Município de Constância
Assembleia Municipal 
 
 
EDITAL
N.º de Registo 135 Data 11/09/2018 Processo 2018/150.10.700/17
 
 
CONVOCATÓRIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE CONSTÂNCIA - 28.09.2018
 
António Luís Fernandes Mendes, Presidente da Assembleia Municipal de Constância, em
cumprimento do estipulado no n.º 1 do artigo 27.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua
redação atual, torna público, que a Assembleia Municipal do Concelho de Constância irá reunir, no
próximo dia 28 de setembro de 2018, pelas 20h30, no Salão Nobre dos Paços do Município.-------------
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Mais se informa que serão analisados os seguintes assuntos na ordem de trabalhos:-----------------------
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1. Período reservado à intervenção do público;-------------------------------------------------------------------------
2. Análise, discussão e eventual aprovação da proposta de política fiscal para o ano de 2019 – IMI,
Derrama, IRS e TMDP;---------------------------------------------------------------------------------------------------------
3. Análise, discussão e eventual aprovação da proposta de alteração ao anexo ao Mapa de Pessoal
de 2018 (2.ª alteração ao mapa de pessoal para 2018);--------------------------------------------------------------
4. Análise, discussão e eventual aprovação da proposta de revisão aos documentos previsionais de
2018 (3.ª Revisão);--------------------------------------------------------------------------------------------------------------
5. Análise, discussão e eventual aprovação do projeto de alteração ao regulamento de concessão de
pesca da albufeira de Santa Margarida da Coutada;-------------------------------------------------------------------
6. Análise, discussão e eventual aprovação da proposta de prestação de contas consolidada –
Exercício de 2017;---------------------------------------------------------------------------------------------------------------
7. Análise, discussão e eventual aprovação da proposta de autorização de compromissos plurianuais
- Contratação de prestação de serviços para a “Recolha e transporte a destino final de RSU’s e
lavagem e desinfeção de contentores no concelho de Constância;------------------------------------------------
8. Análise, discussão e eventual aprovação da proposta de autorização de compromissos plurianuais
– Contratação de fornecimento de eletricidade ao abrigo do acordo-quadro da CIMT;----------------------
9. Análise, discussão e eventual aprovação do projeto de regulamento do Conselho Municipal de
Juventude;-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
10. Apreciação de informação escrita apresentada pelo Presidente da Câmara Municipal, nos termos
da alínea c) do n.º 2 do art.º 25.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro;----------------------------------------
11. Outros assuntos de interesse.-------------------------------------------------------------------------------------------
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Para constar se publica o presente edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares
públicos e do costume.
 
Paços do Município de Constância.
 
 
O Presidente da Assembleia Municipal,