A Assembleia Municipal recomendou que a isenção de taxa de ocupação no mercado municipal seja prolongada até ao final do ano, mesmo depois de retomada a atividade comercial.
A proposta de recomendação, apresenta bancada do Bloco de Esquerda, foi aprovada por unanimidade.
O documento aprovado lembra que “à semelhança do comércio de rua, as empresas do setor itinerante de venda e restauração sofreram um grande impacto com o cancelamento prolongado das suas atividades, em resultado dos sucessivos períodos do estado de emergência”
“Num contexto de grave crise económica decorrente da prolongada crise sanitária provocada pela pandemia do Covid-19, este setor, em que prevalecem microempresas familiares, está a atravessar grandes dificuldades”, recorda-se ainda.
Em consequência das sucessivas prorrogações do Estado de emergência, “prolonga-se dramaticamente o período de inatividade destes pequenos negócios, colocando agregados familiares em situação de muito precária subsistência.”
Além da isenção da taxa de ocupação no Mercado Semanal, a Assembleia também recomenda que a Câmara “pondere a redução ou isenção temporária de outras taxas que tenham incidência significativa no rendimento de famílias mais afetadas pela pandemia.”
