A apresentação prévia da Proposta do Plano Diretor Municipal do Entroncamento (PDM) vai ter lugar na próxima quinta-feira, dia 20 em duas sessões a realizar em cada uma das Juntas de Freguesia.
 
Na Junta de Freguesia de São João Baptista a apresentação será às 18 horas, enquanto que na Junta de Freguesia de Nossa Senhora de Fátima, a apresentação terá lugar às 21 horas. Ambas nos respetivos Salões Nobres e abertas a toda a população.
 
Esta apresentação é pública, pelo que a população deverá participar e discutir a proposta, uma vez que está em causa o futuro da cidade.
 
O Plano Diretor Municipal - PDM, é um instrumento legal fundamental na gestão do território municipal. O PDM define o quadro estratégico de desenvolvimento territorial do município, sendo o instrumento de referência para a elaboração dos demais planos municipais. 
 
O PDM é constituído pelos seguintes documentos:
- Regulamento, que constitui o elemento normativo do PDM e que estabelece e as regras e parâmetros aplicáveis à ocupação, uso e transformação do solo, vinculando as entidades públicas e ainda, direta e imediatamente, os particulares;
- Planta de ordenamento, que representa o modelo de organização espacial do território municipal;
- Planta de condicionantes, que identifica as servidões administrativas e as restrições de utilidade pública em vigor que possam constituir limitações ou impedimentos a qualquer forma específica de aproveitamento do solo.
 
O PDM é também acompanhado por:
- Relatório, que explicita a estratégia e modelo de desenvolvimento local, nomeadamente os objetivos estratégicos e as opções de base territorial adotadas para o modelo de organização espacial;
- Relatório ambiental, no qual se identificam, descrevem e avaliam os eventuais efeitos significativos no ambiente, resultantes da aplicação do plano e as alternativas razoáveis, tendo em conta os objetivos e o âmbito de aplicação territorial respetivos;
- Programa de execução, contendo, designadamente, as disposições sobre a execução das intervenções prioritárias do Estado e do município, previstas a curto e médio prazo, e o enquadramento das intervenções do Estado e as intervenções municipais previstas a longo prazo;
- Plano de financiamento e fundamentação da sustentabilidade económica e financeira.
 
É, ainda, complementado pelos seguintes elementos:
- Planta de enquadramento regional;
- Planta da situação existente com a ocupação do solo;
- Planta e relatório com a indicação dos compromissos urbanísticos existentes;
- Mapa de ruído;
- Participações recebidas em sede de discussão pública e respetivo relatório de ponderação;
- Ficha dos dados estatísticos.
 
O PDM deverá também incluir indicadores qualitativos e quantitativos.