MUNICÍPIO DO ENTRONCAMENTO
EDITAL
ALTERAÇÃO AO ALVARÁ DE LOTEAMENTO N.º 07/88 
 
 
------- JORGE MANUEL ALVES DE FARIA, Presidente da Câmara Municipal do Entroncamento: ---------------
------- FAZ SABER, nos termos do n.º 3 do art.º 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 09 de setembro, aos PROPRIETÁRIOS DOS LOTES constantes do ALVARÁ DE LOTEAMENTO N.º 07/88, emitido em nome de Brális – Sociedade Industrial de Empreendimentos e Construções, Lda., sito na Urbanização Casal Saldanha, na freguesia de Nossa Senhora de Fátima, concelho do Entroncamento, de que DISPÕEM DO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, a contar da data de afixação do presente edital, para se pronunciarem sobre o pedido de ALTERAÇÃO AO LOTE N.º 58 SITO NA RUA NATÁLIA CORREIA, NÚMERO 17 ao referido alvará, apresentado por Jorge Niny Pereira de Castro, apreciado pela Câmara Municipal em reunião de 21 de maio de 2018, que consiste no seguinte:---------------
AUMENTO DE ÁREAS DE MORADIA E ANEXOS.-------------------------------------------------------------------------
OS INTERESSADOS PODEM CONSULTAR O RESPETIVO PROCESSO, NA DIVISÃO DE GESTÃO URBANÍSTICA E OBRAS, DA CÂMARA MUNICIPAL DO ENTRONCAMENTO, NOS DIAS ÚTEIS, DAS 08:30 ÀS 17:00 HORAS.--
A pronúncia deve ser apresentada por escrito, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal, remetida pelo correio, por fax, por e-mail ou entregue na Secretaria da Divisão de Gestão Urbanística e Obras, dentro do prazo indicado. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------
------- Para constar se publica o presente edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos locais habituais. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
------- Entroncamento, 28 de maio de 2018. ------------------------------------------------------------------------------
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
 
 
JORGE MANUEL ALVES DE FARIA
 
MGD N.º 13720/17