As minhas incursões por textos antigos, levam-me, quase sempre, ao encontro de informações interessantes, umas mais do que outras como é evidente, tendo sido uma das últimas um projeto sobre feriados nacionais e descanso dominical, apresentado em 1948.
 
Como nos últimos tempos assistimos à supressão de feriados e à reposição de alguns, o que sucedeu ao longo dos diversos regimes políticos que tivemos no País, ocorreu-me dar uma volta pelos regimes e respetivos calendário de feriados.
 
E dado que estamos em tempo de Carnaval, que não é um feriado oficial, mas facultativo, dependendo a sua aplicação do Estado, para os funcionários públicos (tolerância de ponto), e das empresas, para os trabalhadores do sector privado, parece oportuno revisitar a história dos feriados.
 
O tal projeto de lei de 1948 (que foi aprovado por unanimidade na Assembleia Nacional) restabelecia o feriado nacional de 8 de Dezembro, um feriado religioso, dia de Nossa Senhora da Conceição, e considerava o domingo dia de descanso semanal em todo o país. Para além disso, propunha ao Governo a revisão dos feriados nacionais e o seu ajustamento aos dias santos “que a igreja católica julgar não dever dispensar”. E isto porquê? Porque se queria repor feriados religiosos e rever os que estavam em vigor. Contudo, contrariamente ao regime anterior, que se apressou a suprimir os feriados da Monarquia logo nos primeiros dias da República, a Ditadura e depois o Estado Novo tinham mantido durante quase vinte anos os feriados republicanos.
 
E quais eram os feriados do tempo da monarquia? Eram os aniversários do rei, da rainha e do príncipe herdeiro (dias de grande gala), algumas festas religiosas e dias santificados, determinadas datas representativas, as mortes de reis e os aniversários das mortes dos mesmos.
 
A expressão “quando o rei faz anos” vem desses tempos, provavelmente porque os raros benefícios do povo só eram alcançáveis quando o rei fazia anos, distribuições de alimentos, festas, perdões de penas…
 
Em 1903, uma ordem da Marinha definia como feriados os seguintes: domingos e dias santificados; dias de grande gala e de luto nacional; os que decorrem de 24 de dezembro a 2 de janeiro; 2.ª e 3.ª de carnaval, 4.ª feira de cinzas e semana santa. Há aqui férias incluídas nos feriados, mas trata-se de uma ordem da Marinha, não é o regime geral.
 
Em 1908, vários deputados se queixavam, na Câmara dos Deputados, do excessivo número de feriados, os quais, em sua opinião, prejudicavam o rendimento escolar.
 
O feriado mais antigo que temos é o 1.º de dezembro, que começou a celebrar-se a partir de 1641, com um Te Deum celebrado nas Sés. Foi uma celebração religiosa até à revolução liberal de 1820.
 
Foi recuperado em 1892 pela Comissão Central 1.º de Dezembro, quando do Ultimatum inglês, como motivo de exaltação patriótica, pois celebrava a independência nacional, uma maneira de avivar os sentimentos patrióticos em tempo de crise e reanimar os ânimos abatidos, não só pela crise política, mas também financeira, pois no ano anterior as finanças do Estado e o sistema bancário tinham colapsado.
 
A 1.ª República recuperou também o feriado do 1.º de Dezembro, mudando a denominação de independência para autonomia, e chegou aos nossos dias, suprimido em 2013, e reposto em 2016.
Dado o caráter laico e antirreligioso da República, todos os feriados religiosos foram suprimidos durante esse período, à exceção de dois, o Natal e o dia de Ano Novo, que a República dessacralizou. Ficaram então os seguintes feriados:
 
1 de Janeiro – Fraternidade universal
31 de Janeiro – Dedicado aos mártires da República
5 de Outubro – Heróis da República
1.º de Dezembro – Autonomia da Pátria
25 de Dezembro – Consagrado à família.
 
Mais tarde, ainda se acrescentou o dia 3 de maio, de comemoração da descoberta do Brasil.
 
O que mudou, desde então? Em 1952 houve um acordo do Estado com a Santa Sé, que definiu os feriados religiosos. Assim mantiveram-se os dias 1 de Janeiro e 25 de Dezembro, que foram novamente sacralizados (o de 8 de Dezembro já tinha sido aprovado em 1948), e foram acrescentados os feriados do Corpo de Deus, 15 de Agosto e o 1.º de Novembro, dia de Todos os Santos. Mais quatro celebrações religiosas, de grande significado para a Igreja, foram negociadas, mas essas na categoria de dias “dispensados”, ou seja, cuja solenidade era transferida para o domingo seguinte. Foram elas o dia de Reis, da Ascensão, de S. José e o dia de S. Pedro e S. Paulo.
 
Mantiveram-se os feriados republicanos, à exceção dos de 31 de Janeiro e 3 de Maio, e redefiniu-se a dimensão histórica de alguns, como o 5 de Outubro e o 1.º de Dezembro. Surgiu uma nova data comemorativa, o 10 de Junho, que não era tão nova assim, porque já era o dia da Festa Nacional no tempo da República, e passou a ser o dia de Portugal e da Raça.
 
Com a revolução de 1974, dois novos feriados cívicos se acrescentaram aos existentes, o de 25 de Abril e o de 1.º de Maio, e dois feriados religiosos, a 6.ª feira Santa e o dia de Páscoa. O feriado de 10 de Junho passou a ser dia de Portugal e das comunidades portuguesas no estrangeiro.
 
Chegamos agora ao nosso feriado municipal.
 
Enquanto localidades em volta escolheram tradições antigas como a celebração da Ascensão e o dia dedicado a Santo António, o Entroncamento, dispondo embora dessa mesma oportunidade, já que eram de tradição antiga as festas das Vaginhas dedicadas a São João Batista, escolheu a data da sua independência administrativa, o seu grito do Ipiranga depois de anos de dependência de outros concelhos. É de acentuar que a legislação determinava que o feriado fosse escolhido “entre as datas das suas festas tradicionais e características”.
 
Para além de assinalar o nascimento do concelho, o dia do concelho contém outro significado, pois José Duarte Coelho escolheu o 24 de Novembro por ser o dia de aniversário de Óscar Fragoso Carmona, uma forma de agradecer ao Estado Novo todas as benesses que o Entroncamento recebera, na sua vertiginosa progressão administrativa e desenvolvimento urbano.
 
Hoje festejamos o 24 de Novembro como mais um feriado, uma oportunidade de descanso, e a autarquia celebra-o dedicado ao momento atual, longe das exaltações patrióticas de José Duarte, e das dívidas de gratidão. Mas nunca é demais saber o que está na raiz de algumas decisões políticas, nomeadamente em relação ao tema aqui abordado, a do nosso feriado municipal.
 
Manuela Poitout