Enquadramento Conceptual
 
O termo “Segurança” indica a ação e efeito de tornar seguro, ou de assegurar e garantir alguma coisa. Assim, segurança deve transmitir aos cidadãos o sentido de estarmos livre de perigos, de incertezas, e de estar afastado de danos ou prejuízos eventuais”.
 
O conceito de Segurança Pública é o afastamento, por meio de organizações próprias, de todo perigo ou de todo mal que possa afetar a ordem pública, em prejuízo da vida, da liberdade ou dos direitos de propriedade de cada cidadão. Assim, a segurança pública, estabelece que a liberdade de cada cidadão, mesmo em fazer aquilo que a lei não lhe veda, não pode perturbar a liberdade assegurada aos demais, ofendendo-a.
 
Entendo que a plena segurança é utópica, pois a insegurança está implícita à existência humana. No entanto, a cada dia que passa, fica mais evidente o sentimento de insegurança dos cidadãos não vendo estes da parte das autoridades, muitas vezes, uma ação eficiente e eficaz de combate à criminalidade.
 
Um fator que se relaciona com esta ineficácia é o próprio sistema de segurança com as lacunas que apresenta e as leis que permitem defender e beneficiar os infratores, tratando-os, muitas vezes, como vítimas da sociedade e tornando as coisas muito difíceis para o cidadão, que não se envolve em atividades criminosas, e para os próprios agentes policiais.
 
O sentimento de insegurança das populações assume-se como um problema tão grande como o próprio crime em si. Como resultado, temos que nos privar de certos lugares por receio do que nos pode acontecer. Momentos de lazer são evitados por medo de sermos vítimas de bandidos.
 
Este facto será mais visível nas cidades levando à construção de áreas urbanas mais fragmentadas sob o ponto de vista social e económico. Criando, quase sempre, a perceção de cidades mais desconfortáveis, menos confiáveis e menos interessantes para se viver.
 
Também a ineficácia do sistema de justiça penal para julgar todo um conjunto de incivilidades, de pequenos e grandes crimes e, consequentemente, para assegurar a proteção e a segurança das pessoas e dos bens, parece ainda ter sido reforçada pela perceção de que, à ineficácia do sistema de justiça para prevenir, investigar e julgar, se tem vindo a juntar uma quase total incapacidade para punir exemplarmente os criminosos. Criando uma profunda desconfiança relativamente à forma como o próprio sistema de justiça está estruturado e funciona.
 
Desta forma, torna-se convicção generalizada que a maioria dos criminosos não é detetada, nem julgada, nem eficazmente punida pelo sistema formal de justiça penal.
 
Breve Enquadramento Local
 
A filosofia do policiamento comunitário baseando-se na crença de que os desafios dos dias de hoje requerem que a polícia forneça um serviço de policiamento completo, preventivo e repressivo, envolvendo diretamente a comunidade como parceira no processo de identificação e resolução de problemas, incluindo crimes, medo do crime, drogas ilícitas, desordens físicas e sociais e decadência do bairro. Implica em mudanças tanto nas políticas quanto nos procedimentos.
 
No Entroncamento esta temática tem sido amplamente debatida pela Autarquia e têm sido tomadas medidas no sentido de devolver à cidade a perceção de segurança, a justiça social e o sentimento de direitos e deveres iguais para todos.
 
A colaboração entre a PSP e a autarquia está a funcionar em pleno tendo-se verificado, fruto dessa colaboração estratégica, um decréscimo das ocorrências nos casos de violência doméstica, nas ameaças, no furto de viaturas, no furto de materiais preciosos, nos roubos a cidadãos e nas burlas. Por sua vez, os furtos de veículos, de residências, estabelecimentos comerciais e os crimes contra animais de companhia registaram um acréscimo.
 
Em termos globais, o Entroncamento foi a segunda cidade com menor criminalidade do Médio Tejo, apresentando um decréscimo global de 10,7%. Os crimes participados aos Órgãos de Polícia Criminal reduziram em 11%, mesmo com a implementação de uma política de participação automática de todas as ocorrências às entidades policiais. Realidade que não existia no passado e que condicionava a veracidade dos números. Nos crimes contra as pessoas, registou-se ainda uma diminuição de cerca de 30%.
 
Aguarda-se, atualmente, a conclusão do ano 2017 para se proceder a uma análise da tendência que se verificou este ano. No entanto, têm existido problemas com um grupo de 5 ou 6 menores que ganhou uma dimensão social importante, mas que se encontra sinalizado pela polícia e pelo tribunal de menores de Tomar e que já levou à institucionalização de alguns.
 
No sentido de se melhorar efetivamente os indicadores de segurança na cidade, a esquadra do Entroncamento viu o seu efetivo reforçado, o que lhe permite ser mais proactiva e ter uma maior e melhor atuação. A divisão territorial do Ribatejo Norte tem colocado de forma rotineira policias à paisana na cidade com o objetivo de sinalizar as ocorrências e permitir uma atuação mais concreta. E o corpo de intervenção da PSP têm participado frequentemente em ações de segurança localizadas.
 
Neste âmbito, e também no sentido de se melhorar as condições de trabalho das forças de segurança, a câmara tem desenvolvido o processo efetivo de construção da nova esquadra. Um edifício prometido enumeras vezes e que todos queremos ver construído, mas que aparentemente está a dar, finalmente, passos seguros para a concretização.
 
Todos, em conjunto, Entidades Autárquicas, Policia de Segurança Publica, comerciantes, a população em geral poderemos dar o nosso contributo para a cidade que desejamos, uma cidade cada vez mais segura, lançando aqui o repto de ser efetuado um grande debate onde todas as forças vivas do Entroncamento participem, partilhem as suas ideias, dando assim um contributo de cidadania ativa em prol da Segurança e Qualidade de Vida na nossa Cidade do Entroncamento, a terra onde vivemos.