, detidos ou presos.
