A Comissão Europeia vai financiar com mais de 1,2 mil milhões de euros 23 projetos no domínio das energias renováveis. Entre os projectos estão três portugueses; Swell (aproveitamento das energia das ondas junto de Peniche) , o Windfloat (aproveitamento de energia eólica flutuante na costa portuguesa, perto da Póvoa de Varzim) e CPV ( construção de uma central fotovoltaica próximo de Beja)

Os projectos, que vão desde a bioenergia (incluindo biocombustíveis avançados), energia solar concentrada, geotérmica, eólica e oceânica à gestão da produção distribuída de energias renováveis (redes inteligentes), serão co-financiados pelas receitas obtidas com a venda de 200 milhões de licenças de emissão provenientes da reserva para novos operadores do Regime de Comércio de Licenças de Emissão da UE.

Após a sua criação e em funcionamento, estes 23 projetos aumentarão conjuntamente a produção anual de energias renováveis na Europa numa quantidade de energia que corresponde ao consumo anual de combustível de mais de um milhão de automóveis. Igualmente importante é o facto dos projetos selecionados darem emprego a vários milhares de trabalhadores a tempo inteiro durante a fase de construção (os próximos 3-4 anos).

Os fundos não utlizados no primeiro concurso vão possibilitar um segundo convite à apresentação de projectos. Mais informação em: http://ec.europa.eu/clima/funding/ner300/index_en.htm

 
Fim da discriminação nos seguros
 
Há novas regras da União Europeia em matéria de seguros que obrigam as companhias de seguros europeias a aplicar os mesmos preços a mulheres e homens para produtos de seguros idênticos. Neste momento, é frequente um jovem condutor do sexo masculino pagar mais do que uma mulher por um seguro automóvel e uma mulher pagar mais do que um homem por um seguro de saúde.

As novas medidas surgem na sequência do Tribunal de Justiça da União Europeia ter decidido que a aplicação de prémios de seguro diferentes utilizando exclusivamente o critério do sexo, é incompatível com a fixação de preços iguais para ambos os sexos prevista no direito da UE e na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. O género constitui um fator determinante de avaliação do risco em pelo menos três categorias principais de produtos: seguro automóvel, seguro de vida/rendas e seguro de saúde privado. Segundo a Comissão Europeia, as seguradoras não podem continuar a usar o género como um fator de risco determinante para justificar diferenças nos preços dos prémios. 

 

Mais protecção para passageiros de transporte marítimo

 

O seu barco pode atrasar, a viagem pode ser cancelada à última hora e pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida podem sofrer um tratamento discriminatório e sem assistência específica nos terminais portuários e a bordo dos navios sem que isso se traduza em responsabilidade e sanções para os responsáveis das embarcações. A partir de 1 de janeiro de 2013 este tipo de situações será alterado graças à entrada em vigor de um novo regulamento da União Europeia que estipula novas regras destinadas a proteger melhor os passageiros que viajam por via marítima e fluvial. Os passageiros dos transportes marítimos terão direito a uma indemnização por perdas e danos em caso de acidente; a informação acessível antes e durante a viagem; a assistência adequada, nomeadamente refeições e alojamento; a 

 uma garantia de reembolso ou de reencaminhamento em caso de cancelamento da viagem ou de atraso na partida superior a 90 minutos. As novas regras estipulam ainda uma indemnização em caso de morte, lesões corporais e extravio ou danos na bagagem, nos veículos e no equipamento de mobilidade; entre outros.

As informações sobre direitos dos passageiros podem ser descarregadas a partir de telemóveis inteligentes através de uma aplicação gratuita, compatível com todas as plataformas (http://ec.europa.eu/transport/passenger-rights/pt/mobile.html) 

 

Vinhos e frutos secos mais saudáveis

 

Investigadores europeus realizaram progressos no sentido de encontrar uma alternativa à adição de dióxido de enxofre no vinho tinto e noutros géneros alimentícios, tais como frutos secos, dando esperanças de futuras épocas festivas mais saudáveis para milhões de pessoas.

O dióxido de enxofre (SO2), rotulado como E220 nas embalagens de alimentos, é utilizado como conservante em determinados frutos secos e no setor da vinificação como um agente antimicrobiano e antioxidante. A maioria das pessoas pode tolerar uma pequena quantidade de SO2 nos alimentos que consome, mas noutras pessoas pode causar reações alérgicas ou outros efeitos, tais como dores de cabeça.

O projeto financiado pela União Europeia, já testou o novo aditivo em vinhos do Reino Unido, Espanha e Alemanha, sendo considerados tão bons como produtos de referência que contêm enxofre.