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A Câmara Municipal de Abrantes (CMA) aprovou, por unanimidade, os Programas Estratégicos de Reabilitação Urbana [PERU] de Alferrarede e de Rossio ao Sul do Tejo, para a execução das respetivas Operações de Reabilitação Urbana.
Os documentos incluem a delimitação da ARU – Área de Reabilitação Urbana – nos respetivos centros urbanos de Alferrarede e de Rossio ao Sul do Tejo e os programas estratégicos para a reabilitação urbana de cada uma das áreas abrangidas, em linha com os instrumentos de planeamento municipais, o PDM – Plano Diretor Municipal e o PUA – Plano de Urbanização de Abrantes. Ambos dão primazia à regeneração/reconstrução do edificado em detrimento de novas construções.
Os documentos aprovados seguem agora para emissão de parecer, não vinculativo, do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana e, simultaneamente, serão submetidos a discussão pública, momento em que os cidadãos podem e devem participar com sugestões.
Os Programas Estratégicos de Reabilitação Urbana de Alferrarede e de Rossio ao Sul do Tejo são instrumentos de execução da política urbanística da máxima importância para a concretização do desenvolvimento de novas dinâmicas de reabilitação destas duas localidades. A partir do momento em que seja aprovado em definitivo as respetivas áreas de regeneração, ficará disponível uma carteira de incentivos tributários e fiscais para que os privados possam iniciar a recuperação/conservação de imóveis degradados.
Da parte da Câmara Municipal, que será a entidade responsável pela gestão da implementação da operação de Reabilitação Urbana, será planeado um conjunto de investimentos públicos para cada uma das áreas abrangidas. Intervenções públicas que poderão ser concretizadas no período de 10 anos – período de vigência do PERU passível de prorrogação por um máximo de 5 anos adicionais mediante proposta a submeter pela Câmara para efeitos de aprovação por parte da Assembleia Municipal – carecendo de consolidação estratégica e de financiamento. Sublinhe-se, no entanto, que alguns dos investimentos públicos previstos já se encontram em situação de concretização.
Na área de Alferrarede, o documento prevê intervenções como, entre outras, a instalação da ESTA, a requalificação do Largo do Teatro e a possível reabilitação do Cineteatro (detido por privados), a requalificação da Rua do Comércio, o reordenamento da Estação Ferroviária (dependente de articulação com a Infraestruturas de Portugal) e a criação de um espaço verde de lazer na zona das antigas piscinas do bairro CUF.
No caso do Rossio ao Sul do Tejo, estão identificados como possíveis investimentos, entre outros, a criação de uma bolsa de estacionamento junto à nova Unidade de Saúde Familiar, beneficiação do Polidesportivo e da Estação de Canoagem, valorização urbanística da zona do Campo de Futebol, reordenamento e qualificação da zona envolvente à Estação Ferroviária (dependente de articulação com a Infraestruturas de Portugal).
As duas novas áreas de reabilitação urbana vão juntar-se aquela que está em vigor no centro histórico de Abrantes, que tem resultado numa nova dinâmica comercial e de regeneração habitacional, quer através dos investimentos públicos em desenvolvimento, quer dos privados, como foi possível constatar ao longo do ano de 2018 pela entrada na CMA de mais de meia centena de pedidos de licenciamento para obras particulares.
Fernanda Mendes
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