O PSD apresentou em Setembro de 2023, enquanto maior partido da oposição, uma proposta de medidas na área do IRS. Aí se previa uma redução das taxas em 8 escalões de rendimento! Com um impacto orçamental em cerca de 1200 milhões de euros.
Curiosamente, em Outubro, António Costa, então Primeiro-Ministro, surpreendeu o país (muitos andam a dormir!) com uma baixa nos 5 primeiros escalões para 2024, num impacto de 1300 milhões. Surpresa, pois! Porquê? Porque vinha anunciando até às «vésperas» da apresentação da proposta do orçamento de Estado para 2024, o quê? Que iria seguir a estratégia prevista no Programa de Estabilidade. O qual prevê um desagravamento fiscal de cerca de 2000 milhões de euros até 2027. Acontece que nesse total estava previsto apenas um impacto de 525 milhões em 2024. E o que se vê? Que Costa, na sequência das propostas do PSD, alterou a redução prevista pelo PS e a mesma passou a ser maior…
Na altura, António Costa, para «não dar a braço a torcer», apresentou um relatório alegando que as contas públicas estavam equilibradas e que, atento o dinamismo do mercado de trabalho, entendia ser fundamental baixar a tributação sobre o trabalho, reforçando os rendimentos das famílias. O que no dia anterior não era fundamental passou a sê-lo no dia seguinte, com base na mesmíssima informação. Fraude política? Embuste? Foram ultrapassados politicamente, é o que é.
Em Agosto de 2023 o PSD tinha já proposto no documento «Uma reforma fiscal para Portugal», uma redução no IRS, num montante global de 1200 milhões, com efeitos já em 2023.
Por razões de coerência e de credibilidade políticas o PSD no programa eleitoral da AD, manteve proposta idêntica. Leia-se a rubrica do programa eleitoral «imposto sobre o rendimento e património», respeitante ao IRS, a saber:
-Isenção de contribuições e IRS sobre prémios de desempenho e redução das taxas marginais de IRS até ao 8º escalão entre 0,5 e 3 p.p. face a 2023 – horizonte temporal de 2024-2026, num total de 2000 milhões de euros.
– Adopção do «IRS Jovem», para 2025, num total de 1000 milhões de euros.
Quanto à possibilidade de um novo orçamento de Estado em matéria de incidência fiscal, recordo que em 9 de Novembro de 2023 Luís Montenegro, questionado pelos jornalistas declarou: “As opções políticas da base do Orçamento do Estado e muitas das suas propostas, nomeadamente de incidência fiscal, não merecem nem vão merecer a nossa concordância e serão corrigidas, como democraticamente deve acontecer, quando um Governo, se for liderado por nós, for empossado”.
A ideia de que à redução fiscal prevista pela AD será somado o total da redução que já resulta do orçamento aprovado para 2024, não consta nem resulta, quer no programa eleitoral da AD quer do Programa do Governo. Nesse raciocínio constam premissas falsas.
Os gritos da oposição e dos jornalistas contra o que chamam de «fraude» e «embuste» não passam apenas de cinismo. Nem eles próprios acreditam no que dizem.
O Governo está a calibrar a informação para efeitos orçamentais. E é ao Ministro das Finanças que compete esclarecer em cada momento as dúvidas.
Tal como disse o Ministro das Finanças, a proposta de redução fiscal ao longo do ano será aprovada na próxima semana em Conselho de Ministros e terá de ser aprovada ainda pelos deputados.
Costa foi a reboque do PSD na proposta de orçamento de Estado para 2024.
É verdade que há um problema de comunicação na gestão deste debate. Mas da parte de certos receptores…
Quer a oposição quer certa mediatização andam muito reactivos e com excesso de ideias…
José Luz (Constância)
PS – não uso o dito AOLP. Segundo o Expresso, Luís Montenegro disse, no início do debate do Programa do Governo: “Aprovaremos na próxima semana uma proposta de lei que altera o artigo 68º do Código do IRS, introduzindo uma descida das taxas sobre os rendimentos até ao oitavo escalão, que vai perfazer uma diminuição global de cerca de 1500 milhões de euros nos impostos do trabalho dos portugueses face ao ano passado, especialmente sentida na classe média”. Nem mais! Com a alteração a introduzir vai perfazer-se, leia-se, «uma diminuição global de cerca de 1500 milhões de euros». E não uma nova redução global a somar à redução global já existente. É esse o tecto. As medidas «são da AD», e não do PS. E esse é o nó górdio da esquerda…»
