A Proteção Civil é uma atividade densa. Embora, para muitos leigos na matéria, a proteção civil configure apenas a resolução dos flagelos de forma eficaz e breve, a verdade é que, discorrer sobre Proteção Civil implica percecionarmos, desde logo, que estamos a comentar um exercício que é estruturado com a finalidade de prevenir riscos coletivos inerentes a situações de acidente grave ou catástrofe, de atenuar todos os seus efeitos e variantes, assim como, defender e prestar auxílio às pessoas e bens em perigo, precisamente quando essas situações ocorrem.
O catálogo de boas práticas em domínios de Proteção Civil impõem que, em conjunto com a denominada consideração da extensão, magnitude, complexidade, probabilidade, duração, frequência e reversibilidade do risco, tenha-se igualmente em consideração, a vulnerabilidade e a resiliência dos valores expostos ao risco.
Ora, ao longo dos últimos anos, toda a nossa sociedade (e as demais pelo resto do globo) tem sido ampla testemunha do risco das alterações climáticas e das mazelas que as mesmas podem infligir. Estas transformaram o cenário mundial de segurança, que tem vindo a ser caracterizado por novos riscos e recentes ameaças, que emanam complexos desafios a toda a comunidade, incluindo à Ciência e à Academia, bem como, aos Sistemas de Proteção Civil e à maneira como são geridos os perigos em geral.
Aditando a isto, derivado a múltiplos fatores, vivemos nos últimos 10 anos um período em que se instalaram diversas crises humanitárias só aqui no continente Europeu (como a crise migratória que atingiu o seu pico em 2015 e, mais recentemente, o eclodir da guerra na Ucrânia, levando ao maior êxodo de pessoas desde a Segunda Guerra Mundial) o que obrigou que houvesse uma articulação entre diversos órgãos internacionais para que se pudesse responder de forma eficaz e célere às situações. Outro exemplo recente ao qual nos podemos aludir, não possui contornos políticos ou climáticos mas sim naturais como é o caso dos terramotos no sul da Turquia / norte da Síria, vitimando milhares e que obrigou à mobilização de recursos humanos de dezenas de países (Portugal inclusive).
Dito isto, temos de colocar os olhos para o quadro internacional e não percecionar as crises que fustigam a nossa sociedade como fenómenos isolados que necessitam de ser solucionados recorrendo a recursos locais. Algo que a pandemia nos veio a demonstrar é que a “saúde de um, é a saúde de todos” e o mesmo se pode dizer relativamente a estas situações. A cooperação entre os diversos Estados e os seus respetivos órgãos que constituem as suas forças de Proteção Civil é crucial para fazer frente aos desafios que se avizinham.
Nesta ótica, é relevante clarificar, que a Comissão Europeia e as Nações Unidas assumem-se como vozes ativas da promoção de políticas públicas, cada vez mais centradas na redução do risco de catástrofe, atribuindo um especial ênfase ao patamar de prevenção e preparação para os danos. Como é de calcular, em Portugal, esta não é uma realidade do agora. Por este prisma de fatores, a conceção de políticas de Proteção Civil, que são destinadas a colocar em segurança quem mais precisa, tanto no momento da crise, como no período afeto ao dito “recobro”, devem ser orientadas para a maximização das capacidades existentes na sociedade, sem duplicar esforços e com maior assertividade na antevisão dos sinistros.
Apenas por esta via, o conhecimento das vulnerabilidades e da resiliência alavanca uma Proteção Civil mais sustentável nos desígnios sociais, no plano ambiental e até económico, proporcionando a racionalização dos recursos, a hierarquização dos objetivos e a fundamentação das prioridades.
No nosso país, a implementação, a longo prazo, de um Sistema de Proteção Civil mais preparado, célere e justo, para responder aos eventos nefastos, que serão cada vez mais repetitivos e complexos, é uma constatação. Neste contexto, tenho de aclamar a estratégia do Governo, primeiramente na aprovação de um documento absolutamente essencial: A Estratégia Nacional para uma Proteção Civil Preventiva.
Este manual, alinhado com as referências internacionais, cobre toda a janela de oportunidade até 20-30, e atribui especial autonomia às autarquias locais. O país tem vindo a desenvolver o novo Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais, que agrega um equilíbrio de investimentos entre prevenção e combate. Por último, gostaria de sublinhar a aposta no Modelo Territorial de Proteção Civil, um mecanismo mais próximo dos territórios, das comunidades e de todas as populações que queremos servir.
A Proteção Civil somos todos nós. Com efeito, julgo que a disciplina deve ser fomentada na nossa sociedade. A capacitação dos cidadãos para a sua própria autodefesa é o apogeu do conhecimento da Proteção Civil. Está na hora de começarmos como um todo, sem desagregações e pretextos ideológicos, a desenvolver a consciência cívica, difundido técnicas de proteção civil. Esta é a autoestrada mais adequada de atuação para a criação de sinergias entre a Proteção Civil e as políticas sociais, fixando normas interventivas e reorientando a Proteção Civil em função de uma escala de valores.
A responsabilidade que todos temos em mãos representa o grande desafio de uma geração, com o qual devemos estar inequivocamente comprometidos. A chave para o sucesso? Monitorizar, antecipar e informar. Para isso, que se olhe para este setor com a certeza de que o caminho da profissionalização de todo o sistema é o passo certo a dar.
