ASSEMBLEIA MUNICIPAL DO ENTRONCAMENTO
EDITAL
(D E L I B E R A Ç Õ E S)
----- Luís Filipe Alves Ribeiro Antunes, Presidente da Assembleia Municipal do Entroncamento, TORNA PÚBLICO, para cumprimento do disposto no art.º 56º, da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro e do art.º 35º. do Regimento da Assembleia Municipal, que este órgão, na sua Sessão Ordinária realizada em 26-04-2018, tomou as seguintes posições e deliberações: ---------------------------------------------------------------------------------------------------
ORDEM DOS TRABALHOS
 
1. Deu posse, aos membros em falta no Conselho Municipal de Segurança. -----------------------
2. Aprovou, por maioria o Parecer sobre a Proposta Final do Plano Diretor Municipal do Entroncamento. -------------------------------------------------------------------------------------------
3. Aprovou, por unanimidade, o Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios no Entroncamento --------------------------------------------------------------------------------------------
4. Aprovou, por unanimidade, a Alteração ao Mapa de Pessoal, no Âmbito do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários. ----------------------------------------------
5. Aprovou, por maioria, a Apreciação e Votação da Prestação de Contas – Exercício Económico de 2017, do Município do Entroncamento. ---------------------------------------------
6. Aprovou, por unanimidade, 1ª Revisão ao Orçamento e Grandes Opções do Plano (GOP`s) para 2018. --------------------------------------------------------------------------------------------------
7. Retirou, a Proposta de Alteração ao Regulamento Municipal das Zonas de Estacionamento de Superfície, por se encontrar a decorrer o prazo para a entrega de contributos. ---------------
8. Aprovou, por maioria, a Aquisição de Serviços de Auditoria Externa. --------------------------
9. Aprovou, por unanimidade, a Proposta de Alteração à Delimitação da Área de Reabilitação Urbana – ARU 2. -----------------------------------------------------------------------------------------
10. Aprovou, por unanimidade, a Proposta de Delimitação da Área de Reabilitação Urbana – ARU 4 – Área Central – S. João Baptista. ------------------------------------------------------------
11. Aprovou, por unanimidade, a Proposta de Delimitação da Área de Reabilitação Urbana – ARU 5 – Área Central – Nossa Senhora de Fátima -------------------------------------------------
12. Apreciou, a Informação do Presidente da Câmara Municipal do Entroncamento, acerca da atividade do Município. ----------------------------------------------------------------------------------
 
----- Para constar, e devidos efeitos, se passou o presente e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos do costume. ----------------------------------------------------------------------------------------------
----- E eu 1ª. Secretária da Assembleia Municipal o subscrevi.
Entroncamento, 27 de abril de 2018. ----------------------------------------------------------------------------------
 
O Presidente da Assembleia Municipal 
 
Luís Filipe Alves Ribeiro Antunes