A isenção de pagamento de 50% das taxas devidas pela ocupação do espaço público com mobiliário urbano, hoje decidida pela Câmara Municipal, ainda terá de ser aprovada pela Assembleia Municipal, em próxima reunião. Mas, não se prevê que aí venha a enfrentar grandes obstáculos, depois de ter sido aprovada por unanimidade (PSD e BE) na reunião do executivo. Os vereadores do PS estiveram ausentes da reunião.

 

A medida é de carácter excecional (só para 2012) e só abrange as empresas e empresários em nome individual que tenham tido em 2011 um volume de negócios inferior a 250 mil euros. O seu impacto na redução das receitas municipais ronda os 3 mil e 500 euros.

 

A iniciativa desta isenção partiu do Bloco de Esquerda. Nos seus considerandos, a proposta aprovada tem em conta a crise económica, que “tem atingido sobretudo o comércio tradicional e levado ao encerramento de pequenos negócios.” Daí, caber “ ao município fazer um maior esforço de apoio à economia local, muito assente em microempresas e empresas familiares” mas, no entanto, geradora de “significativo número de postos de trabalho”.

 

Na reunião de segunda feira, o vereador Carlos Matias (BE) voltou a assinalar esse aspeto, entendendo esta isenção extraordinária “como um pequeno investimento na sobrevivência de muitos pequenos negócios”. Ao declarar o apoio do seu partido a esta proposta, o presidente da Câmara, Jaime Ramos (PSD), sublinhou tratar-se fundamentalmente de “um sinal” de apoio à atividade económica, dado o pequeno montante financeiro envolvido.